Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

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Arquivo anual: 2020

3
nov, 2020

Artigo | Construindo conjuntamente o futuro do direito à alimentação no Brasil com raízes profundas em tempos de tormenta

Significado dos avanços e desafios no vigésimo aniversário da FIAN Brasil

Ana María Suárez Franco – representante permanente da FIAN Internacional em Genebra

Com estas palavras quero fazer um breve reconhecimento ao trabalho da FIAN Brasil em seus 20 anos de luta pelo direito à alimentação. Eles certamente não abrangem todo o esforço valioso que colocaram em seu trabalho e os desafios que enfrentam. No entanto, esse olhar de fora visa juntar as vozes de muitas outras pessoas que comemoram esses 20 anos reconhecendo sua valiosa contribuição.

Quando comecei a trabalhar como estagiária na FIAN em 2002, a FIAN Brasília estava em Goiânia. Seu trabalho já era muito relevante, principalmente nas questões de acesso à terra e na defesa do direito à alimentação diante do despejo e do impacto das monoculturas e dos agrocombustíveis. Nesse tempo, se minha memória não me trair, o trabalho foi feito principalmente com os movimentos que lutavam pela terra. A FIAN Brasil também apoiou as comunidades quilombolas.

Mais ou menos entre 2009 e 2011 a FIAN Brasil teve várias mudanças relevantes. Eles passaram a trabalhar sobre o direito à alimentação de uma perspectiva mais abrangente, incluindo discussões sobre Governança Alimentar em nível nacional, participando de discussões em torno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e contribuindo para reuniões internacionais sobre o direito à alimentação e à nutrição do que no período foram organizados em Brasília e no exterior. Isso aconteceu em um momento em que as políticas e instituições públicas brasileiras deram grandes passos que constituíram um exemplo para o mundo no que se refere ao direito à alimentação. A partir dessa época também lembro como mudança relevante a mudança do escritório para Brasília, o que ampliou as possibilidades de interação com as autoridades nacionais.

Também de grande importância foi o início do acompanhamento das Comunidades Guarani e Kaiowá, a documentação de sua situação na perspectiva do direito à alimentação e à nutrição e a apresentação de uma petição perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a qual foi admitida e está em andamento. Nesse trabalho, que continua até hoje, a cooperação com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) tem gerado um grande aprendizado. Este apoio continua. Em estreita colaboração com o Cimi e com o Secretariado Internacional da FIAN, a FIAN Brasil tem contribuído para trazer as vozes que contam as realidades cruéis que vivem os Guarani e Kaiowá, incluindo suas reivindicações pela terra, contra o genocídio e as violações do direito à alimentação, perante o Sistema Internacional de Direitos Humanos da ONU e as autoridades europeias. Nesse contexto, apresentaram o caso ao Comitê Desc, ao Conselho de Direitos Humanos e aos três últimos relatores especiais de Direitos Humanos para o Direito à Alimentação e ao último relator para Pobreza Extrema e Direitos Humanos. Essas autoridades da ONU obtiveram, entre outras, várias recomendações ao Estado brasileiro, defendendo-o para respeitar, proteger e garantir os direitos das comunidades. O trabalho de advocacia no Parlamento Europeu resultou numa resolução de apoio às comunidades. Todas essas recomendações são instrumentos que fortalecem a luta pelo Tekoha dos Guaraní e Kaiowá. Uma luta que ainda representa um imenso desafio.

Em nível regional, nas Américas, a FIAN Brasil tem sido uma das seções-chave na formação da articulação regional, apoiando essa cooperação com suas ideias. Isso também implicou a definição e implementação de estratégias em nosso trabalho perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Eu, como representante permanente da FIAN Internacional em Genebra, valorizo ​​o papel que a FIAN Brasil desempenhou durante o processo de negociação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais, bem como processos relacionados, incluindo as discussões do Comitê Desc para a adoção de um Comentário Geral sobre a Terra e os Desc [direitos econômicos, sociais e culturais], ou os esforços da sociedade civil para conduzir a transição para um mundo livre de agrotóxicos. Nesse contexto, a FIAN Brasil tem contribuído para manter nossos parceiros no Brasil informados sobre esses processos e para levar as análises e propostas do movimento pelo direito à alimentação no Brasil aos respectivos debates internacionais. Participou de negociações na ONU em Genebra, apoiou a participação de representantes das comunidades de base nesses espaços e liderou a elaboração de um estudo sobre Agrotóxicos e Direito à Alimentação, realizado pelas seções do FIAN na América Latina, que será publicado em breve.

A FIAN Brasil também desempenhou um papel útil e n a conexão entre o processo internacional no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para a adoção de um Instrumento Vinculativo (um tratado) sobre Empresas Transnacionais e Outros Negócios em Direitos Humanos, participando dos debates e contribuindo para os debates em nível brasileiro.

Infelizmente os tempos mudaram e o ambiente político que apoiava o direito à alimentação e reconhecia as contribuições da sociedade civil e a importância da participação das comunidades de base na elaboração e monitoramento das políticas no Brasil foi deixado para trás. Hoje a sociedade brasileira vive um regime hostil e autoritário, que ignora os direitos humanos e ataca frontalmente os povos indígenas, as mulheres, a população LGTBI e os defensores dos direitos humanos. O Consea foi desmontado, medidas regressivas de direitos humanos foram adotadas e a militarização da sociedade instigou o pânico naqueles que antes defendiam as agendas dos Desc.

Acho que, nesse novo contexto, a FIAN Brasil tem um trabalho muito importante. Assim como fez quando mobilizou as ações que buscavam impedir o desmantelamento do Consea, infelizmente sem o efeito final pretendido, agora a FIAN Brasil deve continuar seu papel de guardiã atenta e defensora do direito à alimentação e direitos conexos. Isso implica em um grande investimento de energia no fortalecimento de alianças e na ampliação de convergências que permitam à sociedade civil brasileira criar uma massa crítica mais forte em defesa dos avanços que fez nos últimos anos. Um desafio titânico, mas fundamental!!! O trabalho também envolve a denúncia de situações de criminalização de defensores dos direitos humanos, incluindo líderes de comunidades de base que são atacados diretamente.

Embora as medidas regressivas já tenham começado, a Covid-19 acumula-se com as crises existentes e, em muitos casos, é usada pelos governos para justificar novas medidas regressivas. Esta nova crise, que aprofunda outras já existentes, também cria um novo desafio para a FIAN Brasil. Enquanto os olhos do mundo estão voltados para a crise da saúde, nosso trabalho como FIAN no Brasil e no mundo também exigirá chamar a atenção para os impactos que a pandemia está gerando sobre o direito à alimentação e à nutrição. Somos chamados a propor medidas de contenção e recuperação que avancem na transição para sistemas alimentares mais saudáveis, sustentáveis ​​e justos. É fundamental que a FIAN Brasil, junto com seus aliados, proponha e exija medidas que respeitem, protejam e garantam o Dhana, especialmente para as comunidades marginalizadas, incluindo povos indígenas, quilombolas, camponeses e pescadores artesanais, entre outros. Neste contexto, a FIAN Brasil tem o novo desafio de estar alerta, documentar e resistir a novas violações do direito à alimentação, ao mesmo tempo que aprende com as respostas inovadoras e solidárias das comunidades de base e dá-lhes visibilidade. Sem dúvida, para fazer este trabalho sem se colocar em perigo, também neste aspecto é imprescindível o fortalecimento de suas alianças atuais e a ampliação de suas convergências.

Em minha opinião, a FIAN Brasil também poderia se beneficiar com a adoção de abordagens inovadoras que continuam a se enquadrar no conceito holístico de direito à alimentação e apoio à luta dos movimentos sociais e comunidades de base, reconhecendo-os, como sempre fez, como agentes de mudança, titulares dos direitos humanos, que possuem o conhecimento e a força para continuar lutando pela realização do direito à alimentação. Levando em consideração os desafios apresentados pelas atividades das grandes corporações para a efetivação do direito à alimentação e os desafios gerados pela destruição ecológica e pelas mudanças climáticas, acredito que continuar e aprofundar o trabalho dessas lutas seria fundamental para o setor.

Quero também agradecer o excelente trabalho que o Conselho de Administração e a equipe da Secretaria Executiva da FIAN Brasil têm feito para alcançar tudo o que conquistaram até agora. É importante que continuem com o seu compromisso institucional, aproveitando a grande experiência adquirida ao longo destes 20 anos. Além disso, acredito que é fundamental que a FIAN Brasil continue a envolver jovens de diversas disciplinas e regiões do Brasil em sua equipe e a treiná-los em nossos valores fianistas, para garantir que a instituição se mantenha, fortaleça-se e continue a desempenhar um papel relevante no movimento de direitos humanos no Brasil, na região e no mundo. Esse aprendizado e treinamento permanente, no entanto, representa um grande desafio. Garantir a sobrevivência econômica das organizações para as quais trabalhamos um mundo mais justo é difícil em tempos de recessão. Esse desafio é maior também porque os fundos internacionais para organizações de direitos humanos, especialmente na América Latina, diminuem notavelmente. Assim, o trabalho para garantir os recursos que permitam ao setor dar continuidade ao seu trabalho também será essencial para garantir mais 20 anos de trabalho contra as injustiças.

Agradeço muito à FIAN Brasil por esses 20 anos de grande compromisso com o direito à alimentação e à nutrição.

Foto: Alex Del Rey/FIAN Internacional

Texto original (em espanhol)

Co-construyendo el Futuro del Derecho a la Alimentación en Brasil sobre Raíces Profundas en Tiempos Borrascosos: importancia avances y desafíos en el vigésimo aniversario de FIAN Brasil

Ana María Suárez Franco – Representante Permanente de FIAN Internacional en Ginebra

Con estas palabras quiero hacer un corto reconocimiento al trabajo de FIAN Brasil en sus 20 años de lucha por el derecho a la alimentación. Sin duda ellas no abarcan todo el valioso empeño que han puesto en su labor y en los desafíos que confrontan. No obstante, esta mirada desde afuera pretende unirse a las voces de muchas otras personas que celebran estos 20 años reconociendo su valioso aporte.

Cuando yo entré a trabajar como practicante a FIAN en 2002, FIAN Brasilia estaba en Goiânia. Su trabajo ya era muy relevante, especialmente en los temas de acceso a la tierra y la defensa del derecho a la alimentación frente al desalojo y el impacto de los monocultivos y los agro- combustibles. Durante esta época, si mi memoria no me traiciona, el trabajo se hacía principalmente con los movimientos que luchaban por la tierra. FIAN Brasil además apoyaba las comunidades Quilombola.

Más o menos entre 2009 y 2011 FIAN Brasil tuvo varios cambios relevantes. Pasaron a trabajar sobre el derecho a la alimentación desde una perspectiva más integral, incluyendo las discusiones sobre Gobernanza Alimentaria a nivel nacional, participando en las discusiones alrededor del Consea y contribuyendo a las reuniones internacionales sobre el derecho a la alimentación y la nutrición que en la época se organizaron en Brasilia y en el exterior. Esto sucedió en tiempos en los cuales las políticas públicas e instituciones brasileras tuvieron grandes avances que han sido ejemplo para el mundo en materia del derecho a la alimentación. De esta época también recuerdo como un cambio relevante el paso de la oficina a Brasilia, que amplió las posibilidades de interactuar con las autoridades nacionales.

También de gran importancia fue el inicio del acompañamiento a las Comunidades Guarani y Kaiowa, la documentación de su situación desde la perspectiva del derecho a la alimentación y la nutrición y la presentación de una petición ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, que ha sido admitida y se encuentra en curso. En este trabajo, que se extiende hasta hoy, la cooperación con Cimi ha generado un gran aprendizaje. Este apoyo continúa. En estrecha colaboración con Cimi y con el Secretariado Internacional de FIAN, FIAN Brasil ha contribuido a llevar las voces que cuentan las crueles realidades que viven los Guarani & Kaiowá, incluyendo sus demandas por la tierra, contra el genocidio y en cuanto a las violaciones a su derecho a la alimentación, ante el Sistema Internacional de Derechos Humanos de la ONU y las autoridades europeas. En este marco, han presentado el caso ante el Comité Desc, el Consejo de Derechos Humanos y ante los tres últimos Relatores Especiales de Derechos Humanos sobre el Derecho a la Alimentación y el último relator sobre Pobreza Extrema y Derechos Humanos. De estas autoridades de la ONU se han obtenido, entre otras, diversas recomendaciones al estado brasilero, avocándolo a respetar, proteger y garantizar los derechos de las comunidades. El trabajo de incidencia en el Parlamento Europeo dio como fruto una resolución en apoyo a las comunidades. Todas estas recomendaciones son instrumentos que fortalecen la lucha por el Tekoha de los Guaraní y Kaiowá. Una lucha que aún representa un inmenso desafío.

A nivel regional, en las Américas, FIAN Brasil ha sido una de las secciones clave en la conformación de la articulación regional, apoyando con sus ideas a dicha cooperación. Esto ha implicado también la definición e implementación de estrategias sobre nuestro trabajo ante el Sistema Interamericano de Derechos Humanos.

Yo, como representante permanente de FIAN Internacional en Ginebra, valoro el rol que FIAN Brasil jugó durante el proceso de negociación de la Declaración de Naciones Unidas sobre los Derechos de los Campesinos, Campesinas y Otras Personas que Trabajan en áreas Rurales, así como procesos relacionados, incluyendo los debates del Comité Desc hacia la adopción de una Observación General sobre Tierra y Desc, o los esfuerzos de la sociedad civil por impulsar la transición hacia un mundo libre de pesticidas. En este marco FIAN Brasil ha contribuido a mantener informadas a nuestras parceras en Brasil sobre dichos procesos y a llevar el análisis y las propuestas del movimiento del derecho a la alimentación en Brasil a los respectivos debates internacionales. En este marco FIAN Brasil ha participado en negociaciones en la ONU en Ginebra, ha apoyado la participación de representantes de las comunidades de base en esos espacios y ha liderado la elaboración de un estudio sobre Pesticidas y Derecho a la Alimentación, realizado por las secciones de FIAN en América Latina, que será publicado próximamente.

