Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

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Arquivo mensal: julho 2019

24
jul, 2019

Carta convocatória: Conferência Nacional, Popular, Autônoma

Está convocada a Conferência Nacional, Popular, Autônoma: por Direitos, Democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizada no primeiro semestre de 2020.

 convocação da conferênia foi decidida coletivamente durante a “Oficina de Mobilização em Defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN)”, realizada entre os dias 01 e 03 de julho, no Rio de Janeiro. 

Na interseção entre a continuidade (re)existente do processo de participação social institucional, protagonizado pelos Conseas estaduais e municipais, e o processo de mobilização autônoma dos diversos movimentos em defesa da soberania alimentar e do Consea, 55 organizações, coletivos, redes e movimentos fazem esse chamado à sociedade brasileira.

Confira a carta convocatória na íntegra ou acesse aqui para Baixar o documento

Entre os dias 01 e 03 de julho de 2019, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) promoveu, na cidade do Rio de Janeiro, a Oficina de Mobilização em Defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), com o objetivo de analisar a conjuntura, refletir sobre incidência política, e facilitar o debate estratégico sobre a realização de uma Conferência Nacional, autônoma, democrática e popular em defesa da SSAN.

Estavam presentes cerca de 60 representantes de organizações e movimentos da sociedade civil e ativistas, que expressam a diversidade de grupos sociais de todas as regiões do país, dentre os quais quatro ex-presidentes(as) do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e sete presidentes (as) de conselhos estaduais de SAN.

Reafirmam-se e agravam-se as previsões contidas na Carta Política do 8º Encontro Nacional do FBSSAN[1], realizado em novembro de 2018, que já identificavam o aumento da pobreza e da fome, graves ataques aos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA), o aumento da violência e a criminalização de movimentos sociais, e o agravamento dos impactos da austeridade fiscal sobre as políticas que garantem direitos.

Com o início do atual governo acentua-se o poder das corporações e do agronegócio, o que se revela em um ataque frontal à política ambiental, à reforma agrária e aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais. Acelera-se também a liberação de registros de agrotóxicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente; o desmantelamento dos sistemas de proteção social e das políticas públicas que compõem o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) e o Plano Nacional de Agroecologia, sobretudo os destinados à agricultura familiar e camponesa, povos indígenas e aos povos e comunidades tradicionais (PCTs); para além da adoção de propostas que aprofundam o racismo, a misoginia e a LGBTfobia.  

A participação social em conselhos e comissões para o monitoramento e aprimoramento das políticas públicas em diferentes áreas foi severamente atacada, com a extinção de instâncias ou limitação de funções e condições de funcionamento. Em 1º de janeiro de 2019 foi editada a Medida Provisória (MP) 870 que propôs uma nova estrutura para o governo federal. Entre as medidas contidas nesta MP desestruturou-se a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, nº 11.346/2006) e, consequentemente, o próprio Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ao revogar itens que definiam a localização do Consea, suas funções, composição e presidência. Imediatamente após a divulgação desta proposta a sociedade civil nacional e internacional e diversas instituições iniciaram uma ampla mobilização.

Esse processo culminou em um número significativo de emendas à MP para restauração do texto original da Lei, que foram acatadas no relatório da Comissão Especial, e aprovadas nos dois plenários do Congresso Nacional. No entanto, o item que restabelecia o Consea no Ministério da Cidadania foi vetado, no ato de sanção, pelo Presidente da República. Enquanto se aguarda a apreciação do Congresso aos vetos, aumenta-se a fragilização do Sisan. Apesar de não oficialmente extinta, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) está desativada e as ações do Plano Nacional de SAN estagnadas.

Na ausência do Consea foi interrompido o processo de organização e comprometidas as condições de realização da 6ª Conferência Nacional, que já havia sido convocada pelo conselho, com previsão de realização em novembro de 2019. A definição de prioridades para o 3º Plano Nacional de SAN (2020-2024) estava entre seus objetivos. As decisões arbitrárias do atual governo não deixam dúvidas quanto a intenção de brutal desmantelamento da política e do sistema nacional de SAN.

Neste contexto desafiador seguimos atentas(os) e mobilizadas(os), em pleno processo de re-existência. Nosso movimento se fortaleceu com a ampla mobilização do Banquetaço contra o fim do Consea e em defesa de “Comida de Verdade”[2], da produção agroecológica e da alimentação adequada e saudável. O Banquetaço aconteceu de forma sincronizada, em 28 de fevereiro, em mais de 40 cidades, distribuindo mais de 20 mil refeições e fortalecendo fóruns e coletivos locais de SAN. 

