Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

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Arquivo mensal: março 2023

30
mar, 2023

FIAN Internacional destaca desafio de reconstruir o combate à fome

A FIAN Internacional publicou matéria sobre o desafio do governo Lula de tirar novamente o país do Mapa da Fome, restaurando o sistema de segurança alimentar que o ex-presidente Jair Bolsonaro desmantelou.

O texto ressalta o papel da ex-secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, nessa missão. Ela assumiu a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Leia abaixo.

Ex-secretária-geral da FIAN Brasil lidera os programas de combate à fome do presidente Lula

Clara Roig

Valéria Burity defendeu o direito à alimentação por quase oito anos como secretária-geral da FIAN Brasil. Agora, com uma posição-chave dentro do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela tem o desafio de restaurar os programas de segurança alimentar desmantelados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e promover a soberania alimentar em um país onde 50% da população enfrenta algum grau de insegurança alimentar.

Em 2022, o Brasil retornou ao Mapa da Fome da Organização da Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) após oito anos de ausência. A ex-secretária-geral da FIAN Brasil Valéria Burity enfrenta agora o desafio de restaurar o sistema de segurança alimentar que o ex-presidente Jair Bolsonaro desmantelou. Este sistema é composto pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um órgão-chave de consulta que reúne a sociedade civil e o governo, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta estrutura institucional existe tanto em nível estadual quanto municipal. O Consea, por exemplo, foi restabelecido em 28 de fevereiro de 2023 pelo presidente Lula num esforço para incluir uma diversidade de vozes na luta contra a fome.

Durante a presidência de Bolsonaro, os níveis de fome dispararam, embora o Brasil seja um dos quatro maiores produtores de alimentos do mundo. A FAO colocou o país novamente no Mapa da Fome quando o número de pessoas que sofrem de fome crônica subiu de 2,5% para 4,1%. Quase um terço da população (30%) tem dificuldades para obter alimentos e 15% (33,1 milhões de pessoas) passam fome todas as noites, de acordo com um relatório da Rede Penssan.

O número de pessoas que passam fome quase dobrou entre 2019 e 2021, após 24 anos consecutivos de queda na insegurança alimentar. Algumas das causas incluem o desmantelamento dos programas alimentares por Bolsonaro, as políticas neoliberais do presidente Michel Temer de 2016 a 2018 que encorajaram a captura corporativa de terras e recursos naturais, uma forte redução dos gastos do governo com o bem-estar social, a crise da Covid-19 e o aumento global dos preços dos alimentos.

Agora, o governo de Lula pretende corrigir o agravamento da situação da fome. O presidente declarou que esta é uma das principais prioridades do novo governo, criando uma câmara para coordenar as ações de 24 ministérios que trabalham para acabar com a fome. Valéria Burity coordenará esta tarefa como secretária extraordinária de Combate à Fome no Ministério do Desenvolvimento Social.

Seu primeiro objetivo é reconstruir as estruturas e instituições federais desmanteladas por Bolsonaro que se dedicaram a garantir o direito à alimentação e à nutrição. Ao lado do Consea e da Caisan, existe o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), que incluirá medidas emergenciais e estruturais.

Todas estas instituições trabalharão em conjunto para formar um plano de emergência para reduzir a fome através de uma série de ações. Estas incluem um aumento no orçamento do programa de combate à pobreza Bolsa Família e no salário mínimo, mais fundos para tornar as refeições escolares mais saudáveis e programas para de compras estatais da produção dos pequenos agricultores.

No entanto, os vetores estruturais da insegurança alimentar, tais como desigualdades acentuadas e racismo, e a concentração da terra também precisam ser abordados para garantir uma alimentação adequada e nutritiva. Há também planos de reforma agrária redistributiva para garantir o direito à terra das comunidades rurais mais afetadas pela fome, reformas tributárias para combater as desigualdades e o estabelecimento de reservas alimentares para combater a volatilidade dos preços dos alimentos. Todas estas ações serão direcionadas para a reestruturação dos sistemas alimentares. Em nível pessoal, Valéria Burity avalia que os pesticidas passaram por uma grande liberalização nas últimas décadas e que este “é um dos desafios para garantir uma alimentação adequada”.