FIAN Brasil también ha jugado un rol útil en la conexión entre el proceso internacional en el marco del Consejo de Derechos Humanos de Naciones Unidas, para la adopción de un Instrumento Vinculante (un tratado) sobre Empresas Transnacionales y Otros Negocios con respecto a los Derechos Humanos, participando en los debates y contribuyendo a los debates a nivel brasilero.

Desafortunadamente los tiempos han cambiado y el ambiente de políticas que apoyaban al derecho a la alimentación y reconocían los aportes de la sociedad civil y la importancia de la participación de las comunidades de base en la elaboración y monitoreo de políticas en Brasil han quedado atrás. Ahora la sociedad brasilera se encuentra bajo un régimen hostil y autoritario, que desconoce los derechos humanos y ataca frontalmente a los pueblos indígenas, las mujeres, la población LGTBI y a las personas defensoras de derechos humanos. Se ha desmantelado el Consea, se han adoptado medidas regresivas en cuanto a los derechos humanos y la militarización de la sociedad ha infundido el pánico en quienes otrora han impulsado las agendas en materia de Desc.

Yo pienso que en este nuevo contexto FIAN Brasil tiene una labor muy importante. Así como lo hizo cuando movilizó las acciones que buscaron impedir el desmantelamiento del Consea, desafortunadamente sin el efecto final buscado, ahora FIAN Brasil deberá continuar con su rol de atenta guardiana y defensora del derecho a la alimentación y los derechos relacionados. Esto implica una gran inversión de energía en el fortalecimiento de alianzas y la ampliación de las convergencias que le permitan a la sociedad civil brasilera crear una masa crítica más fuerte defender los avances que ha logrado en los últimos años. Un desafío titánico, pero fundamental !!! Este trabajo también implica la denuncia de situaciones de criminalización a las personas defensoras de derechos humanos, incluyendo a las personas líderes de las comunidades de base que son directamente atacadas.

Si bien las medidas regresivas ya habían comenzado, el COVID-19 se ha acumulado con las crisis existentes y en muchos casos es utilizado por los gobiernos para justificar medidas regresivas adicionales. Esta nueva crisis, que profundiza otras preexistentes, también genera un nuevo desafío para FIAN Brasil. Mientras los ojos del mundo están enfocados en la crisis sanitaria, nuestro trabajo como FIAN en Brasil y en el mundo, también requerirá llamar la atención sobre los impactos que la pandemia está generando en el derecho a la alimentación y la nutrición. Estamos llamadas a proponer medidas de contención y recuperación que avancen en la transición hacia sistemas alimentarios más saludables, sostenibles y justos. Es fundamental que FIAN Brasil, junto con sus aliadas, proponga y exija medidas que respeten, protejan y garanticen el DHANA, especialmente para las comunidades marginadas, incluyendo los pueblos tradicionales, pueblos indígenas, comunidades quilombolas, campesinas y pescadoras, entre otras.  En este contexto, FIAN Brasil tiene el nuevo desafío de estar alerta documentar y resistir nuevas violaciones del derecho a la alimentación, mientras aprende de las respuestas innovadoras y solidarias de las comunidades de base y les da visibilidad. Sin duda, para hacer este trabajo sin ponerse en peligro, en este aspecto también el fortalecimiento de sus actuales alianzas y la ampliación de sus convergencias resulta fundamental.

En mi opinión FIAN Brasil podría también beneficiarse de la adopción de enfoques innovadores, que se sigan enmarcando dentro del concepto holístico del derecho a la alimentación y el apoyo a la lucha de los movimientos sociales y las comunidades de base, reconociéndolos, como siempre ha hecho, como agentes de cambio, titulares de derechos humanos, que poseen el conocimiento y la fuerza para seguir luchando por la realización del derecho a la alimentación. Teniendo en cuenta los desafíos que presentan las actividades de las grandes corporaciones para la realización del derecho a la alimentación y los desafíos que generan la destrucción ecológica y el cambio climático, creo que continuar y profundizar el trabajo desde estas luchas sería fundamental para la sección.

También quiero reconocer el gran trabajo que la Junta Directiva y el equipo del Secretariado Ejecutivo de FIAN Brasil ha hecho para alcanzar todo lo que han logrado hasta ahora. Es importante que sigan con su compromiso institucional, aprovechando la gran experiencia que han ganado durante estos 20 años. Más allá, creo que es fundamental que FIAN Brasil siga involucrando gente joven de diversas disciplinas y regiones de Brasil en su equipo y formándola en nuestros valores FIANistas, para asegurar que la institución permanezca, se fortalezca y siga jugando un rol relevante en el movimiento de derechos humanos en Brasil, en la región y en el mundo. Este permanente aprendizaje y capacitación, sin embargo, representan un gran desafío. Asegurar la supervivencia económica de las organizaciones que trabajamos por un mundo más justo se dificulta en tiempos de recesión. Este desafío es mayor, también porque los que los fondos internacionales para las organizaciones de derechos humanos, especialmente en América Latina, disminuyen notablemente. Así, el trabajo por asegurar los recursos que permitan a la sección continuar con su labor también será fundamental para asegurar otros 20 años de trabajo contra la injusticia.

Mil gracias FIAN Brasil por estos 20 años de gran compromiso por el derecho a la alimentación y la nutrición.

Passado, presente e futuro: memória, realizações e desafios em cinco leituras

No centro dos testemunhos do evento em que a FIAN Brasil comemorou 20 anos, as percepções de transformação conceitual e política, fortalecimento institucional e desafio ampliado pelo cenário nacional e internacional também atravessam as análises de cinco pessoas ligadas a esta história: a representante permanente da FIAN Internacional em Genebra, Ana María Suárez Franco; o presidente da seção brasileira, Enéias da Rosa; o diretor executivo da FIAN Colômbia, Juan Carlos Morales González; o cofundador da FIAN Brasil Irio Conti; e a diretora financeira, Norma Alberto.

Principal responsável pela interlocução da FIAN com a Organização das Nações Unidas (ONU), Suárez Franco destaca as realizações da seção brasileira na incidência internacional. “Valorizo ​​o papel que a FIAN Brasil desempenhou durante o processo de negociação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais, bem como processos relacionados, incluindo as discussões do Comitê Desc para a adoção de um Comentário Geral sobre a Terra e os Desc [direitos econômicos, sociais e culturais], ou os esforços da sociedade civil para conduzir a transição para um mundo livre de agrotóxicos”, enumera.

Ela também cita como de grande importância o acompanhamento das comunidades Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. “Em estreita colaboração com o Cimi [Conselho Indigenista Missionário] e com o Secretariado Internacional da FIAN, a FIAN Brasil tem contribuído para trazer as vozes que contam as realidades cruéis que vivem esses povos”, diz, lembrando a documentação do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ao Comitê Desc, ao Conselho de Direitos Humanos e aos relatores especiais da ONU. “Essas autoridades obtiveram várias recomendações ao Estado brasileiro. O trabalho de advocacia no Parlamento Europeu resultou numa resolução de apoio às comunidades”, comenta.

“É uma seção muito respeitada, muito prestigiada, que mantém uma agenda muito densa, que inclui casos complicados”, descreve Juan Carlos Morales González. Ele vê um esforço compartilhado entre as duas representações e a equatoriana na articulação entre as FIANs da América Latina e do Caribe. “Temos problemáticas similares a enfrentar, além daquelas regionais e planetárias.”

Momentos

Irio Conti identifica quatro períodos claros nessa consolidação. No primeiro, do começo da década de 80 ao fim da década de 90, o debate de direitos humanos (DH) vai se alargando a partir de uma ênfase nos direitos civis e políticos, bastante focada na redemocratização e na superação das heranças da ditadura militar; os anos que antecedem imediatamente a fundação, com o intercâmbio entre a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a FIAN Internacional; a expansão da militância e da presença nos espaços institucionais, baseadas no voluntariado, até 2010; e a profissionalização, com a primeira contratação como marco inicial, daí até os dias atuais.

“Nos anos 90 vemos pautas como o feminismo e a negritude emergirem da discussão geral de direitos humanos, um forte clamor pela terra – ainda não se falava muito em “território” – e uma crescente articulação dos diversos movimentos”, recorda. Nessa agenda, os direitos econômicos, sociais e culturais, conhecidos pela siga Desc, ganham centralidade, e o Brasil compromete-se em 1992 com o pacto internacional que os promove, o Pidesc.

Ele lembra que a origem da FIAN Brasil entremeia-se à do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e à da Plataforma Dhesc, hoje Dhesca Brasil. Fundada em 2000, em Cuiabá, com o nome Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar, a organização funcionou inicialmente na casa de Paulo Metzner, Luciano Wolff e Cristina Wolff, com Conti na presidência.

“No dia da fundação, 26 de agosto, estávamos na casa deles, também com Vitor Metzner. Mais dez membros, para quem não tínhamos condição de pagar passagem, assinaram a ata. Em novembro o comitê internacional da entidade já nos reconhecia como seção. É um processo que normalmente leva anos”, ressalta, citando similaridades com a história da FIAN Internacional, criada 14 anos antes em na Alemanha. “Lá, também na casa do Rolf Künnemann, em Heidelberg, o escritório funcionou muito tempo num cantinho no sótão, e a colaboração se dava num espírito afetivo, caloroso.” 

Os principais momentos dessa construção estão contados no informe institucional de 18 anos da organização, publicado em 2018.

“Cheiro de burocracia”

O cofundador conta que um dilema marcante foi participar ou não de políticas públicas, no contexto do primeiro governo Lula, que teve o Programa Fome Zero como pedra fundamental. “Nos anos 80 e 90 vínhamos de uma crítica forte ao que vinha do Estado e ao que vinha da FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura]. Dizia-se que cheirava a burocracia, cheirava a Estado.” Na avaliação sobre participar ou não do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), havia o receio de ser absorvido, de a organização ficar por conta daquelas demandas. “Mas a partir de 2007 começamos a participar, e nossa presença nos grupos de trabalho foi muito importante em termos de visibilidade institucional e de pautar o tema como direito humano.”

Foi nessa arena que a atual diretora financeira, Norma Alberto, conheceu o trabalho da FIAN. Ela presidia o Consea do Piauí e coordenava, no conselho nacional, a comissão de Conseas estaduais. “A participação da FIAN nos debates, sempre bem fundamentada e aguerrida, chamava atenção, assim como a defesa da dignidade humana com foco naqueles povos que são mais marginalizados, mais esquecidos”, diz.

Norma aproximou-se a da entidade, foi aceita como integrante em 2015 e convidada a integrar o corpo diretor, continuando nele na gestão seguinte. Data daquele ano a mudança da sede – desde 2003 em Goiânia – para Brasília. Um ano e meio depois, o nome da entidade seria alterado para Organização  pelo  Direito  Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, espelhando um realinhamento político-conceitual em andamento também na FIAN Internacional e que teve, lá e aqui, a contribuição de pesquisadores/representantes como Conti e Flavio Valente. 

Nutricionista por formação, a dirigente avalia que incorporar essa dimensão ao direito à alimentação adequada – que acrescenta um “n” à sigla DHAA, que passa a Dhana – contribuiu para que se olhasse com mais profundidade para a alimentação: “Muitas universidades têm hoje disciplinas de SSAN [soberania e segurança alimentar e nutricional]. Vemos a formação de profissionais com visão mais ampla e holística, e a sociedade ampliando seu olhar.”

Norma identifica na extinção do Consea – na primeira canetada de Jair Bolsonaro como presidente, em 2019 – a interrupção de um salto de dez anos. Avalia como uma medida que, para além de retaliar as organizações atuantes no setor, prejudica as populações que constituíam o público alvo dessa política pública. “Mas os movimentos não esmoreceram”, afirma.

A relação entre autoritarismo, neoliberalismo e os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, e de produção e consumo de alimentos sustentáveis, é tratada no Informe Dhana 2019, que detalha o cenário pós-golpe de 2016, no governo Temer.

A publicação expressa a atual linha de atuação da entidade, que tem dois momentos centrais de depuração. Em 2008, com a elaboração da metodologia  da  FIAN  Internacional  de  acompanhamento  e  monitoramento  de  casos, baseada em um enfoque de direitos humanos (human rights-based approach), que compreende  processos de documentação e análise das violações de direitos, empoderamento dos  sujeitos  de  direitos,  delimitação  de  estratégias  e  consequente  exigibilidade  e/ou  justiciabilidade  desses  direitos  diante do  Estado e de organizações  supranacionais. Nesse momento, já se opta pelo acompanhamento de um número menor de casos, com maior profundidade.

Em 2015, dois outros eixos de ação passam a configurar um tripé estratégico ao lado dos casos: incidência e advocacy. A primeira visa à adoção de medidas concretas do poder público, ao passo que a segunda consiste na defesa de determinadas pautas e valores, buscando sensibilizar a sociedade e influenciar tomadores de decisões. 

Alimentação e democracia

“Não tenho dúvida de que nosso lugar no debate político e social do país é de referência no tema de Dhana”, comenta o atual presidente, Enéias da Rosa, que descreve a fase em curso como de consolidação institucional. “A FIAN tem estado em vários espaços de diálogo, de debate, contribuindo, orientando, também em defesa da democracia e da participação social como princípios basilares da garantia dos direitos humanos, em especial o que trabalha.” Ele sublinha a atuação de destaque em outras agendas relacionadas ao tema, como a da luta contra os agrotóxicos e a do enfrentamento da pobreza e da desigualdade.

A seu ver, um tema central para atuação no presente e no futuro próximo é a garantia de acesso à renda. “A gente já vem observando nos últimos anos, sobretudo de 2014 para cá, o empobrecimento e o aumento da desigualdade no país. Agora, com a pandemia, os dados apontam para um processo ainda mais intenso. Na perspectiva do fortalecimento das articulações e dos diálogos, me parece que o tema da renda básica surge novamente como um tema estratégico que a FIAN pode trabalhar.”

Irio Conti expressa leitura semelhante, citando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) como outras bandeiras mobilizadoras. “Na época, o próprio governo popular achou a proposta de renda básica muito avançada. Os movimentos poderiam ter abraçado a ideia com mais ênfase.”