Os Conseas estaduais e municipais seguem ativos no processo institucional, realizando suas conferências, com importante protagonismo da Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais (CPCE). As conferências estaduais irão analisar a conjuntura local e nacional, monitorar programas e ações, deliberar propostas que deverão ser encaminhadas aos governos estaduais e federal.

Movimentos sociais, do campo e da cidade, resistem e se manifestam em processos nacionais de mobilização, como é o caso do Acampamento Terra Livre, realizado em abril; do movimento indígena; da 6ª Marcha das Margaridas, das mulheres trabalhadoras do campo, da floresta e das águas, com o lema: “Na luta por um Brasil com Soberania Popular, Democracia, Justiça, Igualdade e Livre de Violência”; da Marcha das Mulheres Indígenas, ambas a serem realizadas em agosto de 2019; e da Feira Nacional da Reforma Agrária.

É na interseção entre a continuidade (re)existente do processo de participação social institucional, protagonizado pelos Conseas estaduais e municipais, e o processo de mobilização autônoma dos diversos movimentos em defesa da soberania alimentar e do Conesa, que discutimos e aprovamos a realização de uma Conferência nacional, popular, autônoma: por direitos, democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

A Conferência popular, autônoma e democrática já está em movimento a partir desta reunião ampliada do Fbssan. Constitui-se, em todas as suas etapas, em um processo amplo e descentralizado de mobilização, articulação e formação, que culminará em uma grande atividade no primeiro semestre de 2020. Convocam esta Conferência as organizações, coletivos, redes e movimentos que estiveram presentes na oficina (listados abaixo).

O convite a este amplo chamado se estende aos demais coletivos e organizações que já realizam ou desejam realizar ações de promoção e exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em seus territórios. Nossa agenda seguirá alinhada e progressivamente construída a partir dos subsídios gerados nas conferências estaduais, e nas diversas manifestações e pautas dos principais movimentos sociais, fóruns e articulações nacionais que mantém viva a agenda da SSAN e do DHAA.

Reafirmamos nossos lemas: “Sem democracia não há Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional” e “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade” como também nosso compromisso com o combate à fome e à miséria e a defesa da Losan e do Sisan. Não aceitaremos de forma passiva a interrupção autoritária desta trajetória de construção participativa de políticas públicas, que gerou importantes resultados e tem amplo reconhecimento internacional. Nós, defensoras e defensores do DHAA, estamos firmes, fortes e resilientes e não vamos nos render. Estamos presentes nas cidades, nos campos, nas florestas e nas águas, ocupando espaços institucionais e não institucionais e mobilizando a sociedade em prol da agenda de SSAN, em defesa da democracia e pela realização de direitos.

 Comissão Organizadora:

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Fbssan)

Comissão de presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional

Coletivo de Ex-Presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA)

Ação da Cidadania

Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APN)

Banquetaço

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Coletivo Indígena

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

FIAN Brasil

Instituto Polis

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RBPSSAN)

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Slow Food

Via Campesina

 Organizações, coletivos, redes e movimentos presentes na oficina:

ACT Promoção da Saúde

Articulação dos povos e organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espiríto Santo (APOIMNE)

Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida

Centro de Ação Comunitária (CEDAC)

Centro de Ação Cultural (CENTRAC)

Centro de Ciência e Tecnologia pela SSAN e DHAA

Centro de Terapia Holística Arco-íris

Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA)

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Consea/RJ

Cooperativa Cedro/RJ

Coletivo de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/RJ

Fórum Catarinense de Economia Solidária (FCES)

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/SC

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/PE

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/CE

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/PR

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina  (FETRAF – SC)

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor  (IDEC)

Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena – Universidade Federal Rural de Roraima (UFRR)

Instituto NEASSAN Karu Porâ – Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CERESSAN) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Centro Regional de C&T em SSAN Nordeste – Universidade de Pernambuco (UPE)

Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN) – Universidade de Brasília (UnB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento Comer para Quê? – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Ponto de cultura alimentar Instituto IACITATA

Rede de Mulheres de Terreiro

Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR)

Serviços de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP)

Tear SAN

Tenda Josué de Castro

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

[1] Disponível em: https://bit.ly/2FIB9Pd

[2] Manifesto Comida de Verdade”, elaborado coletivamente durante a 5 Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2015. Disponível em: https://bit.ly/2Md6Jqf.

