Foto: Pedro Biondi/Repórter Brasil (2018)

FIAN Brasil e PAN lideram apoio de 274 entidades a proibição de exportação de agrotóxicos proibidos pela UE

Comunicado de imprensa publicado originalmente em inglês por Panap

274 grupos da sociedade civil do Sul Global: sim à proibição alemã de exportação de agrotóxicos proibidos pela UE

Em nome de 274 grupos da sociedade civil de 54 países do Sul Global, a PAN Ásia-Pacífico (Panap) e a FIAN Brasil apresentaram uma carta ao ministro da Agricultura alemão, Cem Oezdemir, em apoio à nova legislação planejada pela Alemanha para proibir a exportação de agrotóxicos proibidos pela União Europeia (UE).

As OSCs agradeceram a declaração de Oezdemir “reconhecendo que não é aceitável que a Alemanha continue a produzir e exportar agrotóxicos que foram corretamente proibidos em seu próprio território para proteger a saúde das pessoas e que as pessoas em todo o mundo, incluindo os agricultores, tenham o mesmo direito à saúde”. A elaboração do documento foi resultado das atividades do assessor de Advocacy da FIAN Brasil, Pedro Vasconcelos, na Alemanha.

Os agrotóxicos altamente perigosos (HHPs) que são proibidos na União Europeia podem, no entanto, ser exportados para países fora da UE, ameaçando a saúde e os meios de subsistência das pessoas. Nessas exportações, a Alemanha desempenha um papel relevante, com 8.525 toneladas de substâncias agrotóxicas ativas não autorizadas exportadas apenas em 2021.

“Temos esperado ansiosamente por ações ousadas e decisivas, como esta proposta de proibição de exportação alemã de agrotóxicos proibidos pela UE. Todos os dias, milhões de agricultores estão sendo envenenados desnecessariamente por padrões duplos injustos no comércio de agrotóxicos. Esperamos que os ministros alemães possam atender ao nosso apelo e resistir à pressão da indústria agroquímica”, disse Sarojeni Rengam, diretor executivo da Panap, que enviou a carta em nome dos signatários em 24 de novembro passado.

Um estudo global de intoxicações agudas não intencionais por agrotóxicos mostra que agricultores e trabalhadores rurais no Sul Global estão sofrendo mais com os impactos dos HHPs, com cerca de 180 milhões de agricultores sofrendo de envenenamento por agrotóxicos não fatais no sul da Ásia, seguidos por 55 milhões no Sudeste Asiático e 51 milhões na África Oriental.

Além das intoxicações agudas, os agrotóxicos proibidos pela UE estão ligados a doenças crônicas como o câncer, têm o potencial de perturbar os sistemas endócrinos das pessoas e colocam especialmente em risco os nascituros, as crianças e as mulheres. Alguns desses agrotóxicos também são conhecidos por prejudicar e até eliminar populações de insetos benéficos, o que coloca em risco a biodiversidade, a polinização, o controle natural de pragas e, consequentemente, a segurança alimentar e a saúde das pessoas. Assim, as OSCs instaram a Alemanha a proibir as exportações de agrotóxicos considerados demasiado perigosos não só para a saúde das pessoas, mas também para o ambiente e a biodiversidade.

“Pedimos que proíbam a exportação de todos os agrotóxicos que não são aprovados na União Europeia – não importa se eles são exportados como produtos ou ingredientes ativos. A mera proibição de exportação de produtos agrotóxicos formulados não será suficiente para evitar danos, já que os exportadores poderiam simplesmente mudar para a exportação de ingredientes ativos, que seriam então formulados e usados no país importador”, disse a carta.

“Expressamos nosso apoio e estamos convencidos de que, se a Alemanha mantiver seu compromisso de reduzir os padrões duplos insustentáveis no comércio de agrotóxicos com a nova legislação planejada, estabelecerá um modelo para outros países e regiões seguirem e será um passo importante para reduzir os danos dos agrotóxicos altamente perigosos sofridos por todas as pessoas e pelo planeta, “, concluiu a carta.