Burity entende que esta será uma tarefa desafiadora, especialmente em um governo de coalizão sem uma visão comum sobre a importância da soberania alimentar e outras questões subjacentes relacionadas ao direito à alimentação. “Esta não é uma tarefa fácil”, explica ela, “mas Lula está muito empenhado em acabar com a fome, e nós temos o apoio de uma sociedade civil forte”.

Acesse o texto original e conteúdos complementares em inglês.

27
mar, 2023

Titulação reforça luta da comunidade de Brejo dos Crioulos

Foto: Léo Lima
Foto: Léo Lima

Brejo dos Crioulos, no norte de Minas Gerais, conseguiu a titulação parcial de seu território duas décadas depois de reivindicar o reconhecimento como comunidade quilombola. A luta dos moradores e moradoras contou por oito anos com apoio sistemático da FIAN Brasil, ao lado de entidades e movimentos que atuam na região.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou no dia 21 a documentação que titula 2.292 hectares da área – dos 17.302 reivindicados e já reconhecidos como de tradicional ocupação – em cerimônia com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, entre outros ministros. O evento marcou o lançamento do programa Aquilomba Brasil e de mais seis medidas pela igualdade racial. O governo estima que 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.

“É alguma coisa, né?”, comenta o presidente da Associação Quilombola de Brejo dos Crioulos, Francisco Cordeiro Barbosa, o Ticão. “Foi mais um ato político, uma prestação de contas. Para mostrar que o governo está fazendo e vai fazer.”

Situada nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, Brejo dos Crioulos foi a primeira comunidade quilombola reconhecida no governo Dilma Rousseff. O decreto presidencial, de setembro de 2011, desapropriava terras em favor da comunidade. “Foi uma vitória importantíssima da mobilização coletiva, mas se passaram anos sem novos avanços”, comenta a ex-coordenadora de acompanhamento de casos da FIAN Jônia Rodrigues de Lima.

Ticão lembra que havia no perímetro 74 proprietários individuais, entre quilombolas e não quilombolas. Ele conta que as 13 maiores fazendas foram desapropriadas, mas restam as médias e pequenas. “O Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] nos deu a o contrato de concessão de direito real de uso, o CCDRU, delas, e agora o título de duas das fazendas”, explica. “Mas a titulação coletiva e definitiva do território só vamos ter quando terminarem as desintrusões.”

Por meio do CCDRU a administração pública transfere a um particular ou grupo o direito real de usar um imóvel rural de sua propriedade. A desintrusão consiste na retirada daqueles/as que não pertencem àquela coletividade, com indenização (quando se conclui pela boa-fé da ocupação) ou sem. Muitas contestações arrastam-se na Justiça. “Vejo que o governo vai terminar o serviço”, diz o líder comunitário.

Atuação da FIAN

Jônia Rodrigues recorda que a FIAN começou a acompanhar o caso ativamente em 2008 a pedido de organizações com base na região, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA), além do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) e da Rede de Educação Cidadã (Recid).

“Tivemos um papel na articulação entre esses atores e contribuímos para levar a situação a instâncias federais e internacionais”, conta. “Conseguimos, por exemplo, que o José Carlos [de Oliveira Neto], o Véio, então presidente da associação quilombola, fosse ouvido na Comissão Interamericana de Direitos Humanos [Cidh]. E que o relator nacional de Direito Humano à Alimentação Adequada, Clovis Zimmermann, visitasse o território para documentar sua realidade.”

Para o cofundador da FIAN Brasil Irio Conti, é um dos casos exitosos que mostram os resultados do acompanhamento de lutas pela terra: “São casos que se estendem ao longo de anos, mas que ao final representam uma conquista muito importante daquela população”. Ele cita a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (em Roraima) como área contínua, em 2009, como outra vitória que teve contribuição relevante da organização, da qual foi o primeiro presidente (2000-2004).

Em 2017, a FIAN Brasil lançou um diagnóstico de violações de direitos e da situação de soberania e segurança alimentar e nutricional (SSAN) da comunidade e participou de missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) ao local. O trabalho de campo deu origem a um comitê de acompanhamento das medidas para enfrentar os problemas constatados.