“Garantir a sobrevivência econômica das organizações para as quais trabalhamos por um mundo mais justo é difícil em tempos de recessão”, alerta Ana María Suárez Franco, acrescentando que os fundos internacionais para organizações de direitos humanos, especialmente na América Latina, diminuem notavelmente. “Assim, o trabalho para garantir os recursos que permitam ao setor dar continuidade ao seu trabalho também será essencial para garantir mais 20 anos de trabalho contra as injustiças.” Leia artigo da autora.

Na leitura de Enéias da Rosa, entre os muitos desafios e prioridades será preciso fazer algumas opções, tendo presente o tamanho institucional e o papel a cumprir na conjuntura como um todo. “Diria que o primeiro, e isso é meio dado, é que o papel da denúncia da violação de direitos humanos está na origem da FIAN e tem que ser mantido. O contato direto com os grupos, o contato direto com as populações, com os territórios, no sentido de dar visibilidade às violações”, pondera.

Defesa da vida

Para Juan Carlos Morales González, da FIAN Colômbia, estão na ordem do dia problemas como o crescimento da extrema-direita em diversos países e a iminência de um colapso ambiental. Ele destaca o desencadeamento de epidemias e pandemias como sintoma e resultado desse desequilíbrio: “Boa parte do que está acontecendo é explicada pelo modelo alimentar corporativo, com a destruição dos bosques, florestas, pântanos, cursos d’água”. O diretor alerta que os conflitos alimentares seguirão crescendo em número e gravidade. “Nesse sentido, é inspiradora a linha de trabalho da FIAN Brasil, com a defesa dos territórios e das populações indígenas, quilombolas e camponesas”, elogia.

“A luta pelo direito à alimentação é supremamente estratégica de encarar o futuro que enfrentamos. Precisamos ascender o sujeito humano ao centro da atenção, ao lado da defesa da natureza, do direito à vida das outras espécies. Se não conseguirmos, qualquer luta será insuficiente e experimentaremos um grande fracasso.”

30
out, 2020

O que quer dizer essa frase? Por que essas sementes?

A FIAN Brasil completou 20 anos em 26 de agosto. A frase escolhida para celebrar estas duas décadas de atividade sintetiza duas ideias centrais para nós. A primeira é que direito não se pede, exige-se, e a informação tem um papel fundamental nisso. A outra é que a ação de nos alimentarmos e às pessoas à nossa volta vai muito além da necessidade imediata de saciar a fome: representa, dos pontos de vista orgânico e social, o ato de constituir pessoas, ou, dito de outro modo, transformar natureza em gente. Gera saúde, identidade, acolhimento, sentimentos de comunhão e de pertencimento a um grupo.

Vemos este ano como estratégico para a FIAN espalhar sua mensagem, os valores que defende, reforçar os laços com os parceiros de estrada e chegar a novas pessoas, que não acompanham tão de perto a discussão do Dhana ou mesmo dos direitos humanos em geral. Daí a ideia de uma campanha também. Um ano de celebração e, ao mesmo tempo, de luta.

A frase vai nos acompanhar por 365 dias, até 25 de agosto do ano que vem. A logomarca comemorativa, idem. Quer vir junto?  

A logo foi criada pelo Marcelo Armesto, designer e ilustrador de Porto Alegre, em diálogo com a gente.

A ideia era combinar a reafirmação da identidade da FIAN por meio da sua marca – em que uma enxada rompe o arame farpado representativo de tantos cercamentos – com a ênfase aos 20 anos de trajetória e uma certa “licença poética”, por ser uma marca temporária, celebrativa.

A proposta escolhida nasceu com feijões, que viraram sementes crioulas variadas.

Elas expressam diversidade tanto regional como biológica (biodiversidade agrícola) e nutricional, estão muito associadas à agroecologia, a tecnologias sociais, ao compartilhamento, a um sistema alimentar mais sustentável em todas suas dimensões – em oposição aos pacotes tecnológicos do “agro”, recheados de agrotóxico, de transgênicos, de padronização, de mecanização e de financeirização.

Essas sementes têm uma carga simbólica que evoca não só produção e alimentação, mas também chão, cultura, semeadura, enraizamento, resistência, resiliência, cuidado… ancestralidade, esperança, crescimento, amadurecimento, tempo, futuro…

Achamos que esse padrão visual passa, ainda, a ideia de união, de soma de forças e de pontos de vista.

E você, como lê nossa frase e interpreta nossa simbologia?

28
ago, 2020

Celebração dos 20 anos une testemunho afetivo e disposição para a luta

No dia 26 de agosto a FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas completou duas décadas de atividade desde que foi fundada em Cuiabá.

A data foi celebrada em sessão que combinou memória afetiva, análise de conjuntura e testemunhos técnicos e políticos, além de leituras poéticas com elementos que remetem à história e ao “espírito” da entidade.

Entre outros pontos, as falas destacaram a longevidade e o fortalecimento institucional ao longo da trajetória; a qualidade e os impactos do trabalho realizado; e o desafio de atuar sob um governo autoritário e neoliberal, somado à tendência de que o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana) desloque-se ainda mais para o centro do debate nacional em função dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Realizada de modo virtual, a sessão reuniu representantes de instituições parceiras, apoiadoras e apoiadores e integrantes da diretoria, da membresia e da equipe executiva. Estavam presentes a presidenta da FIAN Internacional, Sofia Monsalve, e o presidente da seção brasileira, Enéias da Rosa.

Pelas organizações e movimentos com os quais nossa entidade atua em pautas conjuntas, falaram Antônio Canuto, da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Antonio Escrivão Filho, o Tuco, de O Direito Achado na Rua; Cláudia Pinho, da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil; Denise Carreira, da Plataforma Dhesca; Elisabetta Recine, da Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; Flávio Machado, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Francisco Menezes, do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN); e Luiz Zarref, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A diretora financeira da FIAN Brasil, Norma Alberto, abriu o evento. Em nome da organização também falaram o fundador Irio Conti, a ex-presidenta Mariza Rios e a atual secretária-geral, Valéria Burity. Célia Varela, que já respondeu pela Secretaria-Geral, representou a membresia.

O evento lançou a logomarca celebrativa dos 20 anos, com a frase “Exigir direitos, alimentar a vida”, que desde então figuram em todos os nossos materiais e seguirão até agosto de 2021.   

A parte musical da celebração ficou por conta de Vanessa Soares e
Léo Bleggi.

30
jul, 2020

Relatório de Monitoramento do Direito à Alimentação e à Nutrição Durante a Covid-19 – junho/2020

Informe sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus na segurança alimentar das populações de todos os continentes. Acesse aqui, em PDF.

Originalmente publicado em inglês com o título Monitoring Report on the Right to Food and Nutrition during covid-19 – june 2020, foi traduzido pela FIAN Brasil com apoio de Flavio Valente.

24
jul, 2020

FIAN participa de apelo contra calote brasileiro à Opas

A importância da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para o Sistema Único de Saúde (SUS) é o ponto central de carta aberta lançada por dezenas de organizações da sociedade civil, entre elas a FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Trata-se de um alerta para os prejuízos na saúde pública do país, principalmente num momento de pandemia, se os governos Bolsonaro e Trump levarem adiante as ameaças de retirada e desfinanciamento – já em curso, na prática, na forma de diversos calotes aplicados nas instituições da Organização das Nações Unidas, o Sistema ONU.

O documento aponta o risco de insolvência da Opas, escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), e a possibilidade de que deixe de intermediar aquisição de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19 nas Américas. Assinada inicialmente por 27 instituições, a manifestação pública já soma mais de 40 signatários, entre organizações não governamentais (ONGs), seções universitárias, fóruns e conselhos – como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que congrega dezenas de entidades.

Dirigido à sociedade, aos gestores da saúde pública e ao Legislativo, o apelo destaca que a atuação do organismo das Nações Unidas e a participação brasileira nele permitem que nossa população tenha acesso a diversos medicamentos a preços reduzidos, a pesquisas de excelência e aos resultados da cooperação de nossas universidades com centros de estudos de outros países. O grupo lembra que as compras intermediadas pela entidade são um possível caminho para solucionar a falta de anestésicos para entubamento de pacientes de Covid-19 nos estados.

“Qualquer agressão à Organização é uma ameaça ao sistema público brasileiro, especialmente para usuários em tratamento de câncer, de doenças autoimunes, de doenças reumáticas, de certas hepatites virais, assim como para o fornecimento de vacina”, enfatizam as signatárias.

Trabalho na Amazônia e arrecadação para combate à pandemia

A mensagem à sociedade e às autoridades públicas lembra o papel de destaque da Opas na cooperação regional e sua contribuição em vitórias para a saúde mundial como a erradicação do sarampo, da varíola, da rubéola e da poliomielite.

O braço regional da OMS anunciou recentemente, por exemplo, que trabalhará para intensificar o combate à Covid-19 em áreas indígenas da Amazônia com a coordenação de Organizações Indígenas da Bacia do Rio Amazonas (Coica), que inclui organizações indígenas da selva peruana, do leste da Bolívia, da Amazônia brasileira, equatoriana e colombiana. Para mobilizar mais recursos voltados a ações como essa, a Opas colocou no ar um novo portal de doações ao Fundo de Resposta à Covid-19.

As Américas são hoje o epicentro da pandemia. O novo coronavírus propagou-se para todos os 54 países e territórios do hemisfério.

Alimentação adequada e saudável na promoção de saúde

A carta assinada pela FIAN aponta, ainda, como fundamental sua importância na promoção de uma alimentação adequada e saudável. “É sabido que o avanço das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como diabetes e hipertensão, tem como fatores de risco as diferentes formas de má alimentação. O agravo das DCNTs é também uma das principais causas de mortes evitáveis no país, o que por sua vez, implica não apenas o comprometimento da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, mas traz impactos diretos ao SUS.”

As organizações ressaltam a necessidade de assegurar uma agenda de promoção da saúde para reverter as atuais tendências crescentes dos fenômenos elencados.

“Neste sentido, a Opas vem contribuindo ao longo das décadas com relatórios técnicos e recomendações, liderando discussões regionais e realizando ações concretas para a promoção de ambientes mais saudáveis”, sublinham. “Estes perpassam pelo fomento à amamentação nos primeiros anos de vida e estímulo ao consumo de alimentos in natura como fatores protetivos, até as diversas medidas para restrição ao consumo de ultraprocessados, com quantidades elevadas de sal, gorduras, açúcar e aditivos químicos, assim como seus estímulos pela publicidade excessiva ou ausência de rótulos informativos.”

Para saber mais sobre as relações entre sistemas alimentares, meio ambiente, cultura e saúde/doença, baixe gratuitamente o módulo 1 do nosso Curso Básico sobre o Direito Humano À Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana). A publicação em formato PDF mostra as conquistas, os desafios e a base jurídico-constitucional desse direito humano fundamental.

Foto destacada: Opas

17
jun, 2020

Assista aos vídeos das sessões sobre impactos da pandemia

Está disponível, no canal da FIAN Brasil no YouTube, a gravação das duas primeiras sessões online Impactos da Pandemia.

Na mais recente, a antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB), e a pedagoga Sandra Marli, integrante da Direção Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas, conversaram sobre “As mulheres e a Covid-19: cuidado e vulnerabilidades”. Assista!

A reunião, em 26 de maio, discutiu fatores que causam violações aos direitos das mulheres agravados ou decorrentes da pandemia do novo coronavírus, buscando interseções entre as vulnerabilidades vivenciadas por diferentes grupos de mulheres e a relação destas com a fome e insegurança alimentar.

“A (in)segurança alimentar e a pandemia de coronavírus no Distrito Federal” foi o tema da sessão anterior, realizada em 28 de abril.

Clique para assistir

Participaram: a diretora de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação do DF, Rosana Mara de Carvalho; a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, Karla Lisboa; o deputado distrital Fábio Félix (Psol); o representante do Projeto Dividir, Lucas Hamu; a integrante da Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do DF Karla Carvalhal; e representante da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF.

As sessões online são uma parceria do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB) com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável – Núcleo DF e a FIAN Brasil.

Os blocos de debate foram comentados por Elisabetta Recine, da Aliança e do Opsan; Anelise Rizzolo, do Observatório; e Valéria Burity, da FIAN. A moderação ficou por conta de Nayara Côrtes, também da entidade.

Artigo | Renda básica: por um “novo normal” que se oponha ao inaceitável

Francisco Menezes e Valéria Burity
Publicado originalmente no site de Carta Capital, em 11 de junho

“O futuro será dramático se não repensarmos nosso modelo de sociedade e redirecionarmos a atuação do Estado”, alertam o economista Francisco Menezes, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a a advogada Valéria Burity, secretária-geral da FIAN Brasil – Organização Pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas.

Eles criticam o fato de que, “mesmo com a calamidade expondo a inconsequência das políticas que incentivam a informalidade”, o governo procura rechaçar a proposta de uma renda básica definitiva, já em em debate ou mesmo em implementação em vários países.

“É talvez o programa mais urgente para conter os impactos da pandemia e restituir o fôlego que ela nos retira”, observam Francisco Menezes e Valéria Burity, destacando as obrigações constitucionais do país como prover à sua população acesso à alimentação adequada. Os autores apontam a possibilidade de financiar a implementação a partir de uma reforma tributária solidária, combinando justiça social, racial, de gênero e ambiental.

Leia o artigo.

3
jun, 2020

Está no ar o curso sobre o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas

Comer de maneira adequada é um direito ou um privilégio? Por que comemos o que comemos e da forma como comemos? Quais elementos, instituições e atores sociais definem ou influenciam a forma como comemos? Quais os impactos desse modelo?

Estas provocações fazem parte do conteúdo do primeiro módulo do Curso Básico de Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana), que a FIAN Brasil – Organização Pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas lança nesta quarta-feira (3).

Clique na imagem para acessar o módulo I!

Online e gratuito, o curso trata o assunto a partir da perspectiva dos direitos humanos (DH). “O direito à alimentação parece tão óbvio que, por vezes, acaba sendo invisibilizado. Isso faz com que sua violação seja naturalizada, e sua realização, percebida como caridade, benevolência”, explica a assessora de Direitos Humanos da FIAN Brasil Nayara Côrtes. Ela acrescenta que conhecer a história de luta por direitos humanos, os pactos, legislações internacionais e nacionais firmados, e os instrumentos para exigir seu cumprimento, oferece outra perspectiva. “Direito não se pede, exige-se, e isso faz muita diferença. O curso tem como objetivo mostrar várias perspectivas desse direito tão fundamental e tão amplo que é o direito a se alimentar de maneira adequada e saudável, e ter uma vida digna.”   