23
jul, 2019

Uma frente parlamentar de alimentação pilhada no açúcar

Por João Peres, O Joio e o Trigo

Com página na internet registrada em nome de lobista do agronegócio e atuando “sem ideologias”, agrupamento rejeita de antemão culpa do açúcar nos problemas de obesidade e doenças

De celular na mão, numa caminhada matinal veloz por Brasília, o deputado federal Evandro Roman (PSD-PR) anunciou a criação da Frente Parlamentar de Alimentação e Saúde: “É uma frente que tem o compromisso de trabalhar no combate à obesidade infantil, que tem o compromisso de trabalhar na qualidade do sono. Como minimizar o stress do dia a dia. E boa alimentação. Mas uma discussão saudável. Sem qualquer viés ideológico, sem qualquer chance de levar ranços ideológicos para dentro dela. Teremos a presença do Márcio Atalla.”

A breve fala estava repleta de elementos que ajudam a entender que a frente é parte de um esforço coordenado do agronegócio e das fabricantes de produtos comestíveis. Diante da adoção de várias medidas regulatórias voltadas a reduzir o consumo de ultraprocessados, as duas pontas, urbana e rural, sentiram a água passar pelo joelho e decidiram dar as mãos.

Um lado produz commodities baratíssimas (soja, milho, trigo, açúcar), com impactos ambientais, sociais e trabalhistas cada vez mais claros. A outra transforma essas commodities em fragmentos de alimentos que, somados a aditivos, dão origem a produtos comestíveis cujos impactos à saúde estão também cada vez mais claros. Natural que as duas pontas se juntassem numa articulação cada vez mais forte, e agora voltada a neutralizar o discurso dos oponentes exatamente atuando sobre as bandeiras que levantam.

O momento é favorável. Como mostramos, diretores da Nestlé passaram a falar abertamente em revisar o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, que recomenda evitar ultraprocessados. E disseram que não aceitam de jeito nenhum que a Anvisa determine a adoção de alertas nos rótulos de produtos com excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas.

Alceu Moreira: frente levará o agro para a cidade (Foto: Will Shutter. Câmara)

Também sincera é a fala do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista: “É um novo braço da Frente Parlamentar da Agropecuária e trabalha com outro vértice, que é a alimentação, a saúde. Esse conceito vai levar o agro para o consumo, para o centro urbano.”

Já a fala de Roman exige uma breve interpretação.

– “Sem qualquer viés ideológico”: quando alguém fala que não haverá ideologia, sinal de que trabalhará em prol da ideologia da indústria, tentando vender a ideia de que a única solução é caminharmos todos unidos, sem qualquer medida que ameace lucros.

– Márcio Atalla: o famoso preparador físico é presença habitualíssima em eventos da indústria. Especialmente naqueles que tentam apontar qualquer outra coisa que não a indústria como responsável pela explosão dos casos de obesidade e doenças crônicas.

É basicamente o que faz a frente. O documento de criação, protocolado em 21 de maio, fala em trabalhar sobre um tripé: alimentação, atividade física e qualidade do sono. Atividade física é uma veeeeeelha aliada da indústria de produtos comestíveis. Sempre se advoga que a culpa é do sujeito, preguiçoso que só, e não de produtos inerentemente desbalanceados. A qualidade do sono chegou para se somar à lista.

Na cerimônia de lançamento, em 29 de maio, Atalla foi na mesma linha, dizendo que todos os países que conseguiram conter o crescimento dos índices de obesidade trabalharam sobre esse tripé — não há notícia de um país que tenha tido êxito em conter os índices. Também afirmou ser importante trabalhar sem radicalismos e sem proibir alimentos — não há nenhum projeto que preveja esse tipo de medida. “Não focar o esforço apenas em proibição de certos alimentos. Aproveitar a oportunidade dessa frente parlamentar para educar a população.”

Segundo o requerimento de instalação, a frente objetiva “promover um debate público e equilibrado e construir uma agenda sobre políticas e práticas de promoção de hábitos e estilos de vida saudáveis, gerando uma corrente de dados úteis a todos os segmentos da sociedade”.

No lançamento estavam representantes das indústrias de refrigerantes e produtos comestíveis.

Além do que se vê

A página de internet da frente parlamentar, lançada também no final de maio, chama atenção pela boniteza do trabalho. É atípico que uma frente parlamentar tenha endereço virtual. Mais atípico que tenha vídeos bem editados, um visual chamativo, artigos e notícias bem amarrados.

Entre os três artigos, dois sobre o açúcar e um sobre o leite. Sempre na linha de dizer que é uma baita sacanagem colocar a culpa no açúcar e que obesidade é um problema multifatorial. Entre os entrevistados, especialistas com antigos laços com a indústria.

