No dia 26 de agosto, lideranças indígenas e pesquisadores debateram em audiência pública na Câmara dos Deputados a respeito da contaminação por agrotóxicos que tem afetado comunidades indígenas no país. Convocada pela deputada Célia Xakriabá, a audiência começou com um minuto de silêncio em homenagem a Tuiré Kayapó, ativista indígena notável por seu ativismo ambiental e seu confronto icônico com o presidente da Eletronorte na década de 80.

A pesquisadora Fernanda Savicki, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresentou estudo sobre a qualidade da água em Mato Grosso do Sul que apontava dados alarmantes em relação às amostras colhidas, onde foram encontrados compostos de alta toxicidade nas águas de nascentes, poços artesianos, torneiras e até mesmo na água da chuva na região de Caarapó, sendo destes, vários proibidos pela portaria n°888/2021 do Ministério da Saúde que estabelece os requisitos do padrão de qualidade para a água potável e na União Europeia. 

Celso Japoty Alves, coordenador regional da Comissão Guarani Yvyrupa, relatou que as terras indígenas no oeste do Paraná estão severamente afetadas por agrotóxicos, dificultando a produção de alimentos. “Hoje é difícil colher um bom fruto por causa do veneno,” afirmou Japoty, que também entregou relatório com dados sobre a gravidade da situação nas comunidades.

O procurador da República de Dourados-MS, Marco Antônio Almeida, destacou a ausência de um monitoramento sistemático do uso de agrotóxicos no Brasil. Ele fez um apelo pela criação de um sistema de monitoramento eficaz e pela instalação de laboratórios de análise em regiões afetadas, sugerindo que isso poderia beneficiar a população em geral.

Nayara Côrtes, secretária-geral da FIAN Brasil, apresentou os resultados da pesquisa “Insegurança Alimentar e Nutricional nas Retomadas Guarani e Kaiowá”. A pesquisa tinha como objetivo atualizar os dados da situação socioeconômica, demográfica, de saúde e  de insegurança alimentar e nutricional Kaiowá e Guarani realizado pelo estudo anterior (de  2013) nos territórios de Guaiviry, Ypo’i e Kurusu Ambá, incluindo nesta avaliação as comunidades de Apyka’i e Ñande Ru Marangatu. 

Nayara sublinhou que a realização do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas é profundamente interdependente dos direitos à terra, território, água e meio ambiente equilibrado. Ela disse que é necessário uma regulação imediata para proteger os territórios indígenas da contaminação por agrotóxicos e sugeriu uma ação interministerial envolvendo os Ministérios da Saúde (MS), do Ministério Público Federal (MPF) e do Meio Ambiente (MMA) para definir regras de proteção. Ao final de sua fala, Célia Xakriabá destacou a importância das pesquisas para subsidiar atividades parlamentares.

Erileyde Domingues Kaiowá, liderança Guarani Kaiowá doTekoha Guyraroká, trouxe relatos fortes sobre a contaminação por agrotóxicos. “O que marca nosso território é a resistência,” afirmou Erileyde, ressaltando o impacto devastador dos produtos químicos nas comunidades. Célia Xakriabá comentou sobre a necessidade de uma economia que não prejudique as comunidades indígenas, apontando que tanto o povo quanto o Congresso precisam se “desenvenenar”.

Bruno Potiguara, diretor do Departamento de Gestão Ambiental Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, iniciou sua fala ressaltando a importância de reconhecer os sistemas alimentares indígenas para entender a insegurança alimentar. Potiguara destacou a relevância da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati) e as atuações do MPI em várias instâncias demonstrando a preocupação em relação à pauta apresentada, como na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo),na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e no Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Ele também mencionou a perda de sementes crioulas devido às mudanças climáticas, enfatizando que os indígenas pertencem à terra, mas não são seus proprietários.

Marcia Leopoldina Corrêa, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, apresentou dados sobre como o modelo de produção e consumo afeta a natureza e os direitos humanos. Corrêa destacou que a média brasileira de exposição a agrotóxicos é de 7,3 litros por habitante/ano, enquanto no Mato Grosso esse número chega a 65 litros por habitante/ano. Ela caracterizou os agrotóxicos como armas químicas, prejudicando a saúde e o modo de vida das comunidades, além de impactar negativamente a fauna e flora. Corrêa também mencionou comunidades, como o povo Xingu, que enfrentam toxicidade aguda e precisam migrar de suas aldeias. Ela concluiu sua intervenção destacando a necessidade de uma mudança agroecológica para garantir uma produção saudável de alimentos.

Ao final da audiência, a deputada Célia Xakriabá reforçou a urgência de medidas para proteger as comunidades indígenas dos impactos dos agrotóxicos e garantir a qualidade da água e a segurança alimentar nas regiões afetadas.

