Militante pela Reforma Agrária tem Habeas Corpus concedido em GO

Foi solto nesta quarta-feira (15) o militante pela Reforma Agrária Lázaro Pereira da Luz, que encontrava-se encarcerado desde 15/06/16 no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia (GO). O trabalhador era mais uma vítima da perseguição aos lutadores pela Reforma Agrária no estado de Goiás, onde ainda outro agricultor continua preso esperando liberdade.

O Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno emitiu uma nota celebrando a liberação do companheiro, que teve Habeas Corpus acolhido por unanimidade, tendo em vista ter estado em prisão temporária por mais de 250 dias. Confira:

NOTA DO COMITÊ GOIANO DE DIREITOS HUMANOS DOM TOMÁS BALDUÍNO

Neste dia 15 de fevereiro, tivemos mais uma vitória no caso dos presos da Reforma Agrária com a libertação de Lázaro Pereira da Luz, que estava  encarcerado desde 15 de julho de 2016 em Itapaci e até a data mencionada no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em decorrência da criminalização da luta pela Reforma Agrária.

O Habeas Corpus de relatoria do Desembargador Ivo Fávaro da 1˚ Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, referente à sua prisão preventiva motivada pela ocupação da Fazenda Araraquara (Itapaci), foi acolhido por unanimidade, no dia 14 de fevereiro.

Neste Habeas Corpus, a defesa apresentou o argumento do excesso de prazo, pois o militante permaneceu preso provisoriamente há mais de 250 dias sem sequer haver uma data para realização de audiência de instrução e julgamento. A argumentação foi aceita e Lázaro Pereira foi libertado na manhã do dia 15 de fevereiro.

O Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino agradece o apoio recebido da rede de entidades que o compõe, assim como de diversos defensores de direitos humanos, e reafirma seu apoio ao agricultor Luiz Batista Borges, outro preso da reforma agrária encarcerado na Casa de Prisão Provisória de Rio Verde (GO), há mais de 9 meses; e aos exilados Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, todos militantes do MST.

A mobilização pela libertação de cada um deles, contra a criminalizacão dos movimentos sociais e violações de direitos será mantida e precisamos do apoio solidário e engajado de todos os nossos apoiadores.

Goiânia, 15 de fevereiro de 2017.

Fonte: MST

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