Quem pagou pelo site? Oficialmente, uma frente parlamentar não pode acarretar custos para a Câmara. A prestação de contas de Roman não apresenta qualquer informação sobre gastos relacionados a essa página. O parlamentar não quis conceder entrevista, como tem sido desde 2017: foram várias as tentativas de conversar com ele, pessoalmente e à distância.

Para além das informações visíveis a olho nu, uma apuração mais aprofundada revela que o site está registrado em nome de Gustavo de Assis Carneiro. Ele é sócio da Action Relgov Assessoria e Negócios Ltda, uma empresa de relações governamentais. De novo, breve tradução: lobby.

O Diário Oficial da União conta que Carneiro foi um dos representantes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) na Comissão de Gestão de Florestas Públicas, hoje ligada ao Ministério da Agricultura. Atualmente, ele representa no mesmo colegiado a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal organização ruralista do país.

Carneiro é, também, e não menos importante, coordenador do Instituto Pensar Agro (IPA), uma discreta e eficiente organização de lobby. É o IPA que faz as relações governamentais da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O próprio Evandro Roman integra o grupo de defesa dos latifundiários. Além da ponta rural, ele tem a ponta urbana: foi árbitro, professor de Educação Física e secretário de Esportes do Paraná.

Uma reportagem da Agência Pública narra a participação de Gustavo Carneiro em um evento de lobistas. Segundo ele, o instituto foi uma maneira de unificar a voz dos produtores rurais perante o governo; a frente parlamentar, o instrumento para essa voz unificada se fazer ouvir.

“A gente aprendeu uma coisa que tentamos fazer hoje: tenho que politizar meu problema e botar na cabeça que ele é uma solução para a sociedade. Quem tem que contar [para a sociedade] que esse meu problema econômico pode virar social é o interlocutor designado pela Constituição, que é o parlamentar. Essa tem sido a essência do nosso trabalho”, contou o lobista.

Em tempo: a página da Frente Parlamentar da Agropecuária está registrada em nome do Instituto Pensar Agro.

Única

Outra reportagem, do De Olho nos Ruralistas, conta quem são os financiadores do IPA, que mantém uma mansão no Lago Sul de Brasília onde funciona o bunker ruralista, com animadas reuniões semanais voltadas a unificar o discurso no Executivo e no Legislativo. Entre os patrocinadores figuram a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) e a Viva Lácteos, associação que representa empresas da área de laticínios, como Nestlé e Danone.

Os dois setores têm feito esforços nos últimos anos para tentar reduzir os danos de imagem associados a seus produtos. A Unica financiou a campanha Doce Equilíbrio, sempre na mesma linha de que açúcar não é vilão e que a culpa é do paladar exageradamente doce do brasileiro. Exatamente como advogam os textos publicados na página da Frente Parlamentar de Alimentação e Saúde.

Um dos eventos da campanha contou com a presença de Márcio Atalla, mais um que traz para o centro da pauta a ideia de que atividade física é o que importa – e não importa que as evidências científicas digam o contrário: alimentação é o que conta quando falamos de obesidade, embora exercícios sejam importantes para a saúde de maneira geral.

Roman, Atalla e executivos da indústria do açúcar no lançamento da frente, além do deputado Efrahim Filho (Imagem: Twitter Unica)

A Viva Lácteos vai na mesma linha. Em 2017, patrocinou o congresso da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição na linha de “Mitos e fatos”. A própria organização científica emitiu um posicionamento tentando conter as notícias negativas associadas ao leite. Assistimos a um bocado de simpósios que apresentavam os laticínios como algo não apenas benéfico, mas imprescindível para quem não quer deixar os ossinhos se romperem assim, sem mais, no meio da rua, durante uma caminhada como a que Roman gosta de fazer em Brasília.

O diretor executivo da Unica, Eduardo Leão, marcou presença no lançamento da frente parlamentar. Logo ele? Como o mundo é pequeno. Leão é um dos entrevistados do artigo “Açúcar, uma preferência nacional”, publicado na cuidadosa página da frente. O diretor comemora uma pesquisa que mostraria que o açúcar é nosso aliado desde que o Brasil é Brasil, sendo fundamental para a cultura e a saúde.

A Unica estava realmente açucarada no dia do lançamento. No Twitter, exibiu um vídeo do deputado Roman: “Essa frente tem um grande objetivo de discutir dentro do Parlamento quais são as ações para que nós possamos promover a saúde. E tirar algumas místicas que nós temos em relação a algum tipo de alimento. Em relação muitas vezes ao carboidrato, ao açúcar, que você sabe que o equilíbrio é o que vai fazer uma geração saudável.”

