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FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas
Votação da ADI quilombola prossegue com voto de constitucionalidade parcial de Toffoli
  • 9 de novembro de 2017

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, na tarde desta quinta-feira (9/11), a ação que questiona o decreto presidencial sobre regulamentação fundiária das terras ocupadas por comunidades remanescentes de…

Leia maisVotação da ADI quilombola prossegue com voto de constitucionalidade parcial de Toffoli
O direito dos povos quilombolas em cheque no STF: o julgamento que simboliza uma história de luta
  • 8 de novembro de 2017

Após dois adiamentos, o Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quinta-feira (09/10), às 14 horas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, movida pelo partido Democratas (DEM), que…

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