“Afirmar alimentação como direito, em um momento como este que vivemos agora, em que ficam evidentes os impactos do neoliberalismo na vida das pessoas, é de grande importância”, analisa a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity. Ela lembra que o modelo neoliberal como racionalidade está presente não só no mercado ou no Estado, mas também na sociedade, e que uma parcela da população que sofre violações de direitos acaba reforçando pautas opressoras por causa desse pensamento dominante.

“Esperamos com o curso contribuir para a politização de temas como alimentação e nutrição, para criação de uma cultura de direitos e para o fortalecimento dos seus sujeitos. É mais uma ferramenta para as lutas sociais por soberania alimentar”, conclui.

Os módulos seguintes aprofundarão a temática do Dhana pelos recortes do abastecimento, da exigibilidade e da economia.

A iniciativa tem apoio de Pão Para o Mundo (PPM – Brot für die Welt) e Misereor.

3
jun, 2020

Curso Básico de Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana) – Módulo I

Primeiro módulo do Curso Básico de Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana) , que a FIAN Brasil – Organização Pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas lançou em 3 de junho de 2020.

Online e gratuito, apresentado como publicação em formato PDF, o curso trata o assunto a partir da perspectiva dos direitos humanos (DH). Acesse o módulo em PDF ou saiba mais.

Os módulos seguintes vão aprofundar a temática do Dhana pelos recortes do abastecimento, da exigibilidade e da economia.

26
maio, 2020
Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Artigo | O novo veto do Capitão Fome

Francisco Menezes e Valéria Burity

Publicado originalmente no site de Le Monde Diplomatique Brasil, em 22 de maio

Frustram nossa esperança equilibrista, mas estão longe de ser surpresa, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 873/2020, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e incorporava entre os beneficiários do chamado auxílio emergencial diversas categorias ausentes na lei original (13.982). Entre elas, foram vetados os agricultores familiares não inscritos no Cadastro Único, mesmo que se enquadrem nos requisitos, bem como assentados de reforma agrária, extrativistas e pescadores artesanais.

Diante da pandemia do novo coronavírus, a grande maioria dos países atingidos adotou o isolamento social, junto com a testagem mais ampla possível, para o enfrentamento do problema num contexto de inexistência de vacinas e remédios capazes de deterem a expansão explosiva do contágio e das mortes. Essa estratégia exige a coordenação do poder central de cada país, sempre buscando a melhor articulação com os outros níveis de poder. Alguns chefes de Estado relutaram em aceitar que se tratava do único caminho. Premidos pela tragédia que lhes batia à porta, reviram sua posição, alguns tardiamente. 

Sobraram pouquíssimas exceções. Entre elas, o capitão reformado – um negacionista do clima, da ciência em geral e da liturgia republicana e democrática, que também negava a existência da fome até ver nela uma arma potencial a mais.

 Em razão de lutas históricas, contamos com o Sistema Único de Saúde. Um sistema estruturado, apesar das seguidas perdas orçamentárias que sofreu nos últimos anos. Para sorte também do Brasil, o Congresso Nacional, pressionado por uma sociedade mobilizada, aprovou providências para tentar evitar que o país seja dizimado pela Covid-19 e pela irresponsabilidade do governo federal. Entre estas, o estabelecimento de uma renda básica para aqueles mais vulnerabilizados pelos efeitos das medidas indispensáveis de prevenção. 

É importante trazer a verdade dos fatos. Ao contrário do que apregoam, o Planalto e seu fiador ultraneoliberal Paulo Guedes não foram os autores e nem facilitaram a adoção da renda básica, que eles preferiram chamar de auxílio emergencial, tentando cortar pela raiz qualquer reivindicação futura de prolongamento de vigência desse instrumento. Com muita demora, encaminharam ao Legislativo um anteprojeto que estipulava uma ajuda de míseros R$ 200 e, uma vez que esse foi aprovado em valor e condições melhores, vêm retardando e dificultando de todas as formas sua implementação. 

O presidente sem partido – mas sabemos bem qual é o seu “partido” –, obcecado pela ideia de pôr fim ao isolamento social, pratica toda sorte de chantagens contra estados e municípios que procuram viabilizar essa medida, bem como busca criar dificuldades para que a população possa cumpri-la, tendo como alvo preferencial os mais pobres. Enquanto usa a sombra terrível (e real) da insegurança alimentar na sua guerra declarada contra os governadores e governadoras mais cautelosos, na prática age como o verdadeiro Capitão Fome.

Leia o artigo inteiro no site do Le Monde Diplomatique Brasil.

Francisco Menezes, economista, é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e foi presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

Valéria Burity, advogada, é secretária-geral da FIAN Brasil

Foto: O presidente Jair Bolsonaro observa manifestação de apoiadores da rampa do Palácio do Planalto (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Artigo | A urgência do combate à fome

Elisabetta Recine, Maria Emília Pacheco, Mariana Santarelli, Vanessa Schottz e Valéria Burity

Originalmente publicado na Folha de S.Paulo, em 11 de maio

A pandemia provocada pelo novo coronavírus afeta de forma drástica nossa vida, porém mais ainda a dos que historicamente têm seus direitos violados. A Covid-19 espalha-se num território comandado por um presidente que pouco tempo atrás negou a existência da fome. Que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em seu primeiro dia à frente da nação e vem desmantelando as políticas que tiraram o Brasil do mapa da fome. A insistência na falsa dicotomia entre vida e economia faz com que as respostas sejam lentas, confusas e muito aquém das necessidades dos que vivem na iminência da fome e que têm na produção familiar de alimentos o seu sustento.

O distanciamento social afeta o sistema alimentar, da produção ao consumo, e em particular seus elos mais frágeis. Numa das pontas está grande parte da população, em sua maioria negra, que se esforça para permanecer em casa sem saber se terá comida na mesa. Na outra, camponesas e camponeses, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, com uma significativa participação de organizações das mulheres, que produzem alimentos frescos e saudáveis e que estão com sua comercialização ameaçada pela interrupção de feiras livres e compras governamentais. Parte da solução pode estar na amarração dessas pontas, o que passa pela ampliação e adaptação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e pelo aumento de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Leia o artigo inteiro na Folha. Ali também é possível acessar reportagens que contextualizam e desdobram o assunto.

Elisabetta Recine
Nutricionista, é ex-presidenta do Consea

Maria Emília Pacheco
Antropóloga, é ex-presidenta do Consea

Mariana Santarelli
Socióloga, é relatora da Plataforma Dhesca

Vanessa Schottz
Nutricionista, é integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar (FBSSAN)

Valéria Burity
Advogada, é secretária-geral da FIAN Brasil

Foto: A desempregada Rosangela da Silva, 36, com seu filho Artur, 3, no Jardim Papai Noel, bairro no extremo sul de São Paulo (SP). (Lalo de Almeida/Folhapress)

13
maio, 2020
Comunidade quilombola de Lagedo (MG). Foto: Delmo Roncarati Vilela/UFMG

MPF cobra apoio federal a povos e comunidades tradicionais durante pandemia

O governo federal deve adotar, nos próximos dias, medidas para garantir a assistência e promoção de serviços essenciais aos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19. O Ministério Público Federal (MPF) oficializou recomendação nesse sentido, com prazo de dez dias, na última quarta-feira (6).

Na recomendação, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª Câmara – 6CCR) cobra a disponibilização de recursos financeiros, humanos e materiais, além da adoção de medidas e políticas públicas que zelem pela saúde e estabilidade socioeconômica desses povos. O descumprimento sujeitaria os órgãos federais a medidas administrativas e judiciais.

“Esses povos e comunidades enfrentam intensa pressão desde a colonização. O cenário de violações de direitos ao longo de toda nossa história, por conta tanto de ações como de omissões, vem se agravando muito no governo Bolsonaro, com falas que afrontam a dignidade e até a existência desses povos”, ressalta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity. “Com isso combinado aos modos de vida comunitários e às particularidades imunológicas dessas populações, a Covid-19 pode causar muitas mortes e sofrimento se o poder público não mudar seu patamar de atenção ao problema com toda urgência.” 

A 6CCR afirma que, em razão da histórica ineficiência do poder público, as comunidades “possuem precárias estruturas de água, energia elétrica, saneamento básico e outros serviços públicos essenciais”.

Além dos ministérios da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Agricultura, o documento foi enviado à Caixa Econômica Federal, à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), à Fundação Cultural Palmares, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na avaliação do MPF, o atual cenário exige ações emergenciais coordenadas e integradas dos órgãos e entes públicos, “sobretudo na prevenção da disseminação da doença, mas também na garantia do pleno atendimento e na tomada de medidas preventivas de contaminação”. Por isso, a 6CCR recomenda o apoio dos órgãos no desenvolvimento de metodologias que garantam o acesso à educação, o fortalecimento das unidades de saúde dentro dos territórios, além da adoção de estratégias diferenciadas para que as comunidades tenham acesso ao cadastramento e utilização do auxílio emergencial do governo.

O MPF pede, ainda, o controle sanitário das pessoas que ingressem nos territórios étnicos; ampliação da política de distribuição de cestas básicas; andamento aos processos de reconhecimento, identificação, delimitação e titulação dos territórios; distribuição de kits de higiene; e ampla propaganda de conscientização dos riscos de contaminação da doença, entre outras medidas.

Leia a recomendação e confira recomendações endereçadas a governos estaduais e prefeituras para assistência a regiões, terras indígenas e comunidades específicas.

Articulação

A articulação com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR)  do Ministério Público Federal foi uma iniciativa da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil apoiada pela FIAN Brasil. “Representantes dos PCTs puderam apresentar suas demandas, e o MPF comprometeu-se a enviar recomendações aos órgãos responsáveis e a acompanhar os desdobramentos”, relata o assessor de Direitos Humanos Paulo Asafe, que participou das tratativas junto com Valéria Burity.

A FIAN também se reuniu, em 28 de abril, com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e organizações parceiras (Rede Cerrado, Terra de Direitos e Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN) a fim de elaborar estratégias para melhorar a comunicação dos PCTs. “A prioridade imediata é o enfrentamento da Covid-19, mas a iniciativa não se restringe a ela. As lideranças enfatizam a importância de aumentar o fluxo de informações dentro e fora dos territórios durante e depois da pandemia”, explica Asafe.

Foto: Comunidade quilombola de Lagedo (MG). Crédito: Delmo Roncarati Vilela/UFMG

12
maio, 2020
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação/STF

Quase 200 entidades apelam ao STF pelo fim do Teto de Gastos

Pôr fim imediatamente à Emenda do Teto de Gastos (EC 95/2016) para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e do cenário pós-pandemia. É o apelo público lançado por uma coalizão de 192 organizações, entre elas a FIAN Brasil, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Documento que analisa os efeitos da Emenda Constitucional 95 foi protocolado na Suprema Corte pelo grupo, composto de organizações e redes de sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, entidades sindicais e instituições acadêmicas das várias áreas sociais, na quinta-feira (7). A manifestação será ainda enviada à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).

“O subfinanciamento constitucionalizado pela EC já inviabilizava as políticas públicas necessárias ao cumprimento dos direitos previstos na Constituição de 88”, observa a secretária-geral da FIAN, Valéria Burity. “Com a pandemia e os gravíssimos cenários que se desenham também para depois dela, o mundo inteiro está debatendo soluções no sentido oposto.” Como integrante da Plataforma Dhesca, a entidade integrou o grupo que redigiu o documento.

Mais drástica do planeta

Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016, durante o governo de Michel Temer, a Emenda do Teto de Gastos é considerada pela ONU a medida econômica mais drástica contra direitos sociais do planeta ao acarretar cortes de gastos sociais e ambientais. A ministra Rosa Weber é a relatora das seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo que pedem o fim da EC.

No dia 18 de março, a Coalizão Direitos Valem Mais apresentou a Weber um pedido de suspensão imediata da Emenda. A ministra apresentou, então, um pedido de informações ao governo federal no âmbito da ADI 5.715 sobre o impacto da EC 95 no enfrentamento da Covid-19. Além de responder com dados às perguntas da magistrada, o documento protocolado em maio pela Coalizão, elaborado por um grupo de pesquisadoras e pesquisadores de várias áreas sociais, analisa os efeitos do Teto de Gastos em diversas áreas; argumentos jurídicos, sociais e econômicos pelo fim da Emenda; e alternativas concretas para que o Estado brasileiro supere o quadro de acentuado subfinanciamento das políticas públicas que tanto fragilizou a “imunidade” do país no enfrentamento da Covid-19.

Junto com os dados, o documento traz relatos de casos de violação de direitos de indivíduos e coletivos.

Retomar a Constituição para enfrentar a recessão

No apelo público aos ministros do Supremo Tribunal Federal, as instituições chamam a atenção para o cenário pós-pandemia, marcado pela perspectiva de uma brutal recessão econômica global.

Destacam que o fim da Emenda Constitucional 95 representa a possibilidade de ampliar as chances de lidar com as consequências, aumentando as chances de sobrevivência de grande parte da população diante da doença, da fome e da miséria que crescem vertiginosamente, afetando principalmente a população pobre, negra, indígena e do campo.

“Significa retomar o projeto Constituinte e o caminho rumo ao fortalecimento da capacidade do Estado e das políticas públicas de garantir direitos; melhorar as precárias condições de vida da gigantesca maioria da população; enfrentar as profundas e históricas desigualdades brasileiras; diminuir a drenagem de recursos públicos das políticas sociais para setores financeiros; e preparar o país para o contexto de aceleradas mudanças climáticas e de riscos de novas pandemias globais como alertado pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, explica o texto.

O apelo público ressalta a importância do investimento em políticas sociais e ambientais como forma de dinamizar a economia nesse contexto de profunda crise global – caminho para fortalecimento que está em pauta em vários países e blocos econômicos do mundo. As entidades destacam que existem alternativas, as chamadas regras fiscais de segunda geração, que mantêm a responsabilidade fiscal sem deixar de lado a responsabilidade e a justiça social. Saiba mais sobre o histórico dessa reivindicação e os impactos da EC ou baixe o documento técnico.