Com uma pequena ajuda dos amigos

O encontro em Brasília entre Atalla, Roman e a Unica foi, na verdade, um reencontro. Anualmente, a organização empresarial realiza um fórum chamado Ethanol Summit, que tem reservado espaço cativo a uma mesa de debates com final previsível: o açúcar não é o vilão, o açúcar não é o vilão, o açúcar não é o vilão. Se repetir mil vezes…

Além deles, à mesa se sentaram na edição de 2017 o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o cardiologista Daniel Magnoni, outro habituè de eventos da indústria do açúcar.

Roman prestou contas sobre a Frente Parlamentar Mista de Combate e Prevenção da Obesidade Infantojuvenil, precursora da atual. Funcionando na legislatura passada, esse agrupamento também operou sobre o tripé alimentação, sono e atividade física. E tem pouco a apresentar em termos de propostas.

Mais tarde naquele ano, em 27 de setembro, Barros recebeu no Ministério da Saúde o embaixador da Itália, Guido La Tella. O tema da reunião não consta da agenda oficial. Mas a presença está registrada na agenda e em imagens. Lá estava, ciceroneando, o deputado Evandro Roman. Fazendo o quê? Não se sabe. Tentamos conversar com o parlamentar desde 2017. Mas nunca há tempo disponível.

Por que Roman ciceroneou a visita do embaixador da Itália ao ministro da Saúde? (Foto: Erasmo Salomão. Ministério da Saúde)

Da Itália, porém, sabemos bastante. La Tella é, ao mesmo tempo, representante da gigante dos alimentos Ferrero, que fabrica o Ferrero Rocher e a Nutella. A mistura entre interesses comerciais e nacionais é “normal” na diplomacia, mais ainda na italiana. Não têm faltado pressões do país contra a adoção de medidas regulatórias voltadas a conter o problema de obesidade e doenças crônicas.

No caso do Brasil, a Itália conseguiu recentemente que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, passasse a trabalhar contra a adoção de alertas para informar sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas. Em vez disso, ele quer o “GDA italiano”, sistema comprovadamente ineficaz para comunicar qualquer coisa.

Mandetta, assim como Roman, advoga que atividade física e educação alimentar são o mais importante. Se repetir mil vezes…

Remedinhos

Em 2019, Roman fez apenas uma viagem oficial. Foi a Glasgow, na Escócia, acompanhar o Congresso Europeu de Obesidade, entre 28 de abril e 2 de maio, alguns dias antes de propor a criação da frente parlamentar.

Mais especificamente, Roman participou do 2º Encontro do Obesity Policy Engagement Network (Rede de Trabalho de Envolvimento em Políticas sobre Obesidade, ou OPEN). O ponto fulcral da atuação da OPEN é criar grupos para atuar em nível nacional, instalando a ideia de que a obesidade deve ser reconhecida como uma doença e tratada como tal.

A criadora da iniciativa é o laboratório farmacêutico Novo Nordisk, um dos maiores do mundo, responsável por bancar um projeto maior, chamado Changing Obesity, que tenta exatamente mudar o paradigma sobre o tratamento da obesidade. Afinal, se obesidade é uma doença, precisamos de remédios. Como o Saxenda, da Novo Nordisk, que você encontra a módicos R$ 700 por três doses.

No relatório entregue à Câmara, solicitando reembolso de R$ 7.896 em diárias, Roman destaca como conclusão a necessidade de expandir o grupo da OPEN no Brasil para incluir associações médicas, organizações não governamentais e indústria. A missão em Glasgow foi acompanhada por Fernanda de Carvalho, diretora de Comunicação do Instituto Lado a Lado, também financiado por farmacêuticas.

A presidente do instituto, Marlene Oliveira, esteve no lançamento da frente. Dias depois, foi Roman quem prestigiou um evento da organização sobre câncer de pulmão, deixando o apoio da frente para o que fosse preciso.

Fonte: O Joio e o Trigo

22
jul, 2019

Quintal de agrotóxicos: governo libera mais 51 venenos

EM 200 DIAS DE GOVERNO FORAM LIBERADOS 290 NOVOS PRODUTOS, OU SEJA, 1,45 AGROTÓXICO POR DIA

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida

Mantendo o ritmo acelerado de aprovações de agrotóxicos, o governo liberou nesta segunda-feira (22) mais 51 venenos no mercado brasileiro, totalizando 290 desde o começo de 2019. Esse volume (1,45 agrotóxico por dia) de aprovações é inédito e preocupante.