No dia seguinte à audiência, as deputadas Célia Xakriabá e Dilvanda Faro, representando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, protocolaram um requerimento dirigido ao Poder Executivo. O documento solicita a assinatura de uma portaria interministerial para a declaração das terras indígenas como zonas livres de agrotóxicos e transgênicos.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, por meio de um requerimento da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), com o apoio da FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), realizará na próxima segunda-feira (26), na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater os “Impactos dos Agrotóxicos em Terras Indígenas”.

Em meio às discussões relacionadas tanto à questão dos territórios indígenas quanto à pauta dos agrotóxicos no Supremo Tribunal Federal (STF) — como a atual audiência de conciliação sobre o marco temporal, bem como as ADIs nº 5553 e nº 7701, que tratam, respectivamente, da isenção de taxação e da regulação de agrotóxicos —, esta audiência se torna fundamental para tratar dessas questões.

De acordo com estudo (2023) realizado pela FIAN Brasil, 105 pessoas das 480 famílias pesquisadas adoeceram por contato com veneno nos últimos 12 meses. “Quando não tentam nos matar a bala para nos roubar a terra, eles envenenam o nosso solo ancestral. O genocídio indígena acontece de várias formas e cada vez mais sofisticadas, e nesse caso, com arma química”, diz a deputada Célia Xakriabá.

A atividade contará com a participação de lideranças das organizações indígenas APIB, Aty Guasu e Comissão Guarani Yvyrupa. Organizações da sociedade civil implicadas com a pauta, como Terra de Direitos, Abrasco e Fiocruz apresentarão pesquisas com o objetivo de chamar atenção ao tema da soberania alimentar, pulverização de agrotóxicos e contaminação das águas, e assim contribuir para elaboração de medidas que protejam os territórios indígenas dos agrotóxicos e garantam os direitos dos povos indígenas às suas terras tradicionalmente ocupadas.

Serviço:Audiência Pública: Impactos dos Agrotóxicos em Terras Indígenas
Convocação: Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Data: 26/08/2024
Horário: 10h
Local: Plenário 12, Anexo II, Câmara dos Deputados

Por Yuri Simeon, Do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ)

O debate sobre o monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) reuniu dezenas de participantes em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília. A atividade contou com diversos convidados e o pré-lançamento da publicação “Para monitorar o direito à alimentação escolar” do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ).

Presente nos 5.570 municípios brasileiros, o Pnae é responsável pela alimentação escolar diária de 40 milhões de estudantes em mais de 150 mil escolas, com um orçamento anual de R$ 5,4 bilhões.

“Sabemos que a alimentação escolar tem impactos na saúde e na formação intelectual das crianças e portanto é imprescindível o contínuo aperfeiçoamento e fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e avaliação da qualidade do Pnae”, destaca o Deputado Federal Daniel Barbosa (PP-AL), autor do requerimento para a realização da audiência pública.

Entres os convidados para a audiência estavam a assessora de Políticas Públicas da FIAN Brasil e coordenadora do ÓAÊ, Mariana Santarelli; o vice-presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Carlos Guedes; o Coordenador do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição (CECANE IF Sul de Minas), Rogério Robs; a assessora técnica do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Ana Flávia de Rezende Gomes; a Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Poliany De Souza Alves; e a Coordenadora-Geral do Pnae, Karine Silva dos Santos.

Para monitorar a alimentação escolar

Com o objetivo de contribuir para o avanço no monitoramento do Pnae, o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) desenvolveu uma matriz de monitoramento da alimentação escolar. A matriz é formada por 28 indicadores, divididos em 8 dimensões de análise e seus respectivos objetivos. Essa matriz de monitoramento está sistematizada na publicação Levanta Dados “Para monitorar o direito à alimentação escolar”, com lançamento oficial previsto para agosto.

“São muitas as possibilidades de uso que esse documento traz, de transparência de informação, que podem ajudar na tomada de decisão, tanto aqui no Congresso Nacional, como também para a atuação federal, estadual e municipal, tanto de gestores, quanto de conselheiros de Conselhos de Alimentação Escolar e de Segurança Alimentar e Nutricional”, salienta a coordenadora do ÓAÊ, Mariana Santarelli.

Entre as bases de dados utilizadas estão o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), o Censo Escolar, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e inquéritos de insegurança alimentar feitos no contexto da pandemia (VIGISAN).

Baseando-se nas diretrizes do Pnae, a matriz de monitoramento fornece uma metodologia para se analisar a implementação do programa. A matriz de monitoramento permite reunir e sistematizar dados oficiais fornecidos pelo poder público “de forma que consigamos ter um olhar sobre o conjunto de municípios, ou seja, de entidades executoras de um mesmo estado e até mesmo de uma mesma região”, explica Santarelli.