29
abr, 2020

Especialistas da ONU pedem que Brasil abandone políticas de austeridade imediatamente

Abandonar imediatamente políticas de austeridade que estão colocando milhões de vidas em risco e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbadas pela pandemia da Covid-19. É o apelo de dois especialistas em direitos humanos (DHs) da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil.

Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente em direitos humanos e dívida externa, e Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema, descrevem como “dramaticamente visíveis na crise atual” os impactos adversos da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Sociais (EC 95).

Nota distribuída à imprensa hoje (29) alerta que só 10% dos municípios brasileiros contam com leitos de terapia intensiva e o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem nem a metade do número de leitos hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, denuncia a declaração, endossada por cinco relatores especiais de DHs – entre eles e elas, Hilal Elver, responsável pelo tema do direito à alimentação – e pelo grupo de trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas.

“Economia para quem?”, questionam Bohoslavsky e Alston. “Não é permitido pôr em risco a vida e a saúde das pessoas, incluindo os profissionais de saúde, pelos interesses financeiros de alguns.”

Os dois também perguntam quem será responsabilizado quando pessoas morrerem por decisões políticas contrárias à ciência e ao aconselhamento médico especializado. E elogiam medidas adotadas pelo governo – por pressão popular, institucional e de parte da classe política – como a renda básica emergencial e o distanciamento social para evitar ou retardar o contágio.

“A crise da Covid-19 deve ser uma oportunidade para os Estados repensarem suas prioridades, por exemplo, introduzindo e melhorando os sistemas universais de saúde e proteção social, bem como implementando reformas tributárias progressivas”, defenderam os especialistas da ONU. “Os Estados de todo o mundo devem construir um futuro melhor para suas populações, e não valas comuns.”

Leia a declaração e saiba sobre a petição que pede a suspensão da EC 95 ao Supremo Tribunal Federal (STF), da qual a FIAN Brasil participa.

28
abr, 2020

Covid-19 está levando mundo a crise alimentar, alerta relatório da FIAN

Num contexto de desigualdade estrutural e discriminação, a emergência sanitária desencadeada pelo novo coronavírus está levando o mundo a uma crise alimentar. O alerta é de relatório preliminar da FIAN Internacional do impacto da Covid-19 e das medidas tomadas pelos governos de todo o mundo para conter a pandemia sobre a garantia e a realização do direito humano à alimentação e à nutrição (Dhana).

Segundo o documento, na última semana de março e na primeira de abril, a pandemia e as medidas tomadas pelos Estados e outras instituições para combatê-lo estão tendo graves consequências para as pessoas e as comunidades em sua luta por produzir e acessar alimentos suficientes e nutritivos.

A publicação elenca as causas e os fatores que agravam os impactos da pandemia, ligados a várias causas estruturais de fome e de desnutrição; examina os impactos no Dhana nas primeiras semanas de Covid-19; propõe maneiras de proteger esse direito humano no período; e apresenta recomendações nos níveis nacional e internacional.

A FIAN Internacional registra que continuará monitorando a situação em conjunto com os membros da Rede Global pelo Direito à Alimentação e Nutrição (GNRTFN) e pede que as organizações envolvidas com o tema compartilhem informações.

O relatório preliminar foi originalmente publicado em inglês e traduzido por Flavio Valente, com revisão da FIAN Brasil.

28
abr, 2020

Impacto da Covid-19 na Realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – relatório preliminar de monitoramento

Impacto da Covid-19 na Realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – relatório preliminar de monitoramento. FIAN Internacional, abril de 2020. Tradução: Flavio Valente. Revisão da tradução: FIAN Brasil. Clique aqui para acessar o relatório.

22
abr, 2020
Foto: Andressa Zumpano

Relatório da CPT mostra ofensiva ainda mais intensa contra indígenas e relação de conflitos com terra e água, destaca FIAN

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, na última sexta-feira (17), o relatório Conflitos no Campo Brasil 2019.

A 34ª edição mostra que a violência no campo aumentou em relação a 2018. O número de assassinatos cresceu 14% (de 28 para 32). As tentativas de assassinato passaram de 28 para 30 (crescimento de 7%) e as ameaças de morte subiram de 165 para 201 (mais 22%).

“A publicação registra o número mais elevado de conflitos no campo dos últimos cinco anos e como se agrava a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas no Brasil”, alerta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity. “Todos esses dados nos deixam ainda mais alertas, porque são gravíssimos.”

As sete lideranças indígenas assassinadas em conflitos no campo representam o número mais elevado dos últimos 11 anos, de acordo com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT. Outros dois indígenas foram mortos em 2019.

Valéria lembra a estreita relação de parte desses conflitos com sistemas alimentares e a disputa por água e terra que esses sistemas geram. Oitenta e quatro por cento dos assassinatos registrados ocorreram na região amazônica. Os conflitos pela água registraram um salto de 77% em relação aos 276 do ano passado – número que representavam o recorde até então.

“Além disso, vivemos graves retrocessos de garantia de direitos no Brasil, o que inclui o direito à alimentação, e a FIAN vem denunciado como violência e criminalização são instrumentos de contenção das lutas sociais”, acrescenta a representante da entidade.

A publicação abrange os primeiros 12 meses do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), período em que ocorreu também o crime socioambiental da Vale em Brumadinho (MG).

A CPT destaca como grandes empresas têm provocado graves violações de direitos humanos. “Apesar disso, crimes como os que ocorreram em Mariana e Brumadinho nos mostram como estas empresas restam impunes”, critica Valéria Burity.

Conflitos no Campo Brasil 2019 relaciona, ainda, a violência constatada com ações e omissões que se deram no primeiro ano do governo Bolsonaro, a exemplo da transferência para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) da responsabilidade pelo processo de demarcação de terras indígenas, que antes era da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O relatório capta o contraste entre as ocupações/retomadas e acampamentos, em quantidade reduzida, e as ações de protesto e reivindicação, que totalizaram 1.301, soma recorde para uma década de série histórica. Para a Pastoral, isso traduz não o arrefecimento da luta das comunidades e movimentos sociais do campo, e sim uma tentativa de manter a resistência diante de um cenário fortemente adverso, “marcado pela total paralisação da política de Reforma Agrária e, mais grave, pela classificação institucional – de forma destacada nas palavras do presidente da República – dos  movimentos sociais do campo como ‘criminosos’, ‘terroristas’ e ‘inimigos do Estado’”.

Foto (extraída da capa da publicação): Andressa Zumpano

9
abr, 2020
Foto: Elson Júnior/Flickr

Prato do Dia | Isolamento social ou combate à fome: o falso dilema em nossa mesa

Por Valéria Burity, secretária-geral da FIAN Brasil
Foto: Elson Júnior/Flickr

Desde que apareceu na China e parecia ser só um conto de um mundo distante, bem distante de nós, a pandemia da Covid-19 contaminou cerca de 1,5 milhão de pessoas, levando a mais de 85 mil mortes em todo mundo – número possivelmente subestimado. Cenas como as de pessoas morrendo distantes de suas famílias e sem direito a ritos funerais, manchetes sobre sistemas de saúde em colapso, notícias a respeito da difícil decisão de escolher quem, sob risco de morte, seria ou não atendido por esses sistemas, a visão dos hospitais de campanha montados pelo mundo e o impactante cenário de corpos empilhados em Guayaquil (Equador) provocam angústia, medo e sensação de desamparo. Sentimentos armazenados, cozidos e digeridos em quarentena e sentidos de forma diferente, como diferente e desigual é o acesso à renda, à educação, ao saneamento, à moradia e à vida no nosso país. Sim, a calamidade afetará com mais rigor os grupos que já são historicamente vítimas de violações de direitos. Sobre isso, vale ler a pesquisa “COVID-19 e desigualdade: a distribuição dos fatores de risco no Brasil”.

A relação da doença com o processo alimentar é estreita. A pandemia e os sistemas alimentares que abastecem o planeta se entrelaçam em sua origem e seus impactos.

Embora o aparecimento do surto tenha sido inicialmente associado ao mercado de Wuhan (China), já há hipóteses científicas que o ligam à industrialização da produção de carne – a organização Grain escreveu recentemente sobre isso. A investigação sobre a origem da pandemia ainda não é conclusiva. É importante, porém, estarmos atentos aos riscos de novas catástrofes sanitárias globais em razão dos nossos sistemas alimentares. O agronegócio tem provocado a devastação ambiental e destruído os últimos refúgios da natureza, um dos elementos que fazem autores classificarem esta era como o capitaloceno – uma réplica ao conceito do antropoceno. Com essa supressão caem por terra barreiras contra microrganismos que podem nos provocar graves doenças. De outro lado, a criação industrial de animais reduz a sua imunidade. Esses, entre outros fatores associados, possibilitam que vírus inoculados nesses animais se manifestem de forma agressiva, em alguns casos afetando humanos. Nas palavras do pesquisador americano Rob Wallace, grandes fazendas geram grandes gripes. E há outras externalidades provocadas por esse modelo. Quando alimento é commodity, um produto padrão que pode ser vendido em qualquer lugar do mundo e a qualquer custo, o lucro é sempre mais importante do que vidas.

O vírus Sars-Cov-2, o novo coronavírus, tem imensa capacidade de proliferar. Em alguns casos a doença que ele provoca, a Covid-19, pode levar à necessidade de internação hospitalar. É isso que tem gerado caos nos sistemas de saúde mundo afora. A medida considerada mais efetiva, neste momento em que ainda não há remédio ou vacina para a doença, é o isolamento social. Exatamente por isso a pandemia tem, para além dos efeitos sanitários, fortes impactos econômicos e sociais. No que diz respeito ao processo alimentar, o isolamento social afeta todas as etapas: produção, troca, comercialização, consumo e aproveitamento de alimentos. Daí surge o dilema tão em uso pelo atual presidente da República: “Economia rodando e geração de renda ou isolamento social e fome?”. O capitão reformado, que nem tomou conhecimento do problema na campanha e pouco tempo atrás negou a existência de famintos e desnutridos no país, tem mantido conflitos públicos com o seu ministro da Saúde, que, seguindo as orientações da OMS sob permanente ameaça de exoneração, recomenda à população brasileira ficar em casa.

Fome versus exposição ao contágio é apresentado como dilema em nossas vidas interrompidas por esta pandemia, mas a questão é menos dilemática e muito mais emblemática da crise na democracia e na economia vivida no mundo e também no Brasil. Há um processo de concentração de riquezas que avança a passos largos. Um dos pilares desse fenômeno, na ordem econômica capitalista, é o prevalecimento do neoliberalismo ao Estado de bem-estar social, que apesar dos seus limites traz propostas de inclusão e padrões de justiça social. O fortalecimento do modelo pró-Estado mínimo vem pondo em xeque o próprio regime democrático, o que tem levado diversas sociedades a enfrentarem graves crises políticas, a exemplo do que se vê na América Latina.

Os críticos do neoliberalismo o descrevem não apenas como uma doutrina econômica, mas como uma racionalidade pautada em dois princípios: a concorrência e a empresa, esta a única forma de organização aceita por tal pensamento. O Estado, responsável pela incorporação desses pilares, abre espaços para grandes corporações obterem mais lucros. Passa a ser concebido como empresa, rifando seus bens, privatizando direitos e estimulando a concorrência no interior da sociedade. Há negação do público e da política, pois a virtude está no mercado. Por isso, parte da sociedade também se pauta e age pela lógica do cada um por si ou do todos contra todos, defendendo uma meritocracia miraculosa, que ignora os pontos de partida muito distintos.

Grande parte da população se vê como empresária de si mesma, pois quem não se alinha à forma de empresa é excluído, seja pelo empobrecimento, seja pelo encarceramento ou ainda pelo extermínio – a nefasta necropolítica. Isso tem afetado especialmente indivíduos de classes econômicas mais baixas, bem como grupos que se reconhecem por sua raça e por seu gênero, já que racismo e machismo são estruturantes na geração e na manutenção da desigualdade. A perversidade ideológica aqui se dá porque mesmo indivíduos aviltados em seus direitos, muitas vezes, passam a adotar a lógica dominante, favorecendo os interesses de 1% da população, o topo da pirâmide que manipula todos que estão abaixo. O neoliberalismo soube bem aproveitar as insatisfações por ele mesmo geradas.

Medidas neoliberais foram responsáveis por desmontar as estruturas de Estado criadas para garantir o direito à alimentação da população aqui no Brasil. Desde 2016 o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional vêm sofrendo profundos ataques. A Emenda Constitucional 95, que congelou investimento sociais por 20 anos para garantir o pagamento de juros a bancos, teve um papel central nesse sentido. Agravando esse quadro, na sua primeira medida provisória (a 870) Jair Bolsonaro extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e desde então vem minando instituições e programas públicos essenciais para a população.

Se houvesse verdadeira preocupação com a fome, esse desmonte jamais poderia ter acontecido. A garantia de alimentação suficiente, adequada e saudável e a construção de sistemas alimentares sustentáveis demandam políticas intersetoriais, participativas. Em um momento como o que vivemos agora, fica ainda mais nítida a necessidade de termos um Estado forte e políticas públicas para atender necessidades básicas da vida de toda e qualquer pessoa, como… comer. É por isso que o dilema posto é falso. As instituições que compõem o Estado podem e devem se organizar para garantir comida de verdade, e devem fazer isso com máxima urgência, especialmente em um período em que sair o mínimo à rua é crucial para nossa sobrevivência.

Nesta pandemia há uma série de medidas que podem ser adotadas para garantir direitos, para evitar a fome e o sofrimento, sem que as pessoas sejam compelidas a romper o isolamento social. O documento recentemente elaborado por mais de 150 organizações da sociedade civil brasileira Garantir o direito à alimentação e combater a fome em tempos de coronavírus: a vida e a dignidade humana em primeiro lugar! aponta uma série de ações urgentes e emergenciais que podem ser adotadas nesse sentido.  Recursos podem ser alcançados sem mais sacrifícios aos setores mais empobrecidos da população, com medidas de justiça fiscal como a taxação de grandes fortunas e dividendos. Se há saídas viáveis em prol da vida, a economia para poucos interessa e serve a quem?