23
mar, 2023

Seminário pensa caminhos para PL que exige respeito de empresas a direitos humanos

A FIAN Brasil participou, nos dias 14 a 16, do seminário “Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente”. As discussões buscaram contribuir para o aprimoramento e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 572/22, que institui a Lei Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas no Brasil.

Foto: Oxfam Brasil

O evento, com participação do ministro Silvio Almeida e da jurista Deborah Duprat, reuniu representantes de diversas organizações civis e pesquisadores/as. Foi organizado por entidades e movimentos que integram a campanha “Essa Terra Tem Lei – Direito Para os Povos e Obrigações para as Empresas” – Oxfam Brasil, Amigos da Terra Brasil, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fundação Friedrich Ebert (FES), Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

“Para nós, participar é reafirmar a primazia do direito humano, incluindo o da alimentação, sobre a atividade empresarial.”, comenta o assessor de Advocacy da FIAN Brasil, Pedro Vasconcelos “A organização das cadeias de valor globais sem atenção devida aos direitos humanos conforma sistemas alimentares desiguais, nos quais o Dhana [direito humano à alimentação e à nutrição adequadas] e outros direitos são negados.”

“O PL 572 propõe regras vinculantes – não apenas voluntárias – para as empresas, em diálogo com discussões globais como aquela de que participamos em torno do tratado sobre o assunto em Genebra”, acrescenta Vasconcelos.

Questão de Estado

Na mesa de abertura, Silvio Almeida afirmou que seu ministério vai criar um grupo de trabalho com as pastas da área econômica para incluir o tema na Política Nacional de Direitos Humanos. “Nossa luta é para que a questão dos direitos humanos e empresas seja uma política do Estado brasileiro, para que possa ser disseminada por toda a atividade econômica e empresarial brasileira”, disse. Também

O evento divulgou uma cartilha sobre a proposta, que aborda também a arquitetura da impunidade corporativa no Brasil. Foram realizadas, ainda, mesas sobre a atual legislação brasileira e sobre marcos normativos vinculantes no mundo.

Foto: Oxfam Brasil

22
mar, 2023

Sociedade civil exige cancelamento de decisão que libera cultivo e comércio de trigo transgênico no Brasil

Documento apontando perigos do trigo HB4 à soberania alimentar, à saúde, à biodiversidade e à economia do país foi protocolado junto ao governo federal e a órgãos da Justiça. Organizações reivindicam audiência com ministérios e denunciam que aprovação do trigo transgênico foi feita sem análises de riscos

Foi enviado ao Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, um ofício reivindicando o cancelamento da liberação do cultivo de trigo transgênico HB4 e a importação de farinha de trigo transgênico HB4. Assinado por um coletivo de organizações, redes e movimentos sociais, o documento, protocolado nesta segunda-feira (20), reúne informações sobre ilegalidades e violações no processo de aprovação do produto geneticamente modificado, além de perigos à saúde, à biodiversidade, à economia e à soberania alimentar, já que o trigo faz parte da base da alimentação da população brasileira. O texto também foi entregue a outros 10 Ministérios que compõem o CNBS, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

A aprovação do plantio do trigo transgênico no Brasil ocorreu, no último 1º de março, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância responsável pela liberação de organismos geneticamente modificados. As organizações denunciam que a decisão foi tomada sem que houvesse análises técnicas e debates públicos suficientes. Diante da situação, as entidades requerem audiência com as ministras e os ministros que compõem o Conselho e cobram a suspenção dos efeitos da decisão da CTNBio. Reforçam ainda que, muito além de uma questão técnica, a aprovação de biotecnologias no país deve necessariamente incluir a participação de diferentes setores da sociedade.    