Ela destaca que, “diante da transição de sistemas de gestão que está ocorrendo – do SiGPC (sistema do FNDE) para o SIGPNAE (sistema de monitoramento do PNAE desenvolvido pelo Banco do Brasil) – é preciso maior transparência e diálogo com a sociedade e os gestores estaduais e municipais sobre como serão estas mudanças, e em que medida será possível seguir monitorando todas as diretrizes do Pnae, em especial os dados das compras públicas da agricultura familiar”.

Reajuste do Pnae

A necessidade de se aumentar os recursos para a alimentação escolar foi um dos destaques da audiência. Apesar da importante vitória com o reajuste de 34% do orçamento total do programa aprovado pelo Congresso em 2022 – após muita pressão da sociedade – e a sanção do presidente Lula em 2023, são muitos os exemplos da insuficiência destes valores.

De 1995 até 2013 houve um crescimento no orçamento destinado ao Pnae, porém a partir de 2014 foram interrompidos os reajustes anuais aos valores do programa. Isso se soma ao contexto de aumento da inflação do preço dos alimentos nos últimos 10 anos.

“Então, entre 2014 e 2021, se a gente atualizar os dados financeiros de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) Alimentos e Bebidas, houve um decréscimo de R$ 2,33 bilhões no orçamento”, explica Santarelli.

“Estamos em um momento relativamente favorável do ponto de vista do controle da inflação dos alimentos, mas isso é algo sobre o qual não temos o menor controle e a alimentação das nossas crianças não pode estar vulnerável a essa flutuação do preço dos alimentos”, ressalta.

Para enfrentar essa desvalorização do orçamento do Pnae, organizações que compõem o ÓAÊ defendem o Projeto de Lei 2.754, de 2023, da senadora Teresa Leitão (PT/PE), que propõe um mecanismo de reajuste automático do Pnae com base no IPCA, Grupo Alimentos e Bebidas. Além de também apoiarem a análise e aperfeiçoamento de outros projetos de lei em tramitação que propõem alterações ao desenho de financiamento, para que seja possível um olhar sobre as iniquidades.

O Pnae deve ser co-financiado por governo federal, estados e municípios. Mas em muitos casos isso não acontece, sobretudo em municípios com menores condições orçamentárias.

Dados públicos fornecidos por gestores municipais, utilizados na matriz de monitoramento do ÓAÊ, demonstram incapacidade de muitas entidades executoras para complementar os recursos repassados pelo governo federal.

“A gente vê que são justamente os municípios com menor capacidade orçamentária, onde tem a maior concentração de pobreza, aqueles que têm mais dificuldade de fazer essa complementação. Sobretudo, são os municípios do Nordeste e do Norte do Brasil que não conseguem fazer essa complementação”, detalha. “No caso do Maranhão e Piauí, aproximadamente metade consegue. No Amazonas, só 43% dos municípios complementam”.

Para enfrentar essas desigualdades, uma proposta defendida pelo ÓAÊ é a apreciação pelo Congresso do Projeto de Lei 1751, de 2023, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Ele propõe um redesenho para o financiamento do Pnae, de forma que possa considerar essas desigualdades que existem no nosso país para que se possa ter um repasse de recurso diferenciado para aqueles municípios e entidades executoras que mais dificuldade têm de complementar os recursos do Pnae”.

Santarelli ressalta que a apreciação deste projeto deve ser feita “com todo o cuidado para que não seja comprometido o princípio da universalidade. É muito importante que todos os municípios, independente da sua capacidade de financiamento de orçamento próprio, possam seguir recebendo os repasses do governo federal”.

Compras da agricultura familiar

Entre as diretrizes do Pnae está a obrigatoriedade de se utilizar, no mínimo, 30% dos recursos para a compra de alimentos vindos da agricultura familiar, priorizando povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e áreas de reforma agrária, e destinando 50% deste total à compra de grupos formais e informais de mulheres.

De acordo com dados do FNDE, em 2023 o Pnae foi abastecido pela produção de 40 mil agricultores familiares – totalizando R$ 1,6 bilhão para essas compras. No entanto, os números “aparentam ser altos demais” quando comparados à situação retratada por outros dados e relatos de agricultores familiares de todo o Brasil.

“Suspeitamos de que tem erros na produção desse indicador, talvez inclusão indevida de despesas por parte de gestores municipais, uma contabilização que pode estar incluindo o saldo do ano anterior. Gostaríamos muito que fosse possível cruzar esses dados do SiGPC do FNDE com os dados do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), para entender melhor quem são esses agricultores”, descreve a coordenadora do ÓAÊ.