Quando e como sairemos deste pesadelo, infelizmente não sabemos ao certo.  Mas existe a esperança de que até lá haja uma maior compreensão de que vivemos em sociedade e de que toda vida importa, de que já ultrapassamos todos os limites na nossa relação com a natureza, que os sistemas alimentares devem produzir comida para vida e não para o enriquecimento de poucos, que o Estado é importante e que garantir direitos é sua maior urgência, que somos plurais e desiguais e que essa diversidade não pode ser uma sentença de morte.

Se conseguirmos compreender que alimentação é cultura, é nosso patrimônio e nosso direito, quem sabe possamos reverter o triste rumo de nossa história e negar, com toda força, qualquer falso dilema que nos empurre para a morte.

6
abr, 2020
Crianças Wichí em Las Lomitas, Salta

Corte interamericana responsabiliza Argentina por descumprimento de direitos de indígenas

“A Argentina é responsável internacionalmente pela violação dos direitos à propriedade comunitária indígena, à identidade cultural, ao meio ambiente saudável, ao alimento e à água”, decidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em caso que trata da situação de cinco povos originários na província de Salta, na fronteira com o Paraguai e a Bolívia. A decisão ordenou diversas medidas de reparação e restituição.

Segundo a Corte, é a primeira vez em que se analisam esses direitos num caso contencioso a partir do artigo 26 da Convenção Americana. Leia o comunicado de imprensa da Corte IDH:

San José, Costa Rica, 2 de abril de 2020 – Na decisão do caso “Comunidades indígenas membros da Associação Lhaka Honhat (nossa terra) versus Argentina” notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos  [Corte IDH] considerou o Estado da Argentina internacionalmente responsável pela violação dos direitos a propriedade comunitária, identidade cultural, ambiente saudável, comida e água adequadas para as comunidades indígenas.

Pela primeira vez em um caso contencioso, a Corte analisou os direitos a um meio ambiente saudável, alimentação adequada, água e identidade cultural de forma autônoma a partir do artigo 26 da Convenção Americana, ordenando medidas específicas de reparação da restituição desses direitos, inclusive ações de acesso a água e alimentos, recuperação de recursos florestais e recuperação da cultura indígena. O caso está relacionado ao pedido de reconhecimento da propriedade de suas terras pelas comunidades indígenas pertencentes aos povos Wichí (Mataco), Iyjwaja (Chorote), Komlek (Toba), Niwackle (Chulupí) e Tapy’y (Tapiete) na província de Salta (na fronteira com o Paraguai e a Bolívia).

Essas terras também foram ocupadas por outros moradores e uma ponte internacional foi construída sem consulta prévia do Estado. A presença indígena tem sido consistentemente encontrada na área, pelo menos desde 1629. Em seu julgamento, a Corte determinou que o Estado violava o direito à propriedade da comunidade, não fornecendo segurança jurídica e permitindo que fosse mantida a presença de colonos “crioulos”, não indígenas, no território. Isso apesar de a reivindicação de propriedade indígena ter mais de 28 anos. Concluiu também que a Argentina não possui regulamentos adequados para garantir suficientemente o direito de propriedade da comunidade.

O tribunal observou que não foram seguidos mecanismos adequados para consultar as comunidades indígenas em uma ponte internacional construída em seu território. Resolveu também que as autoridades judiciais não seguiram um período de tempo razoável no processamento de um caso judicial no qual foi decidido anular regras relativas a concessões fracionárias de terras.

A Corte também determinou que o Estado violava os direitos à identidade cultural, a um ambiente saudável, a alimentos e água adequados, devido à falta de eficácia das medidas estatais para interromper as atividades que lhes eram prejudiciais. Em seu julgamento, o tribunal entendeu que a exploração ilegal de madeira, bem como outras atividades realizadas no território pela população crioula, especificamente pecuária e cercamentos com arame, afetaram os ativos ambientais, impactando as comunidades indígenas em sua maneira tradicional de se alimentar e seu acesso à água. Isso alterou o modo de vida indígena, prejudicando sua identidade cultural. A Corte ordenou que o Estado adotasse várias medidas de reparação. Acesse, em espanhol, o comunicado de imprensa, com links para o resumo oficial e o texto completo da sentença.

24
mar, 2020

Entidades propõem medidas para garantir o direito à alimentação e combater a fome em tempos de coronavírus

Texto atualizado em 31 de março de 2020

Diante do contexto da pandemia global provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), mais de 140 entidades civis de todas as regiões do país publicaram um apelo para que o direito à saúde e à alimentação da população brasileira seja respeitado, protegido e garantido. O documento conjunto apresenta uma série de propostas de combate à fome a serem implementadas, em caráter urgente e emergencial, pelos governos nas esferas federal, estadual e municipal.

Assinadas por fóruns, redes, articulações, movimentos e organizações da sociedade civil, as proposições incluem a revogação imediata da Emenda Constitucional Nº 95 (EC 95), a criação de Comitês de Emergência para o Combate à Fome e medidas que passam pelo fortalecimento da agricultura familiar, pelos caminhos de distribuição de alimentos para as populações mais vulneráveis, por programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pelo controle dos estoques e dos preços. 

Ao lado da proposição dessas prioridades, o documento repudia a Medida Provisória (MP) Nº 927 da Presidência da República e se soma à campanha pela renda básica emergencial, articulada pela Rede Brasileira de Renda Básica. 

As organizações alertam para a chegada do novo coronavírus em um momento de estagnação econômica, desmonte dos sistemas de saúde e proteção social e aumento acelerado da pobreza e da extrema pobreza. O texto ressalta, ainda, que a população negra e afro-brasileira, os povos indígenas, os/as que vivem em regiões favelizadas e periféricas e as mulheres de forma geral sentirão de forma ainda mais grave os impactos deste período.

A manifestação se insere no processo de mobilização e organização da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. 

“A pandemia revela também, a urgência de saídas que coloquem a vida e a dignidade humana no centro das decisões e políticas públicas, enquanto uma abordagem de direitos humanos”, defende o texto. 

Acesse o documento na íntegra.

19
mar, 2020

Entidades pedem ao STF suspensão imediata do Teto dos Gastos Sociais para enfrentar coronavírus

Organizações alertam que a pandemia chega ao país em um contexto de extrema fragilização das políticas sociais e de pauperização da população e que seus efeitos vão ultrapassar 2020. FIAN participa da petição

Entidades de direitos humanos protocolaram ontem à noite (18/3) no Supremo Federal Tribunal (STF) uma petição de suspensão imediata da Emenda Constitucional (EC) 95, conhecida como Teto dos Gastos. As entidades alertam que a pandemia de coronavírus pode levar o sistema de saúde e outras políticas sociais ao colapso e que os efeitos vão ultrapassar 2020. Alegam que somente a complementação de recursos por meio de créditos extraordinários não conseguirá restabelecer a condição dos sistemas públicos de atender a população afetada. 

A FIAN Brasil participa da petição como integrante da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil. “Essas políticas, a exemplo da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, sofreram severo desmonte”, denuncia a secretária-geral da FIAN, Valéria Burity. “Isso, associado ao aumento acelerado da pobreza e da extrema pobreza e da precarização das relações de trabalho e de outras estratégias de proteção social, implica graves violações de direitos.” 

“Os efeitos são de médio e longo prazo e os créditos extraordinários serão insuficientes para enfrentar tamanha fragilidade do sistema”, afirma a advogada do grupo de entidades Eloisa Machado, vinculada ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).

“É nesse contexto explosivo de crescimento da miséria e de destruição das políticas sociais e dos direitos trabalhistas que o Covid-19 chega ao país. Apelamos ao STF para que dê um basta a uma emenda constitucional que viola frontalmente os direitos constitucionais da população e só faz crescer a fome, o sofrimento e a morte, favorecendo uma minoria”, destaca a coordenadora da Dhesca e da Ação Educativa, Denise Carreira. 

A petição também é assinada por Conectas Direitos Humanos, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Ceará (Cedeca Ceará) e Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento Educacional (Fineduca), com amplo apoio de fóruns nacionais, redes de sociedade civil, movimentos sociais e instituições acadêmicas. Além da suspensão, a petição destaca a importância de um plano de ação emergencial de enfrentamento da pandemia com ações de saúde, segurança alimentar, assistência social e educação, que inclua a garantia de bolsa alimentação escolar nacional para estudantes que ficarão sem a merenda escolar no período de interrupção das aulas por causa da pandemia de Covid-19. 

EC 95: aprofundando a miséria e acentuando a desigualdade

Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional 95 estabeleceu a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por 20 anos, aprofundando a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país e, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população, sobretudo da população pobre e negra – daí o apelido extraoficial de “PEC da Morte”. A EC 95 é objeto das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 5.633, 5.643, 5.655, 5.658, 5.715 e 5.743, que pedem sua revogação imediata pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à ministra Rosa Weber. 

Estudos vêm demonstrando o profundo impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos. Há levantamentos nesse sentido da Plataforma Dhesca; de Inesc, Oxfam e Centro para os Direitos Econômicos e Sociais; e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre muitos outros. 

Em agosto de 2018, sete relatores da ONU lançaram pronunciamento internacional conjunto denunciando os efeitos sociais da Emenda Constitucional 95 e o fato do Brasil ser o único país do mundo a ter constitucionalizado a austeridade como política econômica de longo prazo. 

    Ainda em 2018, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou, depois de mais de duas décadas, uma visita ao Brasil para averiguar a situação dos direitos humanos. A CIDH manifestou grande preocupação com o fato de o país ter uma política fiscal que desconhece “o princípio de progressividade e não regressividade em matéria de direitos econômicos, sociais e ambientais”.

Criticada no país e internacionalmente como extremamente ineficaz e destruidora das condições de vida da população – inclusive por organismos internacionais conservadores como o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) –, a política econômica de austeridade tem como base o entendimento de que há somente um caminho para um país sair da crise econômica: cortar gastos sociais, atacar direitos constitucionais e privatizar bens públicos. 

“Medidas de austeridade são pilares do neoliberalismo e têm gerado violações de direitos, entre eles o direito à alimentação e à nutrição adequadas [Dhana]”, observa Valéria Burity. Entre os efeitos, ela lembra também o aumento do desemprego ou da proporção de empregos precarizados e a aceleração do processo de concentração de renda, que impactam pessoas e grupos mais empobrecidos, em todo o mundo, acentuando a desigualdade social e econômica. “Há, na contramão, países que apostam em medidas anticíclicas e veem no investimento em políticas sociais e proteção do trabalho uma forma de aquecer a economia protegendo a vida”, contrapõe a representante da FIAN.

27
fev, 2020

“É desumano o que estão fazendo com a gente” diz Elizeu Guarani e Kaiowá sobre a suspensão do envio de cestas básicas para áreas de retomada no MS

Com a suspensão da entrega de cestas alimentares de responsabilidade do Estado brasileiro, se agravou desde o final de 2019, a situação de violação do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas a comunidades Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

As cestas têm distribuição realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e entrega pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Por meio de despacho, a Funai suspendeu o envio de técnicos da Funai em Terras Indígenas não homologadas e “não regularizadas”.

No intuito que tal situação fosse resolvida, a Fian Brasil, Fian Internacional e Conselho Indigenista Missionário (CIMI) enviaram denúncias aos órgãos dos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos sobre a suspensão.

Embora as cestas de alimentos sejam distribuídas pela Conab, é necessário que indigenistas acompanhem a entrega por várias questões, entre elas por conhecimento das áreas. “Além da entrega de cestas de alimentos, o impedimento de deslocamento de servidores da Funai às Terras Indígenas não homologadas e regularizadas impede a realização de outras atividades fundamentais do órgão, como a verificação da situação das áreas de retomada, atuações de monitoramento territorial, acolhimento de denúncias e acompanhamento de processos acerca de violações de direitos de crianças e mulheres dentre outras atividades de assistência e acompanhamento dos povos indígenas”, aponta trecho do documento elaborado pelas organizações.

“Desde o processo eleitoral o presidente Jair Bolsonaro tem tido uma fala muito dura contra movimentos sociais e povos indígenas e durante seu mandato esse discurso ganha uma perspectiva de ação. O último ato do Governo Bolsonaro de considerar indígenas, que estão lutando pelo seu território e que ocupam seus territórios tradicionais, como invasores e a partir daí impedir que serviços públicos acessem essa população é muito grave, pois reforça o quadro de violação de direitos que afeta os povos indígenas, especialmente alguns destes povos, como é o caso dos Guarani e Kaiowá”, destaca a secretária geral da Fian Brasil, Valéria Burity.

Sobre a demarcação de Terras Indígenas, Burity argumenta que desde a promulgação da Constituição da República, estas deveriam ter sido demarcadas em um prazo de cinco anos. Ou seja, “estamos então com um atraso de mais de 27 anos no dever do Estado de garantir os territórios indígenas”. No caso específico de Mato Grosso do Sul, em 2007 o Ministério Público Federal firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para que em um prazo de dois anos os povos Guarani e Kaiowá tivessem garantido seus territórios. “Nem a Constituição foi respeitada, nem o TAC foi respeitado e essa omissão do Estado brasileiro viola direitos e põe em risco a vida dos povos indígenas”.

Além da Constituição Federal, a medida de suspensão de cestas básicas do Governo Federal viola também tratados internacionais da qual o Brasil é signatário, entre os quais o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais (Pidesc), Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Pidcp), Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Insegurança alimentar

A situação de (in)segurança alimentar e nutricional dos povos Guarani e Kaiowá é acompanhada pela Fian Brasil e Internacional desde 2005 quando chegaram as primeiras denúncias sobre mortes de crianças indígenas por desnutrição. Em 2016, a Fian Brasil publicou pesquisa socioeconômica e nutricional em três comunidades emblemáticas dos Guarani e Kaiowá- Guaiviry, Ypo’i e Kurusu Ambá. Os resultados demonstraram o gravíssimo quadro de violação ao direito humano à alimentação e à nutrição adequadas.

Nas três comunidades, 100% dos domicílios onde residiam crianças e jovens que ainda dependiam da família para sua alimentação encontravam-se em algum grau de insegurança alimentar e nutricional, no momento da pesquisa.

Acesse a publicação completa AQUI!