 Ilegalidades e perigos à biodiversidade

As organizações que assinam o ofício – entre elas, a FIAN Brasil – denunciam que as liberações da importação da farinha e do cultivo do trigo transgênico HB4 violam a Lei de Biossegurança nº 11.105/2005 e o Protocolo de Cartagena, um dos instrumentos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O Brasil aderiu ao tratado internacional, mas a Argentina não. Portanto, o processo para a aprovação do produto transgênico no país vizinho deveria se adequar às exigências da legislação brasileira, que são mais rígidas. A decisão tomada pela CTNBio, ainda composta por membros indicados por ministérios do governo de Jair Bolsonaro (PL), surpreendeu, em especial, por se basear em um processo anterior, de 2021, aberto exclusivamente, como afirmava a própria Comissão, para a importação da farinha de trigo transgênica da Argentina, e não para o cultivo do trigo HB4 em território brasileiro.

“A Lei de Biossegurança brasileira estabelece, por exemplo, procedimentos e estudos diferentes para as distintas finalidades de uso, ou seja, as avaliações sobre o consumo ou plantio do trigo transgênicos deveriam ser feitas de forma separada. Trata-se de uma ilegalidade que já faz com que a decisão possa ser anulada”, explica Larissa Packer, da organização internacional Grain.

A única audiência sobre o trigo transgênico realizada até hoje pela CTNBio trouxe informações consideradas inconsistentes pelas entidades. O HB4, por exemplo, é modificado para tolerar o glufosinato de amônio, que é altamente tóxico e poderá chegar à mesa da população na forma de pães, massas, pizzas, bolos, salgados, biscoitos, entre outros alimentos de consumo massivo. Ainda assim, não foram ouvidos especialistas em defesa dos direitos de consumidores e consumidoras.

“O processo apresenta informações inconsistentes e até falas equivocadas em audiência pública sobre a farinha de trigo transgênica, o que viola o princípio da legalidade, transparência, participação social e publicidade. Nesta audiência também não houve participação de representantes dos consumidores, o que é indicado na legislação”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante do o Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Naiara Bittencourt.

Além disso, o representante da empresa argentina demandante da liberação do produto no Brasil chegou a desvincular o cultivo do trigo transgênico do referido agrotóxico. Curiosamente, a própria Bioceres recomendava em seu site a quantidade mínima do herbicida para seu plantio: dois litros por hectares.

Outra preocupação se refere à ausência de estudos nos diferentes biomas do país, o que impede a avaliação sobre o desempenho agronômico do trigo geneticamente modificado, assim como a previsão de riscos ao meio ambiente. Não se comprovou, por exemplo, a efetividade de seu desempenho em áreas de seca, um dos principais argumentos do lobby favorável ao trigo transgênico. “Não houve pesquisas de campo e análises sobre possíveis efeitos adversos à biodiversidade. A eterna promessa envolvendo mais produtividade com menos oferta de água nunca se cumpriu com a soja ou o milho transgênico. Vai se cumprir com o trigo?”, questiona o agrônomo Leonardo Melgarejo, que também integra o Grupo de Trabalho da ANA.

Fome e comida mais cara

As organizações também contestam à ideia de que o trigo transgênico seria necessário no combate à fome, problema que atinge pelo menos 33 milhões de pessoas no Brasil, como aponta pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). Defendem que a introdução do produto no Brasil poderia custar alto economicamente, já que estaria atrelada ao pagamento de royalties às empresas titulares da biotecnologia transgênica. Apesar de ser uma empresa argentina, a Bioceres possui capital aberto na Bolsa de Valores de Nova Iorque e alianças com transnacionais do ramo da alimentação, como Monsanto e Syngenta. Nesse contexto, o trigo HB4 poderia tornar o Brasil mais vulnerável às oscilações do mercado internacional para estruturar sua política alimentar. O impacto da aprovação de trigo transgênico, portanto, recairia no valor da comida. Cabe destacar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil fechou 2022 com mais que o dobro da inflação sobre os alimentos e bebidas (11.64%), face à inflação geral (5,79%). 