Os signatários da carta incluíram parceiros da Panap da Índia, Bangladesh, Vietnã, Filipinas, Camboja, Indonésia, Paquistão, Nepal e Sri Lanka.

FIAN Brasil contrata para atuação no Observatório da Alimentação Escolar

A FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – contrata dois profissionais: i) assessoria de comunicação ii) assessoria executiva e de pesquisa, para atuar no Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ).  

A FIAN está comprometida em dar oportunidade igual a todas as candidatas e candidatos, a partir de critérios que valorizam a diversidade, incentivando particularmente mulheres, negras e negros, quilombolas, indígenas, juventude e pessoas de comunidades tradicionais e LGBTQI+ a se candidatarem aos processos seletivos da entidade. 

As candidatas e  candidatos interessados deverão enviar seu currículo e carta de apresentação (não mais que uma página) até  17 de novembro de 2022, para o e-mail [email protected], indicando para qual das duas vagas está aplicando.

  1. Assessoria de Comunicação

A/O  profissional será responsável por elaborar e executar uma estratégia de comunicação para o ÓAÊ, de planejamento anual, com foco em redes sociais e website.

Contratação:  Pessoa jurídica. Contrato de 12 meses. Trabalho a distância. 

Atividades a serem realizadas

  • Elaborar planejamento de comunicação anual, com foco em redes sociais e website;
  • Produzir conteúdos e gerir website e redes sociais do ÓAÊ (Instagram e Facebook);
  • Apoiar o grupo de comunicadoras/es das organizações que compõem o Comitê Consultivo do ÓAÊ;
  • Produzir matérias e releases sobre o tema da alimentação escolar; 
  • Apoiar a elaboração e revisão de notas técnicas, publicações e anuário do ÓAÊ;
  • Apoiar campanhas de mobilização e advocacy;
  • Realizar ações de imprensa e atendimento a jornalistas em linha com a equipe de comunicação da FIAN Brasil;
  • Participar de reuniões semanais e manter contato permanente com a secretaria executiva do ÓAÊ e a equipe de comunicação da FIAN Brasil.

Perfil

Graduação em comunicação social, com experiência profissional de no mínimo 3 anos. Desejável experiência em organizações sem fins lucrativos e movimentos sociais, e/ou com temáticas relacionadas aos direitos humanos. Comunicador(a) com bom texto e desenvoltura em mídias sociais.

  1. Assessoria executiva e de pesquisa

A/O profissional será responsável por assessorar a secretaria executiva, participar do processo de elaboração da  estratégia permanente de monitoramento do Pnae e das atividades de produção de campanhas, relatórios, publicações e capacitações a ela associadas. Ficará também responsável pelo mapeamento e pela atualização do acervo do ÓAÊ.

Contratação:  Pessoa jurídica. Contrato de 12 meses. Trabalho a distância.

Atividades a serem realizadas

  • Assessorar a secretaria executiva do ÓAÊ;
  • Apoiar o processo de elaboração e implementação da estratégia permanente de monitoramento do Pnae, pela perspectiva do direito humano à alimentação e á nutrição adequadas (Dhana), com aplicabilidade nas três esferas de governo; 
  • Assessorar a elaboração de relatórios de monitoramento, cartilhas, notas técnicas e outras publicações associadas à estratégia de monitoramento do Pnae, em parceria com consultoras/es especializadas/os;
  • Apoiar a realização de pesquisa e campanhas de mobilização para o engajamento de conselheiras/os de alimentação escolar e segurança alimentar e nutricional no monitoramento do Pnae;
  • Apoiar a realização de oficinas de capacitação de conselheiras/os;
  • Organizar e atualizar o acervo de materiais de referência sobre o Pnae no website do ÓAÊ;
  • Participar de reuniões semanais e manter contato permanente com a secretaria executiva do ÓAÊ e a equipe de pesquisa e advocacy da FIAN Brasil.