“É um absurdo o que o Governo vem fazendo com a gente, ao invés de resolver o problema, principalmente de regularização do nosso território, estão com essa ameaça de despejo, cortando cestas básicas, assistência social, cortando tudo. É desumano o que estão fazendo com a gente, porque precisamos nos alimentar, precisamos e dependemos da terra, precisamos nos alimentar para sobreviver”, destaca Elizeu Guarani e Kaiowá, membro da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá.

Entrega de cestas

No dia 17 de fevereiro a Funai, junto com a Conab voltaram a distribuir as cestas básicas. De acordo com o site institucional da Fundação, foram entregues 217 cestas para 170 famílias nos seguintes municípios Rio Brilhante, Maracaju, Jardim, Guia Lopes da Laguna e na área rural de Douradina.

Foto destaque: Acervo Funai

Adiado julgamento pelo STF sobre inconstitucionalidade da isenção fiscal de agrotóxicos

Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema será reacomodada na pauta do Supremo Tribunal Federal 

A apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 que questiona a isenção fiscal dos agrotóxicos foi adiada. No início da sessão desta quarta-feira (19), o presidente do STF, Dias Toffoli, informou que a sessão seria mais curta em razão da participação dos ministros da Corte na posse da ministra Cristina Peduzzi para presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A agenda da posse ocorre às 17h. Ainda não há nova data para análise pela Corte da ação sobre a isenção fiscal dos agrotóxicos. 

O ministro Toffoli ainda afirmou que os processos serão reacomodados na pauta e as partes serão intimadas. 

Sobre a ADI 
A Ação é movida pela Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2016. Na ADI o partido questiona as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011. Esses dispositivos concedem benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, com redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrotóxicos.

Para colaborar na argumentação técnica e jurídica sobre impactos sociais e econômicos da isenção fiscal, organizações da sociedade civil e redes de atuação de um expecto diverso dos direitos humanos participam do julgamento da ação, na condição de Amici Curiae. Ao todo quatro pedidos – individuais e coletivos –  de participação da sociedade foram admitidos pela Corte, de autoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Terra de Direitos, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Fian Brasil.

Por Assessoria de Comunicação Terra de Direitos

19
fev, 2020

Prato do Dia: O que é essencial? A vida ou o veneno? O STF dirá

Por Valéria Burity, secretária geral da Fian Brasil

Está agendado para esta quarta-feira, 19 de fevereiro, o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553. Ajuizada pelo PSOL em junho de 2016, a ação questiona a constitucionalidade das cláusulas 1ª e 3ª  do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que reduzem 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos agrotóxicos. Questiona também a constitucionalidade do Decreto 7.660/2011 que concede Isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a vários agrotóxicos estipulados na Tabela de Impostos sobre Produtos Industrializados. 

As normas que concedem estas isenções aos agrotóxicos se pautam no princípio da seletividade em função da essencialidade dos seus objetos, isto é, os produtos devem sofrer menor tributação se são considerados essenciais para a sociedade.  Então, nesse julgamento, o STF terá a oportunidade de responder se, de acordo com os preceitos constitucionais, os agrotóxicos são essenciais a ponto de não serem tributados. Ainda não sabemos como o STF irá julgar. Mas entendemos o momento em que estamos, assim como as externalidades que decorrem da comercialização e do uso de agrotóxicos. Com isso,  podemos desde já resgatar algumas normas da Constituição para termos nós, a nossa resposta. 

Não se pode ignorar que vivemos um momento não apenas de crise, mas de colapso ambiental – e o uso de agrotóxicos pode agravar essa situação. Portanto, qualquer ação que vise regular este tema, não diz respeito apenas à nossa saúde como indivíduos, mas também à saúde do planeta em que vivemos, o que faz com que esse assunto seja de extrema relevância. Qualquer julgamento que ignore esse fato ignora também o momento histórico em que a humanidade se encontra. Pode, só por isso, ser um desserviço à vida.

Sindemia global

A Revista Lancet registrou em 2019 que os sistemas alimentares são responsáveis por uma “sindemia global”, ou seja, a sinergia entre três pandemias: obesidade, má nutrição e mudanças climáticas, invocando a extrema necessidade de mudarmos a forma como produzimos e consumimos alimentos como condição para reverter esse quadro. Ainda em 2014, em seu informe final, Olivier de Schutter, então relator da ONU para o direito humano à alimentação, deu ênfase à insustentabilidade desses sistemas, destacando o seu impacto destruidor sobre a natureza e o papel que os agrotóxicos têm nesse processo.

Ao final do informe, o Relator também chamou a atenção para urgente necessidade de redirecionarmos os sistemas alimentares para padrões mais sustentáveis, sob pena de vivermos crises de segurança alimentar e nutricional em apenas algumas décadas. 

Em 2018, dois relatores da ONU também trataram do tema agrotóxicos no relatório A/HRC/34/48. Apontaram, neste documento, que os pesticidas são responsáveis por 200.000 mortes por envenenamento agudo por ano, dos quais 99% ocorrem em países em desenvolvimento. Esse dado escancara a perversidade do uso de agrotóxicos, pois não há fiel da balança: a maior parte do lucro desse mercado vai para poucas corporações que o monopolizam, as externalidades recaem sobre grupos mais vulneráveis dos países mais pobres.

O relatório também traz dados do impacto dos agrotóxicos sobre a saúde de agricultoras e agricultores, de trabalhadores e trabalhadoras rurais, de povos indígenas e de outros povos e comunidades tradicionais, crianças, gestantes e consumidores e consumidoras, bem como sobre o meio ambiente.  Ao final do informe, os autores também alertam que é necessária uma mudança urgente na forma de produzir alimentos. E trazem recomendações, dentre elas a de que haja a eliminação de subsídios aos pesticidas e o pagamento de taxas por sua utilização.

Liberação recorde de agrotóxicos

No Brasil, assim como no restante do mundo, também persistem graves violações aos direitos humanos nos sistemas alimentares. Em 2019, o Brasil foi responsável pela liberação recorde de agrotóxicos (474, de acordo com MAPA). Enfraqueceu ou desmontou as políticas de incentivo à agricultura familiar e à agroecologia.

Entre 2007 e 2015, foram notificados 84.206 casos de intoxicação por agrotóxicos – e pesquisadoras nos alertam que há um grave problema de subnotificação do problema, que pode ser 50 vezes maior. Agrotóxicos têm sido utilizados como arma química contra povos indígenas. Isso foi comprovado recentemente, quando a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul condenou um fazendeiro, um piloto e uma empresa a pagarem R$ 150 mil à comunidade indígena Tey Jusu, da etnia Guarani e Kaiowá, que sofreu pulverização de veneno, sendo crianças e adultos intoxicados neste episódio.

Com as isenções e as reduções de impostos sobre os agrotóxicos, o Estado deixa de arrecadar quase R$ 10 bilhões por ano, segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Essa injustiça fiscal é um exemplo de como o Estado contribui para desigualdade no país. De um lado, se constitucionaliza a política de austeridade, com a Emenda Constitucional 95, que gerou expressivos cortes em importante políticas públicas voltadas para agricultura familiar e para a agroecologia, dentre outras. De outro lado, permite a isenção bilionária de tributos para grandes empresas. É o Estado ajudando a mão do mercado – invisível, mas pesada – a passar o fardo da concentração de renda para a população mais pobre do país. 

Os agrotóxicos afetam nossa saúde, o meio ambiente e deixam um buraco na receita pública. E tudo isso serve para quê? Não, não é para nos alimentar.

Segundo dados da SINDVEG de 2018, 80% dos agrotóxicos utilizados se destinam às monoculturas de soja, milho, cana de açúcar e algodão, favorecendo o mercado de commodities e não a produção de alimentos para a população brasileira. Além disso, apesar de sermos campeões no consumo de venenos, nunca eliminamos a fome do nosso país. E, com o aumento a todo vapor da pobreza e da extrema pobreza, há o temor de que esse fenômeno volte a horrorizar vidas, pois como disse Elza Soares: “a fome é uma coisa horrorosa”.

Esperamos que o Supremo Tribunal Federal faça valer os direitos fundamentais previstos na Constituição. Todas as externalidades ligadas à comercialização e ao uso de agrotóxicos se chocam com nossa Constituição, que prevê o direito à alimentação, que deve ser garantido com políticas de proteção social e com a promoção de sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis.

A nossa Constituição, graças a muitas lutas, também prevê o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado, bem como a redução da desigualdade e o direito de todas as pessoas viverem com dignidade.

Todos esses direitos põem em xeque o argumento da essencialidade dos agrotóxicos. A vida é essencial, veneno, não.

12
fev, 2020

Pacote de maldades de Bolsonaro pretende abrir terras indígenas para mineração, hidrelétricas e exploração desenfreada

As últimas semanas têm sido de duros ataques contra os povos indígenas. O fundamentalismo religioso vem avançando sobre uma das mais sensíveis áreas da Funai, responsável pelo trabalho junto aos povos indígenas em isolamento voluntário e de recente contato.

A devolução de processos de demarcação de terras indígenas em estágio avançado, no Poder Executivo, é acompanhado pelo corte no fornecimento de cestas básicas a comunidades indígenas caracterizadas como “invasoras” pela própria Funai. A consequência direta, já sentida por diversas famílias, é a fome.

Na quinta-feira (6), essa série de ataques culminou na assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, de um projeto de lei que libera a mineração, a construção de hidrelétricas e atividades agropecuárias em terras indígenas.

Mascarado sob o discurso de “autonomia” e “liberdade”, o projeto do governo abre os territórios tradicionais à destruição e à invasão de grandes empresas – e, em muitos aspectos, sem que os povos tenham sequer poder de decisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), havia se comprometido com os povos indígenas a não permitir o avanço de nenhum projeto que legalize o garimpo e as invasões em seus territórios. No mesmo dia em que o projeto foi enviado à Câmara por Bolsonaro, entretanto, Maia determinou sua tramitação em caráter conclusivo – o que pode acelerar bastante a aprovação deste pacote de maldades.

Questionado, o presidente da Câmara afirmou que esta é uma forma de “manter o controle do projeto”. É o que se descobrirá nos próximos dias. Maia terá que provar aos povos o valor de sua palavra.

Todas essas medidas são acompanhadas por uma retórica agressiva, de ódio e de preconceito, que questiona com falácias o trabalho técnico de antropólogos e criminaliza povos em luta pela terra. “Cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós”, disse Bolsonaro, que definiu seu projeto de devastação das terras indígenas como um “sonho”.

O sonho de Bolsonaro converge com os interesses das mineradoras internacionais, das empreiteiras, do agronegócio e outros grandes grupos econômicos. A ofensiva final contra os povos indígenas, como define o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, está a todo vapor. Aos povos, a opção que resta é a de sempre: a resistência.

Crédito foto destaque: Guilherme Cavalli/CIMI

Fonte: CIMI

6
fev, 2020

Segurança Alimentar e Nutricional mobiliza sociedade civil para realização de Conferência Popular em 2020

O contexto de desmantelamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dado a cabo nos primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro em 2019, deu início ao processo de articulação para a realização da Conferência Nacional, Popular, Autônoma: Por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, entre os dias 4 a 6 de agosto, em São Luís (MA).

A Conferência Popular surge desse contexto e é um processo autônomo, que envolve diversos atores e coletivos, inclusive a sociedade civil participante dos conselhos e conferências municipais e estaduais que estão ocorrendo em todo o país. Alguns estados já realizaram as etapas estaduais da Conferência, entre eles Tocantins, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Goiás, Espírito Santo,  Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Até a realização da Conferência Nacional, outras etapas estaduais devem acontecer no Amazonas, Sergipe, Rondônia, Pernambuco, Pará, Bahia, São Paulo e Amapá.

“A convocação da Conferência Popular vem em resposta a um conjunto de retrocessos que estamos vivenciando, que impactam, diretamente, na qualidade de vida e na realização dos direitos da sociedade brasileira e principalmente na vida daqueles que estão em maior vulnerabilidade”, destaca a representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, membro da Comissão Organizadora da Conferência Nacional, Elisabetta Recine.

Segundo Recine, a partir do momento que o Consea foi extinto, houve uma desestruturação de um sistema de políticas públicas que era responsável por articular diversos programas direcionados às várias dimensões da segurança alimentar e nutricional. “Com a extinção do Consea inúmeros programas estão praticamente paralisados e outros extintos, houve um corte brutal no orçamento dos programas públicos, assistência técnica, financiamento da agricultura familiar, etc. A Conferência vem pra fazer essa análise e estimular com que a sociedade perceba que esse caminho de desmantelamento das políticas públicas tem consequências na vida de todas as pessoas. É um chamado para discutir, problematizar, compreender e resgatar as boas experiências que estão acontecendo no país, um chamado para compreender nossas realidades e traçar caminhos de ação”.

A Fian Brasil integra Comissão Organizadora da Conferência, que é formada por mais de 20 organizações, entre estas o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e Via Campesina.

Para a secretária-geral da Fian, Valéria Burity, nesse contexto ultraliberal de retirada de direitos, de desmonte do Estado e de extermínio da vida “a proposta é que a Conferência estimule a construção de uma leitura comum sobre as causas que estruturam essas violações e a partir disso construir uma plataforma de luta pelo direito humano à alimentação, pela soberania alimentar e pela construção de sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis”.

Esta será a primeira Conferência nacional, popular sobre soberania e segurança alimentar e nutricional em que a sociedade civil organiza de forma totalmente autônoma. As conferências anteriores eram convocadas e contavam com o apoio do Estado. A última Conferência Nacional foi realizada em 2017 e teve como lema Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar.

“A realização da Conferência Popular será um grande exercício de autonomia, principalmente para denunciar esse contexto de violações e suas consequências”, aponta Valéria Burity.

Leia aqui a Carta de Convocação da Conferência Popular!

6
fev, 2020

Fian completará 20 anos de existência no Brasil e anuncia principais atividades para este ano

Em agosto de 2020 a Fian Brasil completa 20 anos de atividade no Brasil. E para marcar este período de atividades e contribuições às discussões sobre o direito humano à alimentação e sua exigibilidade, a organização prepara uma série de atividades para este primeiro semestre.

Em março, será lançado o Módulo Básico do Curso sobre Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, que tem como foco tratar a questão da alimentação e nutrição a partir da perspectiva dos direitos humanos. O curso será disponibilizado online e gratuitamente.