“A gente observa uma tendência de concentração em grandes cooperativas. Isso é preocupante, porque a perspectiva dos 30% é justamente democratizar essas compras públicas, fazendo chegar no agricultor familiar de menor porte, no indígena, quilombola, nas mulheres, comunidades tradicionais, e a gente ainda não consegue ter um olhar para esses números que permitam saber quem são esses agricultores familiares”, conta.

Alimentação escolar nas instituições federais

Durante a audiência, representantes de instituições federais de ensino fundamental e técnico apontaram a necessidade de mais investimentos para a alimentação escolar. Essas instituições não possuem complementos municipais e estaduais, dependendo exclusivamente dos recursos federais do Pnae, além de possíveis parcerias locais.

“É preciso fazer algumas parcerias com as prefeituras para nos ajudar nesse fornecimento. Qual é o custo estimado das refeições que nós temos na rede federal? Varia, de acordo com a composição do cardápio, da forma de gestão, da região do nosso país e de outras variáveis”, destaca o vice-presidente do Conif, Carlos Guedes.

O Conif é composto por 38 institutos federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), 22 escolas técnicas vinculadas à universidades federais e um colégio federal.

O orçamento do Pnae aos institutos federais este ano foi de R$ 55 milhões para atender 357 mil estudantes. O representante do Conif relata que a ausência de alimentação escolar adequada contribui para a evasão escolar, que é enfrentada pelos estudantes com medidas paliativas como levar “quentinhas” para a aula ou comprar “marmitas” com preço médio de “R$10” – quando há condições financeiras.

“De cada 10 estudantes, 7 são oriundos de escola pública. E o grande objetivo dessa rede é assegurar aos nossos estudantes as condições de acesso pleno, de permanência e conclusão com êxito”, descreve.

Em muitos casos, as terceirizações são utilizadas na rede federal diante da falta de infraestrutura adequada, insuficiência de cozinheiras e de nutricionistas – responsáveis por organizar as chamadas públicas para a compra de alimentos.

Para o coordenador do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane) do Instituto Federal do Sul de Minas, Rogério Robs, ainda existem “lacunas na legislação em relação às especificidades da rede federal”.

“Nós não temos o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) federal, então nós precisamos saber como nós vamos fazer esse controle social. Quem vai fazer o acompanhamento, quem vai fazer a fiscalização, quem vai fazer a aprovação das contas dessa alimentação na rede federal, nós não temos isso definido ainda”, aponta.

Ele destaca o déficit de responsáveis técnicos pela alimentação escolar nas instituições federais. “Hoje nós temos um déficit de cerca de 375 vagas necessárias, para que nós tenhamos pelo menos um nutricionista em cada unidade da nossa rede”.

Falta de quadro técnico

Em pesquisa realizada pelo ÓAÊ, em 2023, foram apontados entre os principais problemas da alimentação escolar o número insuficiente de nutricionistas (31%) e cozinheiras (32%), além da inadequada infraestrutura das cozinhas escolares (36%) e o baixo investimento financeiro por parte de estados ou municípios (30%).

A falta de nutricionistas responsáveis técnicos vinculados às entidades executoras pode levar à suspensão do repasse financeiro do Pnae para municípios, estados e instituições federais, de acordo com resolução nº 06 de 2020 do FNDE.

A nutricionista e assessora técnica do CFN, Ana Flávia de Rezende Gomes, relata que atualmente existem 3.626 nutricionistas responsáveis técnicos no país, 2.085 quadros técnicos e 97 quadros técnicos exclusivos para a modalidade de educação infantil. “Isso significa apenas 60% do que deveria ter. A gente tem 40% das entidades executoras, atualmente, em risco de ter o seu repasse financeiro suspenso”, alerta.

Ela salienta que, “para 20% dos municípios um nutricionista responsável técnico é suficiente. Mas para 80% não. A gente depende de um quadro técnico. Esse profissional sozinho não vai conseguir fazer todo esse aporte, todas as atividades, atribuições que dependem dele. Ele precisa de um quadro técnico”.

Alimentação saudável

Nas diretrizes do Pnae também há o limite de 20% dos recursos do programa para gastos com alimentos processados e ultraprocessados. Em 2019, um ano antes da resolução ser publicada, 40% dos municípios brasileiros se enquadravam neste limite, revelou publicação do ÓAÊ.

“O ambiente escolar, onde as crianças, adolescentes e jovens passam grande parte da sua vida, é determinante para a formação dos hábitos alimentares e para o acesso a alimentos que sejam saudáveis ou que possam prejudicar a saúde”, descreve a Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Poliany De Souza Alves.