Nunca se liberou tanto agrotóxico no país como nos primeiros meses de 2019. Essa escalada de liberações coloca a população na mira: substâncias altamente ou extremamente tóxicas estão sendo despejadas sobre nossas cabeças.

A posição do governo em relação aos agrotóxicos tem sido uma afronta ao meio ambiente e uma ameaça não somente à saúde da população, como também à própria produção agrícola. É veneno que não acaba mais e um desrespeito sem tamanho à sociedade, que pede mais saúde e alimentos de verdade.

Do agrotóxicos liberados hoje, sete são produtos formulados, ou seja, que podem ser adquiridos em lojas de insumos agrícolas. Utilizado no combate a insetos que atacam frutas e grãos – como a mosca branca e o psilídeo – o princípio ativo sulfoxaflor está em seis desses produtos. O sulfoxaflor é relacionado à diminuição de enxames de abelhas e ainda é estudado fora do país.

Veja lista de outros agrotóxicos perigosos liberados em 2019:

2-4D – classificado como extremamente tóxico e provável carcinogênico, é um herbicida normalmente lembrado como um dos ingredientes do Agente Laranja, utilizado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. Em abril, produtores do Rio Grande do Sul tiveram perdas estimadas em R$ 100 milhões por conta do uso da substância.

Acefato e Atrazina – banidos na Europa, o primeiro foi associado a danos na fertilidade masculina e o segundo é conhecido por possíveis problemas cardíacos em humanos, além de prejudicar a vida sexual de sapos machos.

Dibrometo de diquate – considerado extremamente tóxico pela Anvisa, essa substância é letal se inalada.

Fipronil – banido na Europa desde 2013, tem alta toxicidade e letalidade para as abelhas, provocando danos à sua aprendizagem e memorização.

Glifosato – agrotóxico mais usado no mundo, é classificado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) como potencialmente cancerígeno para humanos. Também é muito prejudicial às abelhas, pois altera a sua sensibilidade por açúcar e a habilidade de navegação, atrapalhando-as na busca por alimentos e no retorno à colônia.

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida

22
jul, 2019

1º Encontro de Mulheres Indígenas acontece em agosto

Será realizado nos dias 09 e 13 de agosto, em Brasília, a Marcha das Mulheres Indígenas que reunirá 2 mil mulheres dos mais diferentes povos, de todo o Brasil.

Com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”, o objetivo é dar visibilidade às ações das mulheres indígenas discutindo questões inerentes às suas diversas realidades, reconhecendo e fortalecendo os seus protagonismos e capacidades na defesa e na garantia dos direitos humanos, em especial o cuidado com a mãe terra, com o território, com o corpo e com o espírito.

A realização do encontro foi deliberada durante a plenária das mulheres no ATL em abril de 2019. Desde então lideranças de todas as regiões do país iniciaram o processo de mobilização das mulheres e a captação de recursos para a realização do encontro.

O encontro será realizado com recurso próprio das indígenas, apoio de organizações parceiras e com as doações arrecadadas nessa vakinha! Sua contribuição é fundamental para garantir a chegada das lideranças até Brasília e a realização do encontro.
Acesse – http://bit.ly/MarchaMulheresIndigenas

19
jul, 2019

Prato do Dia: Sim, há fome no Brasil e nós sabemos o porquê

Por Valéria Burity, secretária geral da FIAN Brasil e Nayara Côrtes, assessora de Direitos Humanos da FIAN Brasil

Em entrevista a jornalistas, na manhã desta sexta-feira, 19 de julho, Jair Bolsonaro declarou que: “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”. O presidente continuou dizendo que “não se vê gente com o físico esquelético como em outros países”.  Um pouco mais tarde, voltou atrás e declarou que “não se sabe o porquê, uma pequena parte passa fome”.

A fala de Bolsonaro é semelhante à da ministra da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Tereza Cristina, que, em abril deste ano, disse que brasileiros não passam fome porque têm mangas nas cidades.

As declarações de duas autoridades responsáveis por assegurar condições para a garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas no país demonstram, além de profundo desconhecimento da realidade brasileira e nenhuma sensibilidade sobre uma de suas mazelas,  a posição do governo sobre este direito humano fundamental, do qual depende a vida.

Fome não é uma coisa que se mede apenas por um corpo muito magro, isso é, antes de tudo, cruel.