As atividades com representantes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s) também continuam neste ano. Além de ações de incidências políticas nacional e internacional, está previsto para maio, em data ainda a ser confirmada, a realização do 5º encontro da Fian com representantes de PCT’s que compõem um grupo de trabalho internacional. Desde 2017, a organização desenvolve trabalho junto a este grupo com o objetivo de apoiar denúncias internacionais sobre as violações de direitos humanos que são submetidos no Brasil.

Ainda em maio, está previsto o lançamento de publicação que traz enunciados jurídicos, ou seja, interpretações de militantes, advogadas e advogados populares sobre temas relevantes para o Dhana, tendo como eixos centrais a agroecologia e terra e territórios. A publicação é uma parceria da Fian Brasil com o Direito Achado na Rua (Direito/UNB), que visa fomentar uma agenda de debate acerca da temática do Dhana sob o ponto de vista das suas experiências de (des)encontro com a via judicial e o sistema de justiça.

Assembleia

Também está prevista para este ano, a realização da 20ª Assembleia Ordinária da Fian Brasil. Na ocasião, além de debater sobre conjuntura e o planejamento trienal, será definida o novo Conselho Diretor da entidade para o triênio 2020-2022. 

Incidência

Além destas atividades, a Fian Brasil manterá sua agenda política de incidência nacional e internacional. Em março, a secretária-geral, Valéria Burity participará da 43ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e fará reunião com o Secretariado Internacional da Fian.

“A Fian Brasil participará da semana em que serão discutidos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, tratando de temas relevantes para o Dhana e apresentando dados do Informe Dhana 2019, com atualizações, pois entendemos que é o instrumento muito importante, neste momento de desmonte do estado, de destruição da natureza e também de muitas vidas, a incidência internacional.”

Foto: Arquivo/ Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre direitos dos PCT’s. Crédito: Acervo ISPN.

Violações de direitos no Brasil é tema de encontro na Embaixada do Reino Unido

Representantes das embaixadas da Austrália, Reino Unido, EUA, Nova Zelândia, Argentina, Estados Unidos, Canadá e México se reuniram no dia 4 de fevereiro, na Embaixada do Reino Unido, com representantes dos movimentos e entidades brasileiras para discutir diversos temas de violações e ataques à direitos que tem acontecido no Brasil.

A liberação dos agrotóxicos e o ataque aos Conselhos estiveram em pauta na reunião que contou com a participação de FE Act Brasil/CESE, MAB, União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, Fian Brasil, APIB, Resex, Unisol Brasil, CIMI e PAD/Heks.

Valéria Burity entrega Informe Dhana para representante da embaixada do Reino Unido

A Fian Brasil também participou da reunião e apresentou denúncias com base no Informe sobre o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome, lançado em novembro do ano passado. “Na reunião tratamos da extinção do Consea, do desmonte do Estado, cortes no orçamento de vários programas importantes na política de Segurança Alimentar e Nutricional, liberação de agrotóxicos, e o contexto de criminalização e violências para conter lutas sociais”, destaca a secretária-geral da Fian Brasil, Valéria Burity.

Com informações da Unisol

4
fev, 2020

Fian Brasil lançará curso sobre direito humano à alimentação e nutrição adequadas

Comer de maneira adequada é um direito ou um privilégio? Por que comemos o que comemos e da forma como comemos? Quais elementos, instituições e atores sociais definem ou influenciam a forma como comemos?

Estas provocações fazem parte do conteúdo do Módulo Básico do Curso sobre Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), que a Fian Brasil – Organização Pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas lançará em breve.

O curso tem como foco tratar a questão da alimentação e nutrição a partir da perspectiva dos direitos humanos. “Embora os temas em torno da alimentação e da nutrição adequadas (ou de sua ausência) estejam em evidência há alguns anos, especialmente em função da epidemia da obesidade e seus agravos, tais discussões raramente passam por essa perspectiva”, aponta a assessora de Direitos Humanos da Fian Brasil, Nayara Côrtes.

Além de abordar sobre o histórico dos direitos humanos e sobre o conceito de Dhana e outros temas, o curso também trata sobre o impacto da alimentação contemporânea na saúde das pessoas e na sustentabilidade ambiental.

“Com esse curso, queremos que a sociedade e principalmente as pessoas que sofrem violações desse direito, reconheçam e compreendam o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), identificando quais estruturas, atores e elementos compõem as engrenagens que dão base aos processos e ao sistema alimentar local e internacional”, destaca Côrtes.

O curso, que será online e gratuito, estará disponível no site da Fian Brasil.

3
fev, 2020

Inconstitucionalidade da isenção de impostos para setor de agrotóxicos será julgado pelo STF

Setor de agrotóxicos é beneficiado com a redução de ICMS e isenção total de IPI. Em paralelo, setor obteve altos lucros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar, no próximo dia 19 de fevereiro, a inconstitucionalidade da isenção de impostos para os agrotóxicos. O julgamento é movido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2016.

Na ação o PSOL questiona as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011. Esses dispositivos concedem benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, com redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrotóxicos.

O pagamento parcial do tributo ocorre porque o Estado brasileiro aplicou, por meios dos dispositivos, o princípio da seletividade e essencialidade tributárias. Este princípio determina que o Estado pode selecionar produtos e indicar benefícios fiscais, conforme sua importância social. Isto é, se o produto é essencial para a coletividade pode ter isenções ou reduções tributárias.

De alto impacto à saúde humana e ao meio ambiente, a concessão do benefício tributário aos agrotóxicos não encontra solidez argumentativa por parte do Estado brasileiro. Ao apresentar manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade, após requerimento do Ministro do STF, o relator Edson Fachin, o Ministério da Fazenda não apresentou fundamentos técnicos para a concessão da não tributação. Outra crítica à concessão no benefício reside que este mesmo princípio não é aplicado pelo Estado a produtos essenciais para a população brasileira, como alguns itens de consumo diário pela população brasileira. 

Com faturamento estimado em 2017 de US$ 8,9 bilhões (Associação Brasileira de Defensivos Genéricos, 2018) – correspondente a atuais R$ 37,55 bilhões – o setor deixa de destinar significativas quantias ao poder público brasileiro e eleva, ao máximo, a possibilidades de lucro.

Com liberação recorde de 503 registros de agrotóxicos no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da pasta da agricultura, sob comando da ministra com estreita ligação com o agronegócio, Tereza Cristina (PSL), o valor que o Estado brasileiro deixa de arrecadar no próximo período aumenta exponencialmente. Isto porque, como o sistema de tributação incide sobre o produto, quanto mais agrotóxico se utiliza, menos se deixa de arrecadar impostos.  

Impactos para os cofres públicos
Além da não arrecadação de tributos pelos Estado brasileiro, a utilização dos agrotóxicos também traz outros prejuízos aos cofres públicos. Um estudo publicado na revista Saúde Pública, de autoria de Wagner Soares e Marcelo Firpo de Souza Porto, revela que para cada dólar gasto com a compra de agrotóxicos no Paraná, por exemplo, são gastos U$$ 1,28 no tratamento de intoxicações agudas – aquelas que ocorrem imediatamente após a aplicação. Nesse cálculo não são considerados os gastos com saúde pública em decorrência da exposição constante aos venenos agrícolas, como com o tratamento do câncer.  

Ausência de recursos para segurança alimentar
Enquanto o Brasil deixa de arrecadar com a tributação do setor dos agrotóxicos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) padece do esvaziamento orçamentário. Executado pelo Ministério da Cidadania, o Programa que realiza a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribui para a população em contexto de insegurança alimentar e nutricional deve receber o montante de R$101 milhões em 2020, de acordo com a previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o vigente ano. O valor destoa do teto orçamentário para o Programa destinado em 2012, na ordem de R$ 1,2 bilhão e da destinação de 225,59 bilhões ao Plano Safra 2019/2020, em atendimento aos interesses do agronegócio.  

Participação da sociedade civil
Para colaborar na argumentação técnica e jurídica sobre impactos sociais e econômicos da isenção fiscal, organizações da sociedade civil e redes de atuação de um expecto diverso dos direitos humanos participam do julgamento da ação, na condição de Amici Curiae. Ao todo quatro pedidos – individuais e coletivos –  de participação da sociedade foram admitidos pela Corte, de autoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Terra de Direitos, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Fian Brasil.

Em defesa da manutenção da isenção, a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal. (Sindiveg), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também foram admitidas no processo.

29
jan, 2020

Fian Brasil troca experiências com organização do Mali

No dia 28 de janeiro, a Fian Brasil recebeu a visita do diretor do Departamento de Pesquisa e Estudos e também coordenador de projetos da organização GREAT (Groupe de Recherche en Économie Appliquée et Théorique), Boubacar Bougoudogo. A organização é localizada no Mali, continente africano.

A visita de Boubacar ao Brasil, teve como objetivo conhecer as experiências de organizações não-governamentais brasileiras que atuam com foco em incidência política nacional e internacional e a construção de redes e mobilização popular.

Participaram da reunião com Boubacar na Fian Brasil, a secretária-geral da organização, Valéria Burity, a assessora de direitos humanos, Nayara Côrtes, e, Alexandre Ciconello, International Budget Partnership (IBP).

“Comunidades estão sendo envenenadas no Brasil”, denuncia relator da ONU

Baskut Tuncak, relator especial da ONU sobre substâncias tóxicas, conclui que a impunidade reina quando o assunto é crime ambiental no Brasil. Ao terminar sua missão pelo país, ele alerta que o Brasil está em um “trágico caminho de desmantelamento das instituições de proteção do meio ambiente”.

O especialista esteve no país por duas semanas em dezembro e apresentará no segundo semestre de 2020 seu informe final diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Em entrevista à coluna, o relator da ONU apresentou algumas de suas primeiras observações sobre um informe que promete colocar forte pressão sobre o governo.

Durante sua viagem, ele conta que autoridades e entidades insistiam em tratar de casos específicos como sendo “crimes ambientais”. “Mas não há punição e nem processo criminal”, alertou, sem entrar em detalhes sobre os casos que tratará em seu informe final. “A impunidade era total”, afirmou. Segundo ele, “uma sensação perversa de impunidade entre os criminosos que envenenam as pessoas, tomam suas terras e destroem o meio ambiente.”

Ao mesmo tempo, Tuncak alerta que há um movimento no Brasil para criminalizar quem luta pelo meio ambiente.

Ele ainda ressaltou o aumento nas taxas de desmatamento e o número de incêndios na Amazônia. Em sua avaliação, tais realidades podem ter uma “possível influência de sinalizações do governo sobre mudanças nos regimes de uso da terra, em prol de acelerar e aumentar a produção da agricultura e mineração”.

“É desanimador ver as autoridades desmantelando tantos canais de colaboração e até mesmo tentando criminalizar esses atores”, disse. “Uma mudança radical na relação entre governo e sociedade civil é crucial para melhorar o difícil cenário que eu observei,” alerta Tuncak.

O especialista indicou que, depois do rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, depois do vazamento de óleo e de uma “epidemia de envenenamentos por pesticidas”, ele esperava encontrar um governo que estivesse comprometido em adotar medidas rigorosas de controle ambiental. “Ao contrário, vemos ocorrer o oposto”, declarou. Para ele, o atual comportamento do governo Bolsonaro é preocupante.

“Pedi a visita em muitas ocasiões e finalmente ela foi aceita. Eu pensei que a demora era para permitir que o governo mostrasse o que havia feito desde Brumadinho. Mas fiquei muito decepcionando”, declarou. “Foram duas semanas muito difíceis”, insistiu.

Sem ministros

Segundo ele, a visita ocorreu sem que nenhum ministro o tenha recebido. O relator também contou que, depois de apresentar sua agenda pelo Brasil e as visitas, o governo apenas deu um retorno sobre o percurso faltando cinco dias para a missão, em dezembro.

Uma vez no Brasil, o relator diz que recebeu um apoio adequado dos departamentos técnicos do Itamaraty e do Ministério de Direitos Humanos. Mas não sentiu o mesmo entusiasmo do Ministério do Meio Ambiente.

Barragens

Tuncak esteve em Brumadinho e diz ter tido conversas “difíceis” com moradores e sobreviventes. Mas o que mais o chocou foi a resposta das autoridades e o fato de, um ano depois, o governo ainda depender dos dados da empresa responsável pelo local, a Vale.

Segundo ele, apesar de o governo e empresas terem negado reconhecer a situação por anos, está cada vez mais claro o impacto da exposição da população à lama tóxica em Mariana. “No entanto, as empresas responsáveis continuam abusando do seu poder impedindo que informações de saúde e segurança sejam publicadas”, denunciou.

“O Brasil está descumprindo sua obrigação constitucional de proteger os direitos humanos da exposição a substâncias tóxicas e resíduos perigosos, eliminando ministérios cruciais, restringindo o financiamento para funções essenciais, eliminando programas importantes, restringindo as instâncias de participação cívica e deixando de aplicar as leis e decisões judiciais que existem para proteger os direitos humanos de exposições tóxicas”, declarou ao final da visita.

Pesticidas

Outra constatação do relator se refere à aprovação de novos pesticidas pelo governo Bolsonaro, em 2019, e mesmo em 2018. No total, ele teria recebido a informação de que o total de novas aprovações chegaria a 800 produtos. Segundo ele, a explicação do Ministério da Agricultura visava minimizar o fato.

Mas o especialista conta que se reuniu com médicos e representantes de comunidades que indicaram a existência de um sério problema. “Existem comunidades envenenadas”, alertou. “E membros do governo apontaram implicitamente e mesmo explicitamente, em alguns momentos, que não tem recursos para monitorar”, lamentou.

O relator deu o exemplo da comunidade de Piquiá de Baixo que, segundo ele, “está envenenada há décadas”.

“O Brasil segue permitindo o uso de dezenas de pesticidas altamente perigosos, banidos por muitos outros países”, disse. “As ações ou falta de ação do governo liberou uma onda catastrófica de pesticidas tóxicos, desmatamento e mineração que envenenarão as gerações futuras, caso ações urgentes não forem tomadas para realinhar o Brasil com o caminho do desenvolvimento sustentável”, declarou.

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida

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