Diante do aumento do consumo de ultraprocessados, a representante do Ministério da Saúde destaca que “15% das crianças menores de 4 anos atendidas em unidades básicas de saúde já apresentavam excesso de peso e 5,9% a magreza”. Na faixa de 5 a 9 anos, são “29,5% das crianças atendidas no SUS com excesso de peso”. E entre os adolescentes, “31,4% já apresentavam excesso de peso”.

Para ela, a garantia de uma alimentação saudável e adequada no ambiente escolar é importante para “ajudar a prevenir a obesidade e as outras doenças crônicas, construindo novas gerações mais saudáveis. E, por consequência, com menor impacto nos custos do SUS”.

Apoio do Executivo para o controle social

Como exemplo do compromisso com uma “construção coletiva” do Pnae, a coordenadora-geral do programa, Karine Silva dos Santos, destaca a “reativação” do Comitê Gestor do Pnae, constituído por representantes do governo federal e órgãos governamentais, e seu Grupo Consultivo – instância de participação social composta por representante da sociedade civil.

A coordenadora aponta o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar para a execução do Pnae. “Nós temos no país 80 mil conselheiros atuando no monitoramento, na fiscalização e no acompanhamento dessa política pública que acontece nas nossas 150 mil escolas. Os conselheiros são pais de estudantes, professores, agricultores familiares, os próprios estudantes. Então, nós temos uma vasta representatividade de atores distintos nesse processo de acompanhamento”, descreve.

É uma obrigatoriedade do Pnae a presença de Conselhos de Alimentação Escolar em cada município e estado atendido pelo programa. Os CAEs possuem a responsabilidade de realizar o controle social do programa em seus diferentes âmbitos. Municípios e estados que não tiverem CAEs ativos podem ter seus repasses do Pnae suspensos. “Neste ano, os Conselhos de Alimentação Escolar estão fazendo 30 anos de existência”, salienta.Pesquisa realizada pelo ÓAÊ, em 2023, revelou que a falta de transparência, de capacitação, de infraestrutura e casos de assédio moral são barreiras para o funcionamento dos CAEs pelo país.

A coordenadora do Pnae também destaca o papel dos Cecanes – Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar. “Os Cecanes são braços extensivos do FNDE. E atuam no processo de capacitação, formação e de assistência técnica. Isso tem sido um trabalho realizado desde 2008, nós temos hoje 25 Cecanes atuando em todas as regiões do nosso país”.

Para ela, é importante que os diversos atores sociais envolvidos na execução e monitoramento do Pnae apresentem suas análises e contribuições para se melhorar a execução do programa. “Nosso papel como gestor dessa política pública é participar do diálogo, é ouvir as possibilidades, é entender quais seriam as dificuldades, os maiores desafios, e construir estratégias com a participação de todos”, conclui.

Em resposta ao cenário de violações ao direito à alimentação, à crise climática e ao desmantelamento do sistema de direitos humanos como um todo, cada seção nacional da FIAN compartilhará nesta semana experiências de enfrentamento à crise alimentar que geram alternativas de soberania e autonomia alimentar. Esse é o tema da edição atual do Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição, que confronta verdadeiras e falsas soluções diante de crises globais.

“Soluções verdadeiras: alternativas dos territórios para a crise alimentar mundial” traz saídas alicerçadas em experiências de diferentes partes do mundo. Dentre elas estão a transformação agroecológica urgente, a pesca sustentável e as mobilizações para proteger os sistemas alimentares com base nos direitos humanos.

Comunidades estão assumindo a liderança para enfrentar o aumento da fome e da desnutrição, servindo de exemplo para as instituições internacionais que continuam a não tratar das causas estruturais da fome. Elas estão encontrando alternativas ao sistema alimentar industrial, apesar de serem diretamente afetadas pela crescente desigualdade, pela desapropriação, pela mercantilização da natureza, pela apropriação de terras e de recursos naturais.

Os territórios buscam romper as assimetrias entre centro-periferia e Norte-Sul, além das relações neocoloniais que são perpetuadas nas políticas de transição climática, o colonialismo verde. As comunidades estão deixando claro que o Sul Global não quer continuar sendo um espaço subalterno a ser explorado, destruído e reconfigurado de acordo com as necessidades de acumulação de capital. Além disso, estão adotando uma abordagem transformadora, alcançando a soberania alimentar em harmonia ecossocial para salvaguardar o direito à alimentação a todos.

Um outro mundo não só é possível, como já o estamos construindo de baixo para cima, com organização e mobilização a partir das bases, das ruas, bairros, vilarejos e comunidades. As comunidades estão indo à raiz dos problemas, confrontando a captura corporativa, o greenwashing (‘maquiagem verde”) e as práticas neocoloniais embutidas em falsas soluções para as crises climática, ecológica e alimentar.