“Também não se comprovou a real possibilidade de segregar o trigo transgênico em suas etapas de cultivo, transporte, armazenamento e processamento. Assim, a biotecnologia transgênica poderia rapidamente se tornar totalitária. Como os plantios convencionais ou agroecológicos ficariam constantemente suscetíveis à contaminação, os direitos de agricultoras e agricultores seriam violados”, aponta Leonardo. Nessa situação, o poder de escolha sobre qual tipo de trigo cultivar ou quais insumos utilizar na produção estaria inviabilizado, já que a transgenia é dependente de agrotóxicos. Ainda que fosse possível separar o HB4 das outras culturas de trigo, as organizações ressaltam que tal ação demandaria ainda mais custos à agricultura convencional, orgânica ou agroecológica, o que, mais uma vez, poderia recair no preço dos alimentos no país.

Reprodução: Terra de Direitos

21
mar, 2023

“Eu acredito e persigo a liberdade, a justiça, a equidade e a igualdade. Acredito em direitos humanos, em deveres e direitos iguais para todos.” Makota Valdina

No início deste ano, a lei 14.519 instituiu o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser celebrado neste 21 de março.

Para a FIAN Brasil, além de referendar os povos originários provindos do continente africano, a data traz reflexões acerca do racismo estrutural no Brasil, determinante de violações aos direitos humanos e, portanto, da ainda persistente discriminação de raça, classe e gênero.

O racismo é um processo histórico e político na sociedade. Constrói relações que garantem privilégios a determinados grupos, em detrimento dos direitos e, muitas vezes, de condições mínimas para a sobrevivência de pessoas negras. Isso acontece porque nossas estruturas são racistas e porque o racismo está presente na subjetividade da sociedade brasileira, assim como na economia e no direito.

Em entrevista à TVE Bahia (2013), uma das principais ativistas contra o racismo e a intolerância religiosa no Brasil, a educadora e mestra de saberes Makota Valdina disse que a sociedade precisa admitir que é racista para que se desconstrua o racismo.

“Infelizmente nós ainda temos que lutar contra o racismo aqui [no Brasil] onde somos maioria. Temos que lutar por cotas, mesmo depois da lei de cotas. O racismo está por trás disso, a intolerância está aí e não é uma questão só do negro, é de toda a sociedade. Todo ser humano tem que se comprometer em extirpar o racismo da sociedade”, disse.

Para Makota Valdina, que morreu em março de 2019 aos 65 anos, “ser uma mulher negra no Brasil é desafio, porque temos que lutar para manter o lugar que sempre foi nosso. As mães sempre tiveram um papel preponderante.”

Essa realidade tem impacto direto e muito contundente sobre o processo alimentar da população negra no país, em que as pessoas mais pobres são negras e as pessoas mais afetadas pelo desemprego são mulheres negras.

Segundo o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (2022), muitos lares comandados por pessoas pretas ou pardas convivem com restrição de alimentos em qualquer nível. Em 18,1% deles, elas passam fome. No início de 2022, a insegurança alimentar esteve presente em 65% dos lares com responsáveis de raça/cor preta ou parda. Quando a mulher negra é a pessoa de referência da casa, os índices de insegurança alimentar são sempre maiores.

Porém, importante manter por perto a sabedoria ancestral de Makota Valdina: “Começamos realmente a ter espaço. Ainda tem muito por que lutar, o que desconstruir e o que conseguimos nos apropriar. E uma dessas conquistas fundamentais, e que não podemos nos esquecer, é o poder de fala. Não dá para voltar atrás nunca mais. Essa conquista ninguém vai nos tirar.”

FIAN Brasil com informações do Informe Dhana, do II VIGISAN e de entrevista de Makota Valdina concedida à TVE Bahia em 2013. Foto de Ubirajara Machado/Arq. FIAN Brasil

20
mar, 2023

Alimentação escolar é a principal refeição para 56% dos estudantes do Grande Rio, revela pesquisa

Pesquisa “Conta Pra Gente Estudante – Grande Rio” aponta insuficiência de alimentação escolar para 4 em cada 10 estudantes da rede pública de ensino da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; entre estudantes negros insuficiência é ainda maior


A alimentação escolar representa a principal refeição do dia para a maioria (56%) dos estudantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, além de ser consumida por 87% dos estudantes da rede pública de ensino. Apesar disso, para 41% dos estudantes a quantidade de alimentação ofertada nas escolas é pouca ou muito pouca. Essa insuficiência é ainda maior entre negros (44%), mas menor entre brancos (33%). É o que mostra a publicação da Pesquisa “Conta Pra Gente Estudante – Grande Rio”, realizada pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) em parceria com a Ação da Cidadania, com lançamento oficial neste sábado (18), no Rio de Janeiro (RJ).