A insegurança alimentar pode ser leve, moderada e grave, de acordo com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional (EBIA). O estado de insegurança alimentar leve é configurado quando há preocupação quanto a falta de alimentos num futuro próximo e onde há um comprometimento com a qualidade da comida disponível. A moderada implica restrição quantitativa dos alimentos. E a insegurança alimentar grave é constatada quando os adultos e as crianças de uma família sofrem privação de alimentos, podendo passar fome.

Ignorar o histórico de sofrimento que levam as pessoas a passar fome, em maior ou menor proporção, é ignorar o próprio povo. E Sim, nós sabemos porque há fome.

Pobreza e fome são fenômenos correlatos, milhões de pessoas no mundo não acessam alimentos adequados, e, portanto, passam fome, porque não têm os recursos necessários seja para produzir, seja para consumir alimentos de maneira adequada. 

De acordo com estudo feito pela FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, “O Estado de Segurança Alimentar e Nutricional do Mundo (SOFI)”, de 2019, divulgado essa semana, em Nova York, o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou novamente, e agora está em torno de 821 milhões de pessoas. Com a inclusão do indicador FIES (Food Insecurity Experience Scale) e uma avaliação da insegurança alimentar moderada, temos números mais completos que mostram que cerca de 2 bilhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar, a nível global.

A fome também cresce no Brasil. Francisco Menezes, economista que milita na área de soberania e segurança alimentar e nutricional, afirma que depois de uma notável redução da pobreza no país, que perdurou até 2014, constata-se outra vez seu crescimento. De acordo com dados disponibilizados no final de 2018 pela Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, a proporção de pessoas pobres no Brasil aumentou de 52,8 milhões para 54,8 milhões de pessoas e o número de pessoas em extrema pobreza, passou de 13,5 milhões para 15,2 milhões de pessoas, somente em um ano.

Esta situação se manifesta de forma diferente nas regiões do país. A fome e a insegurança alimentar sempre afetaram de maneira mais contundente alguns grupos, como população negra, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, dentre outros.

Mas o direito à alimentação não se limita ao direito de não passar fome e só se realiza quando existe um processo alimentar, uma forma de produzir e consumir alimentos, que gere saúde e vida, para a nossa e para as futuras gerações. O que também sofre gravíssimos ataques no Brasil.

A política de segurança alimentar e nutricional, que serviu de modelo para outros países no mundo, tem sofrido cortes orçamentários e profundas alterações em seu desenho institucional. O ritmo de liberação de agrotóxicos em 2019 foi o maior registrado na história brasileira, assim como estão sendo extintos os canais que existiam para que se pudesse participar e exigir direitos, a exemplo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e outros tantos.

No Brasil falta trabalho para milhões de brasileiros e brasileiras, cada vez mais aviltados em seus direitos, falta terra e território para outros tantos… no Brasil há fome de comida, há fome de direitos e há fome de democracia.

Há crianças Guarani e Kaiowá que dormem com fome, diz liderança indígena

Por Leonardo Sakamoto/UOL

“Há gente passando fome aqui nas comunidades Guarani e Kaiowá. Continua criança indo para cama passando fome. Posso mandar provas, fotos, entrevistas de famílias que não recebem programas do governo e passam fome se alguém duvidar.”

A afirmação é de Elizeu Pereira Lopes, representante da aldeia Kurusu Ambá no conselho Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, principal organização social e política desse povo), na Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e do Conselho Continental da Nação Guarani, que reúne representantes de quatro países.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que “falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira” em café da manhã com correspondentes internacionais, nesta sexta (19). “Passa-se mal, não come bem Aí eu concordo. Agora, passar fome, não.”

De acordo com ele, “você não vê gente mesmo pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”.

Mais tarde, ele se corrigiu. “Falei que o brasileiro come mal, alguns passam fome”. E disse que isso “é inaceitável em um país rico como o nosso, com terras agricultáveis, água em abundância”.

O que ele não relacionou, contudo, é que é exatamente a desigualdade no acesso à terra e à água que contribui para a persistência da fome. Um dos principais exemplos é a falta de demarcação de terras para a população indígena no Mato Grosso do Sul – demarcação que ele já disse que não vai fazer.

“Se nós tivéssemos terra e a liberdade de buscar o sustento de nossa própria terra, a gente não dependeria de programas de governo. O principal problema é que a terra não está sendo demarcada e estamos sendo impedidos de plantar nas retomadas. Enquanto isso, há gente usufruindo das nossas terras, lucrando com as nossas terras, destruindo mata, destruindo rio, usando veneno para plantar soja”, explica Elizeu.