A FIAN Brasil participou, neste mês, de uma conferência de políticas contra a fome organizada pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação da Alemanha. Com o título de “Vinte anos de ação: avançando o direito humano à alimentação”, o encontro em Berlim celebrou as duas décadas das diretrizes voluntárias das Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a realização desse direito, fazendo um balanço dos usos e desdobramentos da publicação. A FIAN está entre as signatárias de declaração pela implementação integral do instrumento.

A secretária-geral da FIAN Brasil, Nayara Côrtes Rocha, ressaltou a importância das diretrizes. “Elas funcionaram como uma ferramenta para que os Estados criassem políticas concretas para realizar gradualmente o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, o Dhana”, disse. “No Brasil, a sociedade civil se apropriou dessas diretrizes, no sentido de divulgá-las, o que foi muito importante na construção do nosso arcabouço legal de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.” Ela representou a entidade no evento, realizado nos dias 4 e 5, a convite da Pão para o Mundo (PPM)  

Na conferência, cerca de 200 participantes de 38 países discutiram os sucessos e desafios na concretização do Dhana. Além da FIAN, do Brasil foram convidadas a organização de Agricultura Familiar e Agroecologia, AS-PTA, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Secretaria Extraordinária de Combate à Fome (SECF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Representantes do Consea e da SECF compartilharam nas mesas experiências brasileiras vivenciadas na construção e na reconstrução dessas políticas.

O Brasil teve destaque no evento em razão de sua histórica participação social na construção das políticas públicas do campo. O Consea, que é parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), é formado por pessoas e organizações distribuídas em todo o território nacional, representando uma grande diversidade de grupos, desde aqueles que enfrentam violações de direitos, passando por promotores do Dhana, organizações dedicadas ao estudo e realização dessas questões, dentre várias outras.  

“A participação desses diversos segmentos enriquece nossa política, que, apesar de suas imperfeições e contradições, é referência internacional no campo”, afirmou Nayara Côrtes. Ela disse que essa posição foi consolidada através de práticas inovadoras que inspiram outras nações a adotar abordagens mais inclusivas e participativas na formulação de políticas públicas.

Durante a conferência, especialistas e representantes de diversos setores debateram a construção de uma agenda para garantir o direito à alimentação até o ano de 2034. “Nós refletimos profundamente sobre o que ainda está faltando, os novos desafios que surgem no caminho para garantir esse direito de forma abrangente”, relata Nayara Côrtes. Ela ressalta que, embora tenha havido avanços significativos, há ainda muito trabalho a ser feito. “A luta pelo direito humano à alimentação e à nutrição adequadas só terminará quando todas as pessoas tiverem seus direitos plenamente garantidos”, pontua.

Côrtes apontou a necessidade do diálogo contínuo entre governos e sociedade civil ao redor do mundo. Essa colaboração, segundo ela, é essencial para aprendizados mútuos e para fortalecer estratégias que possam acelerar o progresso na área da segurança alimentar globalmente.

A conferência reforçou o compromisso de diversas nações e organizações em trabalhar de forma colaborativa e intensificada para enfrentar os desafios persistentes e alcançar um futuro em que o direito à alimentação seja uma realidade universal.

Texo: Assessorias de Comunicação das entidades organizadoras do encontro

Criado há mais de 60 anos e presente em todo o Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é uma política pública consolidada, inspiradora e de enorme alcance. Mas, na prática, ainda são muitos os desafios para que ele cumpra todos os seus objetivos. Para promover um diálogo amplo sobre gargalos e possíveis caminhos, foi realizado em Brasília o Encontro “Compras públicas para a alimentação escolar entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: por onde avançar?”.

Ao longo de dois dias de trabalho, representantes dessa populações, em conjunto com organizações e movimentos sociais, Centros de Colaboração para a Alimentação Escolar (Cecanes), nutricionistas, membros governamentais do Comitê Gestor do Pnae e gestores estaduais e municipais debateram soluções e recomendações para que a compra local de alimentos saudáveis para a alimentação escolar ocorra em terras e territórios tradicionais.

A atividade contou com quase 90 participantes, sendo 60% mulheres e um terço do total composto por indígenas, quilombolas ou representantes de povos e comunidades tradicionais que produzem alimentos para a venda aos mercados institucionais. O evento, realizado entre os dias 27 e 28 de maio, terá como produto final uma agenda comum em forma de publicação, a ser lançada ainda este ano, além de uma carta de recomendações – aprovada no encontro – para ser apresentada ao poder público para melhorias de acesso ao Pnae.

