Programa 1: Você sabe o que é a tese do Marco Temporal?
Tá no ar o primeiro programa “Seu Direito É Nossa Pauta”, um boletim de áudio da Articulação do Povos Indígenas do Brasil (Apib) com a Fian Brasil. Em cinco pequenos…
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FIAN Brasil e APIB lançam campanha “Seu Direito É Nossa Pauta”
A tese do marco temporal, elaborada pela 2ª turma do STF, impõe a promulgação da Constituição Federal de 88 como um marco para o reconhecimento do direito ao território de…