Atualmente a FIAN Brasil, com base em sua metodologia, acompanha 2 casos emblemáticos de violação do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). Além disso, Fian também monitora a situação de Matopiba. Conheça um pouco desses casos/situações:
Povos indígenas Guarani e Kaiowá
Desde 2005 a FIAN Brasil, articulada com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e também com outras organizações nacionais e internacionais, vem acompanhando os povos indígenas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
Os Guarani e Kaiowá são o segundo maior povo indígena do Brasil atualmente, com cerca de 60 mil habitantes que se concentram principalmente no cone sul do estado do Mato Grosso do Sul. Expulsos de suas terras pelo avanço da colonização promovida pelo Estado Brasileiro principalmente após a Guerra do Paraguai, os Guarani e Kaiowá encontram-se hoje vivendo, em sua maioria, em reservas criadas pelo então SPI (Serviço de Proteção ao Índio) no início do século XX.
São poucas as reservas que existem e elas possuem alta densidade demográfica, não permitindo, portanto, a manutenção do modo de vida tradicional Guarani e Kaiowá. Alguns, em razão da precariedade de condições de vida nas reservas, voltam a lutar por suas terras o que gera inúmeros conflitos na região. Nos últimos anos fazendeiros da região têm intensificado graves ataques contra estes povos indígenas. Diversos são os casos de milícias cometendo assassinatos, tortura, ameaças dos mais diferentes tipos e, inclusive, despejo de agrotóxicos em cima dos tekohas (territórios tradicionais) com o uso de aviões. Além disso, são vítimas de preconceito e discriminação por parte da sociedade do Estado de Mato Grosso do Sul.
Desta forma, percebemos a ausência de demarcação de seus territórios tradicionais, mas também a omissão do Estado em relação à segurança pública, saúde, alimentação, educação, questões ambientais, justiça e promoção de outras políticas públicas que permitam os Guarani e Kaiowá desenvolver alternativas econômicas auto-sustentáveis.
A FIAN Brasil vem assessorando essas lutas sociais dos Guarani e Kaiowá focada no acompanhamento de cinco tekohas principais: Kurusu Ambá, Ypo’i, Guaiviry, Apyka’i e Nhanderu Marangatu. Nos últimos anos, por exemplo, realizamos uma pesquisa-diagnóstico sobre a situação do DHANA, aplicando a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar Indígena (EBIA-I) e analisando as mais diversas violações de direitos humanos relacionadas à atual situação dos Guarani e Kaiowá. Esta pesquisa foi lançada em agosto de 2016 e comprovou que, nas comunidades pesquisadas, o índice de insegurança alimentar e nutricional era de 100%.
Também temos realizado diversas atividades constantes de incidência política junto ao Estado Brasileiro, Estados Estrangeiros e Organizações Internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Europeia (UE) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), defendendo os direitos destes povos com base nas legislações em vigor. Neste sentido, por exemplo, em 2016 a FIAN Brasil protocolou, em parceria com a Aty Guasu, a FIAN Internacional, o CIMI e a Justiça Global, uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, deman. Em síntese, esta petição demanda do Estado Brasileiro a efetivação dos direitos humanos dos Guarani e Kaiowá.
Geraizeiros/as de Vale das Cancelas
Desde 2016 a FIAN Brasil acompanha a situação das comunidades geraizeiras de Vale das Cancelas, na região norte do estado de Minas Gerais. Este trabalho se dá em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e com o Centro de Agricultura Alternativa (CAA) do Norte de Minas, bem como com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
As comunidades geraizeiras constituem um povo tradicional, reconhecido pelo Decreto Nº 8.750 de 2016, caracterizado principalmente pelo uso coletivo de áreas dos “Gerais” – regiões que compreendem chapadas, baixões, veredas, vazantes e outras formações características desta parte do Cerrado Brasileiro. Reproduzem seus modos de vida tradicionais há centenas de anos na região.
Historicamente, a Lei de Terras de 1850 iniciou um processo por todo o Brasil de venda de terras devolutas – as terras que originalmente não pertenciam a ninguém, pertencendo, portanto, ao Estado Brasileiro. Esse processo ocorreu em Minas Gerais, com milhares de hectares sendo vendidos a particulares desde então.