Para 92% destes estudantes são servidos pratos de comida todos os dias, enquanto para 6% este fornecimento não é regular e para 1% são servidos apenas lanches, em desacordo com a regulamentação do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). Entre as principais queixas, junto à quantidade insuficiente de alimento, também foi relatada a falta de diversidade.

A pesquisa é um alerta para o poder público sobre a importância da alimentação escolar no combate à fome, aponta Mariana Santarelli, coordenadora do ÓAÊ. “As prefeituras precisam compreender que a alimentação escolar é a estratégia mais eficiente para o enfrentamento da fome com alimentos saudáveis, e empenhar maiores esforços e recursos públicos para a melhoria da qualidade”.

Perfil dos entrevistados

A pesquisa ouviu 1.046 estudantes (55%) e seus responsáveis (45%), da rede básica de ensino – incluindo ensino  primário/creche (11%), fundamental I (36%), fundamental II (31%), médio (18%) e médio-técnico (4%) – da rede pública estadual (31%) e municipal (67%) de 13 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sendo esses: Rio de Janeiro, Mesquita, Queimados, Japeri, Nova Iguaçu, Magé, São Gonçalo, Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Niterói, São João de Meriti e Nilópolis.

A lei (11.947/2009) determina que no mínimo 30% do valor repassado aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE devem ser utilizados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. Até o momento do lançamento do relatório, somente o município de Duque de Caxias informou ter alcançado, recentemente, essa meta. A maioria dos municípios não cumpre a compra mínima dos alimentos da agricultura familiar.

Qualidade da alimentação escolar e participação social

Apesar de 87% dos entrevistados considerar saudável a alimentação escolar fornecida em suas localidades, 56% nunca participaram de qualquer atividade escolar sobre alimentação saudável, essa mesma porcentagem (56%) desconhece que a alimentação escolar é uma política pública nacional estabelecida por lei, 77% desconhecem a existência dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), 85% não sabe como fazer denúncias referentes à alimentação escolar e 87% nunca se engajou na garantia da alimentação escolar.

Foi relatada uma grande oferta de biscoitos salgados (79%) e sucos industrializados (31%) na alimentação escolar. A legislação do PNAE determina quantidades mínimas de frutas, legumes e verduras que devem ser ofertados, e quantidades máximas de bebidas lácteas com aditivos ou adoçados, biscoito, bolacha, pão ou bolo, além de proibir a oferta de gorduras trans industrializadas em todos os cardápios e a de alimentos ultraprocessados e açúcar para as crianças até três anos de idade. Mas 44% dos entrevistados não sabem o que são alimentos ultraprocessados.

No prato das/os estudantes, os alimentos mais presentes são o feijão (97%) e o arroz (96%). A oferta obrigatória de legumes e verduras acontece na escola de 84% das/os estudantes, de ovos em 83%, a de carnes em 78% e a de frutas em 61%.

Para 36% dos entrevistados os ultraprocessados fazem parte da alimentação escolar diariamente, esse número sobe para 72% por cento quando somados os casos de ultraprocessados na alimentação entre 1 e 4 vezes por semana. E 15% relatam a existência de cantinas para a compra de ultraprocessados e alimentos similares.

“Precisamos não só combater a fome, mas promover a Segurança Alimentar e Nutricional, o que significa garantir a saúde da população, principalmente das crianças que estão em fase de desenvolvimento de suas capacidades físicas e cognitivas. No caso da alimentação escolar, já temos todos esses elementos descritos no Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Agora é imprescindível que a população se aproprie dessa informação para exigir que a refeição servida na escola tenha a quantidade e qualidade adequadas de alimentos. Além de cobrar que os gestores municipais e estaduais atendam o mínimo de compra de alimentos vindos da Agricultura Familiar. Esse controle social, por parte da população, deve fazer parte do dia a dia de estudantes e responsáveis”, explica Ana Paula Souza, coordenadora de Advocacy da Ação da Cidadania.