Diálogos a partir da realidade local

A programação do evento foi organizada para promover a troca de experiências entre as pessoas presentes. Estes diálogos trouxeram pontos relevantes para entender como na prática ainda existem muitos desafios para a implementação do Pnae.

Em seu território, Vitória Rodrigues da Silva conhece muito bem essa realidade. Vitória é moradora da aldeia Lourdes, localizada no município amazonense de Boca do Acre, terra indígena (TI) não demarcada. Mas seu povo, os Jamamadi, segue no processo de organização, inclusive por meio da participação nas vendas para o Pnae. “Trabalhamos em nossas roças com muita dificuldade e enfrentamos pressões de fora. Mas já entregamos 26 produtos, como banana, abacaxi, inhame, cará, açaí, buriti, macaxeira. Quando vinha merenda só da sede do município, faltava muito. Isso dificultava muito para as crianças”, conta Vitória. 

Em Boca do Acre, foi necessária uma articulação de diversas instituições e organizações locais para que os processos de compras de povos indígenas e comunidades tradicionais fossem colocados em prática. Esse processo vem ocorrendo desde 2021, com a mobilização via Organização dos Povos Indígenas Jamamadi e Apurinã de Boca do Acre- AM (Opiajbam) e a Associação Bom Jesus da Resex Arapixi, em articulação com a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), Ministério Público Federal,  Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).

Em 2022, foram realizadas oficinas de preparação, compartilhando processos de mapeamento de produção e de realização de chamadas públicas entre estas organizações, povos indígenas, ribeirinhas e ribeirinhos, e gestão pública local.  O esforço rendeu resultados positivos e já em 2023 as primeiras entregas começaram a acontecer.

E essas entregas envolvem grupos diversos: são moradoras e moradores da Reserva Extrativista Arapixi, da Terra Indígena Boca do Acre, e de territórios ainda não demarcados, como aquele onde Vitória vive. “Para nós, acessar o Pnae significa mais uma oportunidade de renda, mesmo com as dificuldades de logística e demandas de burocracia, que exigem que a gente vá para a cidade. Como é o começo, vamos aprendendo e envolvendo mais pessoas. Nós queremos melhorar nosso trabalho, nossa comunidade, e isso também é pelos nossos filhos, porque entregamos nossos produtos na escola deles”, ressalta Vitória.

Com 15 anos de experiência nas vendas ao Pnae, Jorge Henrique Flores participou do encontro representando o Quilombo São Miguel, localizado no município de Maracaju, que fica na região centro-sul de Mato Grosso do Sul. A comunidade possui uma produção de alimentos diversificada e as mais de 60 famílias se organizam para a venda ao Pnae. O carro-chefe é o hortifrúti, com a entrega de verduras, legumes e frutas, incluindo tomate, banana, mamão, melancia, abacaxi, maracujá, entre outros itens. Há também a produção da polpa de frutas, pães, doces, mel, rapadura e farinha de mandioca.

Por semana, as famílias fornecem de 200 a 300 quilos de alimentos para a alimentação escolar das mais de 90 escolas presentes no município. As vendas para o Pnae  impulsionaram o retorno das famílias para a produção local de alimentos. “O Pnae, para o quilombo, veio trazer uma mudança de vida para o nosso produtor. Aqueles que trabalhavam em fazendas e em outras áreas voltaram para a comunidade e começaram a ter a sua própria garantia financeira. Puderam melhorar sua situação, comprar um carro, uma moto, melhorar suas casas”, descreve o agricultor.

As vendas, que começaram em 2009, tiveram obstáculos no caminho. O primeiro impasse foi a adequação às normas da Vigilância Sanitária. Como solução, passaram a beneficiar os alimentos. Então surgiu outro desafio: como facilitar o preparo de alimentos que eram vendidos com a casca, como a mandioca? A resposta foi a implementação de mais uma etapa de beneficiamento, com a entrega das mandiocas já descascadas e picadas. As cozinheiras escolares gostaram tanto que o procedimento começou a ser utilizado também com outros alimentos, como a abóbora.

Para avançar ainda mais na aceitação dos produtos, a comunidade mantém um diálogo permanente com as nutricionistas envolvidas nas compras na alimentação escolar, além de criarem um selo de certificação, o “Sabor de Maracaju”. A comunidade também compõe a Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos e se articula com outros povos, como a população indígena local. Porém, ainda hoje, existem desafios no acesso ao Pnae, na adequação às normas sanitárias, emissão de notas fiscais, entre outras burocracias, como explica Jorge. Ele salienta a importância do encontro, trazendo esses desafios para o centro do debate.