Desse modo, uma expropriação ocorreu com os/as geraizeiros/as, o que fez com que ficassem fora de seu território tradicional, criando uma situação de insegurança jurídica da posse. Em outras palavras, as famílias geraizeiras que permaneceram em seus territórios não têm, atualmente, a titulação de suas terras, vivendo em situação de insegurança territorial a qual, por sua vez, impacta diretamente em vários direitos, dentre eles o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA).
Aproveitando-se desse processo, nas últimas décadas o agronegócio se espalhou por toda a região, com as monoculturas de pinus e eucaliptos dominando a paisagem atual e causando diversos impactos negativos, como o sumiço das águas subterrâneas, a contaminação das comunidades por agrotóxicos e a diminuição da agrobiodiversidade.
Efeitos negativos também vêm sendo causados na região por empresas de mineração, as quais pretendem instalar, por exemplo, um mega-projeto referente extração de ferro, com uma usina de tratamento de minério e com um mineroduto entre os estados de Minas Gerais e Bahia.
Outros grandes projetos, como uma usina hidrelétrica e uma unidade de conservação, também têm afetado os direitos das comunidades de Vale das Cancelas nos últimos anos.
Atualmente os geraizeiros de Vale das Cancelas reivindicam uma área de aproximadamente 228 mil hectares, sendo contabilizadas cerca de 1800 famílias espalhadas em diversas comunidades. Com algumas destas a FIAN Brasil vêm realizando atividades formativas sobre direitos humanos e territoriais, austeridade fiscal e temas correlatos; também realizamos, durante 2017, uma pesquisa-diagnóstico sobre violações de direitos humanos, a ser publicada em breve, além de atividades de incidência e advocacy em Belo Horizonte, Brasília e também fora do país.
Além desses dois casos, Fian Brasil tem acompanhado a situação de Matopiba.
Povos e Comunidades Tradicionais do MATOPIBA
MATOPIBA é um acrônimo usado para se referir à área englobada pelos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Trata-se de uma região onde o agronegócio tem se expandido muito nos últimos anos, especialmente com a cultura da soja.
A FIAN Brasil acompanha as lutas sociais das comunidades rurais do MATOPIBA desde 2016, em especial nas regiões sul do Piauí e do Maranhão, onde vivem há centenas de anos diversas comunidades de agricultores/as familiares, quilombolas e indígenas. O nosso acompanhamento se dá com a parceria de dezenas de organizações e movimentos sociais, do Brasil e do mundo, a exemplo da FIAN Internacional, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Via Campesina, entre outros.
Assim como nos outros casos que acompanhamos, a questão da terra pode ser apontada como a base dos problemas com os quais as comunidades rurais do MATOPIBA vivem. Em específico, percebemos que a chamada financeirização das terras é um fenômeno que tem causado a espoliação das famílias que tradicionalmente habitavam o território, empurrando-as para localidades secundárias e não valorizadas pelo agronegócio, como é o caso dos chamados baixões (áreas baixas com relevo mais acidentado).
O mecanismo básico da financeirização, explicado detalhadamente em nossa recente publicação, consiste na compra, por parte de grandes corporações e fundos de investimentos estrangeiros, de terras provenientes dos grileiros da região (frutos, portanto, da grilagem), por meio de empresas intermediárias com sede no Brasil. Burla-se, assim, a Lei Nº 5.709 de 1971, que regula a estrangeirização de terras no país.
A financeirização tem também causado diversos outros impactos na vida das comunidades do MATOPIBA. Seu acesso à água, ao meio ambiente equilibrado, à segurança, à escolas e hospitais têm sido violado, muitas vezes com anuência do poder público. São assim violados, portanto, diversos direitos humanos. Essas e outras constatações foram verificadas em uma Caravana Internacional durante setembro de 2017, a qual foi coordenada por, dentre outras entidades, a FIAN Brasil.
Sendo assim, a FIAN Brasil tem acompanhado a situação da região, realizando ações de incidência junto ao poder público e a instâncias internacionais de direitos humanos, sempre em prol dos direitos das comunidades rurais tradicionais do MATOPIBA.
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