Metodologia

A metodologia de coleta de dados foi baseada exclusivamente em formulários online, disponibilizados pela Plataforma SurveyMonkey. As respostas foram coletadas entre os dias 10/10/2022 a 07/12/2022, a partir da rede de mobilização da Ação da Cidadania. Para garantir a qualidade da pesquisa online, o banco de dados passou por uma criteriosa avaliação de consistência de dados. Foram excluídas um total de 245 respostas, por duplicação, ou insuficiente preenchimento (terem respondido menos do que 70% do questionário).

Objetivos e conclusões

A partir da produção de dados sobre a percepção de estudantes e seus responsáveis sobre a alimentação escolar, este estudo pretende ampliar a escuta e o diálogo com esses sujeitos para fortalecer a ação de incidência local sobre o PNAE promovida pela Ação da Cidadania na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

É na escola que mais da metade das/dos estudantes fazem a principal refeição do dia e isso mostra a relevância do PNAE. Porém, para muitos a alimentação escolar vem em pouca quantidade e não é tão agradável/atrativa. Muitas escolas ainda não oferecem alimentos in natura e seguem ofertando alimentos ultraprocessados com frequência. A Educação Alimentar e Nutricional ainda não é uma realidade na maioria das escolas e as cantinas escolares seguem em funcionamento no ambiente das escolas públicas.

A pesquisa revela ainda a baixa percepção da alimentação escolar como um direito que pode e deve ser reivindicado. Menos da metade das/os estudantes e seus responsáveis que responderam à pesquisa sabem que o PNAE é um programa estabelecido em lei, poucos conhecem como fazer denúncias e a grande maioria desconhece a existência dos conselhos de alimentação escolar.

Sobre o Observatório da Alimentação Escolar

O Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) foi fundado em 2021 como resultado de uma ação conjunta entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais para monitorar e mobilizar a sociedade sobre a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O ÓAÊ é construído por diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais que compõem seu comitê consultivo, além da FBSSAN e FIAN Brasil que constituem seu núcleo executivo. Seu objetivo é ampliar a escuta e o diálogo com estudantes e suas famílias, agricultoras e agricultores familiares, além de profissionais da educação, comunidade escolar e membros de conselhos que atuam com a alimentação escolar, para incidir de forma coletiva na defesa e fortalecimento deste programa.

Sobre a Ação da Cidadania

A Ação da Cidadania foi fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, conhecido como Betinho, com o intuito de combater a fome e a desigualdade socioeconômica em nosso país e ajudar os mais de 32 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza naquele ano. Desde a sua criação, a ONG deu início a uma série de iniciativas, sendo o Natal Sem Fome a mais célebre delas, também considerada a maior campanha de arrecadação de alimentos da América Latina. Em 2021, a Ação da Cidadania iniciou as campanhas Brasil Sem Fome, que arrecadou 20 mil toneladas de alimentos somente no primeiro ano, e a Emergências, que leva donativos e eletrodomésticos para estados afetados por catástrofes e desastres naturais. Em 2022, a ONG lançou o Pacto pelos 15% com Fome, uma convocação à sociedade civil, empresas e agências de mídia na luta contra a insegurança alimentar grave, que hoje atinge 33,1 milhões de pessoas, ou seja, 15% da população brasileira.

Por Yuri Simeon / Do Observatório da Alimentação Escolar

Pela Melhoria da Alimentação Escolar Guarani e Kaiowá – Recomendações para o Caso de Caarapó (MS)

Documento-síntese (fact sheet) de quatro páginas produzido a partir de entrevistas e rodas de conversa com diferentes públicos e instituições em maio de 2022. Parte de estudo de caso que pretende contribuir para melhorar a oferta de alimentação escolar indígena em Caarapó (MS) e apoiar o fortalecimento da produção agroecológica das etnias Guarani e Kaiowá.

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Saiba mais e acesse os outros documentos do estudo.