Perfil

Graduação em ciências sociais, políticas públicas, administração, nutrição, economia e afins, com conhecimento em políticas públicas. Experiência profissional mínima de 3 anos. Desejável conhecimento sobre o Pnae e/ou políticas de segurança alimentar e nutricional. Facilidade de escrita e conhecimento de bases de dados e indicadores sociais e de segurança alimentar e nutricional, assim como participação em processos coletivos e espaços de participação social, são diferenciais. 

7° Encontro da Juventude Guarani Kaiowá discute cultura alimentar indígena em oficina “Comer pra quê?”

“Nós somos a continuação dos nossos ancestrais”. O tekoha Panambi Lagoa Rica, de Douradina (MS), recebeu entre os dias 12 e 15 de outubro o 7° Encontro da Juventude Guarani Kaiowá, iniciativa da Retomada Aty Jovem (RAJ) em que cerca de 470 jovens guarani e kaiowá estiveram reunidos para debater educação indígena, saúde e território; e para diálogos sobre liderança jovem, mecanismos de organização da luta indígena em favor dos direitos coletivos, conjuntura política, acesso e preservação dos ritos ancestrais e autonomia indígena, entre outros assuntos.

Para falar sobre cultura alimentar indígena à luz do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana) a FIAN Brasil realizou, durante o 7º Encontro, a oficina “Comer pra quê?”. A atividade, conduzida pelos assessores de direitos humanos Nayara Côrtes e Adelar Cupsinski, buscou dialogar, por meio de rodas de conversa, sobre os modos de viver e de comer guarani e kaiowá (produzir, preparar, acessar e se alimentar coletivamente) e como eles se relacionam com os grandes desafios, como a luta pelo acesso ao território original, pela proteção das águas e por terras livres de contaminantes químicos. Os jovens produziram cartazes ilustrando as conversas em grupo e se viram como parte desses processos.

Côrtes considera que encontros como esses são importantes mecanismos de valorização da cultura indígena, porque incentivam o olhar afetuoso sobre os ritos e tradições alimentares. Segundo explica, “em um contexto de lutas tão duras como a que esses jovens vivem, é importante retomar o sentido do cuidado, do prazer, da simbologia que envolve a alimentação dentro do modo de ser guarani e kaiowá. Reafirmar porque se luta e se sentir parte dela é também promover saúde aos jovens guarani e kaiowá”.

Fotos de Adelar Cupsinski, Nayara Côrtes e colaboração da Retomada Aty Jovem (RAJ)

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Judiciário na exigibilidade do Dhana

A Conferência Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional realizou no último dia 19 o encontro “Fome de Direitos e Sede de Justiça: o papel do judiciário na garantia do direito humano à alimentação“, em que reuniu profissionais do sistema judiciário e integrantes de organizações sociais para refletir sobre a atuação da Justiça brasileira no enfrentamento da fome, observando gargalos, omissões e argumentos que têm impactado no avanço das ações de exigibilidade do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana).

“O Brasil tem um dos marcos legais mais fortes e mais completos em termos do direito humano à alimentação. O que falta é a implementação da garantia desse direito por parte dos três poderes, que vêm cometendo graves violações”, comenta o pesquisador associado do Departamento de Nutrição da UFPE, Flavio Valente.

Além do marco normativo que existe no Brasil, a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, apresentou decisões do Sistema Americano de Proteção de Direitos Humanos que deveriam ser observadas pelos poderes públicos de todos os países da Região.

Segundo explica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso de comunidades indígenas membros da Associação Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) Vs. Argentina, entendeu que o direito à alimentação, dentre outros direitos, foi violado, por não adotar medidas efetivas para deter atividades que se mostraram lesivas a estes direitos. “Neste caso, a corte deixou explícita a estreita relação entre a relação do direito à alimentação, com o direito ao território e com direito ao meio ambiente, porque é através do território que as populações tradicionais conseguem todos os meios necessários para a obtenção dos alimentos”, diz Burity.

Em sua fala, a secretária geral também destaca a necessidade de olhar para a questão do racismo, visto que a população negra é a que mais sofre violações relacionadas ao Dhana.

Assista a íntegra do encontro nos canais da Conferência Popular SSAN, ou acesse o link: https://youtu.be/3TwIH8PX9_I

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