“Para mim, foi importante [ter participado do encontro] porque tirou muitas dúvidas do que a gente tem feito lá. Como escoar a produção? Como trabalhar a política pública dentro da comunidade? Como vender esses alimentos? Esclareceu várias ideias para as dificuldades que enfrentamos. Como emitir notas fiscais, entregar produtos de qualidade e se adequar à inspeção sanitária? Isso foi muito debatido aqui e a gente está vencendo lá. Eu acredito que esse encontro vai produzir muitos frutos e vai ter resposta [do poder público]. A nossa comunidade vem fazendo muitas coisas que estão questionando aqui”, relata.

Por onde avançar? 

Em seus dois dias, o encontro promoveu uma troca intensa, o que permitiu apontar os principais pontos de gargalo do Pnae, estimulando a proposição de soluções que atendam aos modos de vida e de produção de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. “Já temos um quadro que prioriza alimentos da agricultura familiar, principalmente de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária. Mas sabemos que, no plano local, os desafios ainda são muitos”, observa a secretária executiva do ÓSocioBio, Laura Souza.

Ela destaca a necessidade de reconhecer que ainda existem muitos entraves para a implementação desta política. Lembra, nesse sentido, que poucos estados e municípios compram hoje produtos dessas populações, pois há uma burocracia excessiva, como a cobrança de inúmeros documentos e regras. “Cabe ao poder público simplificar esses processos, por meio da adequação das normativas, para facilitar e ampliar o acesso às políticas públicas”, conclui.

Para Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), ainda são muitos os desafios para que as diretrizes do Pnae sejam plenamente asseguradas. “Em várias escolas indígenas, quilombolas e ribeirinhas a alimentação escolar é insuficiente, ultraprocessada e irregular no decorrer do ano, desconsiderando a diretriz do respeito à cultura alimentar. Além disso, é forte o racismo institucional”, diz.

Ela avalia que as recomendações construídas no encontro constituem uma ferramenta assertiva para influenciar os espaços de tomada de decisão e pressionar órgãos públicos envolvidos na implementação do Pnae. “Precisamos de novas normativas que respeitem o direito à autodeterminação desses povos e comunidades. Nossas políticas universais precisam servir para toda a diversidade de populações, terras e territórios, e isso ainda está longe de ser uma realidade”, acrescenta.

Os pontos trazidos no conjunto de recomendações perpassam por cadastramento, chamadas públicas, vigilância sanitária, operacionalização, alocação de recursos, reajuste anual e período de férias, entre outros eixos. O debate do encontro ressaltou a importância de os processos de compra do Pnae se basearem em diagnósticos e mapeamentos agrícolas que valorizem alimentos locais, tradicionais, respeitando a sazonalidade, com precificação que incorpore custos de logística para entrega de produtos às escolas. E que os procedimentos sejam menos burocráticos e mais adequados às práticas comunitárias e às realidades produtivas locais.

Criada em 2021, a Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil é formada por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, sob a coordenação do Ministério Público Federal (MPF). A Mesa atua em âmbito nacional, com comissões estaduais, discutindo ações e medidas voltadas para viabilizar a compra, pelo poder público, de itens produzidos diretamente pelas populações indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais para a alimentação escolar.

Reconhecendo a alimentação escolar como parte das estratégias de produção, autoconsumo e de controle alimentar inseridos dentro da cultura dos povos indígenas e comunidades tradicionais, em 2020 a Catrapovos lançou a Nota Técnica 3/2020/6ªCCR/MPF. A nota possibilita a dispensa de registro, inspeção e fiscalização dos alimentos produzidos nas aldeias e comunidades tradicionais para a venda à alimentação escolar, respeitando os hábitos e cultura alimentar local.

Porém, a ausência de normativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com orientações às entidades executoras sobre os procedimentos operacionais para a sua implementação gera um ambiente de insegurança por parte de gestores e nutricionistas, que, muitas vezes, deixam de comprar alimentos tradicionais e disponíveis localmente – como é o caso do pescado, das farinhas e polpas de fruta. Isso se soma à insuficiente normatização das prioridades asseguradas em lei para as compras públicas, bem como a capacitação dos gestores e agricultores. Esses foram debates centrais ao longo do encontro.

O Encontro “Compras públicas para a alimentação escolar entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: por onde avançar?” foi realizado pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) e pelo Observatório da Alimentação Escolar, com o apoio da FIAN Brasil, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Fundo Dema, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), WWF Brasil e Ministério Público Federal. Também recebeu apoio da Global Health Advocacy Incubator e do projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor, da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, implementado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Ao final do encontro, a partir da sistematização das experiências relatadas, uma agenda comum foi firmada, além de uma carta de recomendações que será apresentada ao poder público ainda neste ano.