Semeando Cultura Guarani e Kaiowá: Educação Alimentar na Escola Ñandejara

Livreto produzido a partir de entrevistas e rodas de conversa com diferentes públicos e instituições em maio de 2022. Parte de estudo de caso que pretende contribuir para melhorar a oferta de alimentação escolar indígena em Caarapó (MS) e apoiar o fortalecimento da produção agroecológica das etnias Guarani e Kaiowá.

Acessar online
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A publicação é parceria com o Centro Colaborador de Alimentação Escolar (Cecane) da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Saiba mais e acesse os outros materiais do estudo.

15
mar, 2023

ACT Promoção da Saúde defende maior tributação de produtos nocivos à saúde

Nota técnica menciona o tabaco, bebidas alcoólicas e produtos ultraprocessados

O debate da reforma tributária deve priorizar a promoção da saúde, contribuindo para a construção de um Brasil mais saudável. Essa é a recomendação da ACT Promoção da Saúde, que acaba de lançar a nota técnica “Por uma Reforma Tributária a favor da saúde”, em que apresenta argumentos e dados em defesa da devida tributação produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, produtos nocivos à saúde e que geram custos bilionários aos cofres públicos. Clique aqui para baixar a versão completa – ou clique aqui para acessar o resumo executivo. 

A publicação reúne recomendações para que a reforma tributária promova saúde e bem-estar e previna doenças e mortes evitáveis. Para desincentivar o consumo de produtos nocivos à saúde, a nota técnica recomenda que a reforma elimine subsídios fiscais e institua tributos específicos sobre produtos de tabaco, bebidas e alimentos ultraprocessados, e bebidas alcoólicas, e que os recursos arrecadados com essa tributação sejam destinados ao Sistema Único de Saúde. Outra recomendação é que a reforma tributária preveja estímulos fiscais para aumentar a oferta e disponibilidade de alimentos saudáveis – como frutas, verduras, legumes e grãos, e também crie tributos sobre produtos que causam danos ao meio ambiente – como agrotóxicos e combustíveis fósseis. Junto a outras organizações da sociedade civil, a ACT Promoção da Saúde também defende a Reforma Tributária 3S: Saudável, Sustentável e Solidária, que leve em conta aspectos de promoção da saúde, proteção ambiental e enfrentamento às desigualdades sociais.

Por meio da apresentação de um panorama nacional e internacional, com a sistematização de dados de pesquisas científicas e relatórios globais, o documento demonstra que tabaco, ultraprocessados e bebidas alcoólicas geram um grande ônus para o país, tanto econômico como social. E situa a reforma tributária como oportunidade de corrigir distorções graves e arrecadar mais recursos para o Estado, elevando o preço final de produtos nocivos à saúde, desestimulando seu consumo e promovendo mais saúde.

Veja alguns destaques:

No caso do tabaco, os custos anuais dos danos produzidos pelo cigarro alcançam R$ 50 bilhões para o sistema de saúde e somam R$ 42 bilhões em perda de produtividade, totalizando R$ 92 bilhões. Por dia, são 443 mortes, o que equivale a 161.853 por ano, 13% das mortes totais.

O consumo de alimentos e bebidas ultraprocessados foi responsável por cerca de 57 mil mortes em 2019. Só as bebidas ultraprocessadas açucaradas, como o refrigerante e sucos industrializados, são responsáveis por 2,21 milhões casos de sobrepeso e obesidade em adultos, e mais de 721 mil casos em crianças e adolescentes, e o sistema de saúde gasta quase R$ 3 bilhões por ano na atenção a pacientes com doenças provocadas pelo consumo dessas bebidas.   

Bebidas alcoólicas causam, todos os anos, 3 milhões de mortes no mundo e 379 mil mortes nas Américas. Esses produtos são responsáveis por 22,4% de todas as mortes por lesões, 3,3% de todas as mortes por doenças transmissíveis, e 3,8% das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O país perde 7,3% do PIB em decorrência de problemas relacionados ao álcool, equivalente a cerca de R$ 372 bilhões em termos de gastos com tratamentos e perda de capacidade de trabalho.

Reprodução: ACT Promoção da Saúde

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