“Retomadas” são terras ocupadas pelos indígenas por as considerarem como tradicionais de seu povo, mas que ainda não foram formalizadas como territórios indígenas ou ainda estão na mão de produtores rurais. De acordo com a liderança, parte dos indígenas nas chamadas “reservas”, territórios consolidados, que recebem cestas básicas, enquanto isso não costuma ocorrer nas retomadas – porque governos estadual e municipal dizem que são invasores.

E, segundo Elizeu, há indígenas tanto nas reservas quanto nas retomadas que não recebem Bolsa Família. “Então, a fome continua.” E também a insegurança alimentar. “O pai e mãe têm que buscar formas diferentes para sustentar todos os dias”.

O professor Voninho Benites Pedro, da aldeia Te’yikue Caarapó, também é membro do Aty Guassu e do Conselho Continental da Nação Guarani. “Há fome por conta da questão territorial”, afirma. “Historicamente estamos sofrendo redução de nossos territórios. As reservas que foram criadas estão superlotadas. A área que seria usada para produzir alimentos está muito escassa. Na retomada, as pessoas ficam em um território pequeno e isso também causa impacto na produção.”

“Há reservas com três mil hectares onde vivem 19 mil pessoas; outras com três mil hectares para 12 mil pessoas. Como é que vai ter espaço para plantar e se sustentar?”, questiona Elizeu.

Ao longo dos anos, os Guaranis e Kaiowá foram sendo empurrados para reservas minúsculas, enquanto proprietários rurais, parte deles ocupantes irregulares de terras, esparramaram-se pelo Mato Grosso do Sul. Incapazes de garantir qualidade de vida, o confinamento em favelas-reservas acabou por fomentar suicídio e desnutrição infantil, além de forçar a oferta de mão de obra barata. Pois, sem alternativas, tornaram-se alvos fáceis para os aliciadores e muitos resgatados como trabalhadores escravizados em usinas de açúcar e álcool no próprio Estado.

E isso quando esse o seu aldeamento não se resume a barracas de lona montadas no acostamento de alguma rodovia com uma excelente vista para a terra que, por direito, seria deles. Em outras palavras, no Mato Grosso do Sul, a questão fundiária envolvendo comunidades indígenas provoca fome, suicídios e mortes.

A Fian Brasil, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), realizou uma pesquisa para medir a insegurança alimentar e nutricional em três comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul – Guaiviry, Apyka’i e Kurusu Ambá. As três são palco de disputas por territórios tradicionais e tiveram lideranças assassinadas. Os dados foram divulgados, em 2016, no relatório “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá”.

Imagine uma comunidade em que 100% das famílias encontram-se em algum grau de insegurança alimentar e nutricional. Isso seria uma tragédia sem comparações, motivo para governos serem obrigados a se justificarem e ao país – como um todo – ser espinafrado pela mídia nacional e internacional. Seria. Se as comunidades afetadas não fossem indígenas.

Nas comunidades indígenas avaliadas, 28% dos domicílios contavam com pessoas com menos de 18 anos encontradas em insegurança alimentar grave. Em 76% dos domicílios da pesquisa, a pessoa entrevistada afirmou que, no mês anterior, houve ocasião em que crianças e jovens da casa passaram um dia todo sem comer e foram dormir com fome, porque não havia alimento.

Cerca de 98% das terras indígenas brasileiras estão na região da Amazônia Legal. Elas reúnem metade dos povos indígenas. A outra metade está concentrada nos 2% restantes do país. Sem demérito para a justa luta dos indígenas do Norte, o maior problema se encontra se encontra no Centro-Sul, mais especificamente no Mato Grosso do Sul – que concentra a segunda maior população indígena do país, só perdendo para o Amazonas. Há anos, eles aguardam a demarcação de mais de 600 mil hectares de terras, além de algumas dezenas de milhares de hectares que estão prontos para homologação ou emperrados por conta de ações na Justiça Federal por parte de fazendeiros.

Em junho, Bolsonaro reafirmou sua intenção de não demarcar novos territórios indígenas em seu governo. Ele tem lutado para manter a área responsável pela criação desses territórios subordinado ao Ministério da Agricultura.

“É uma pressão externa, a pressão de ONGs de fora do Brasil. Só tem reserva indígena praticamente em área rica. Nós queremos é integrar o índio à sociedade, o índio é um ser igual a eu e você. Quando ele se apresenta a nós, ele quer televisão, quer internet, quer futebol, quer ir ao cinema. Ele quer fazer o que nós fazemos; quer ir ao médico, quer ir ao dentista. É isso que nós queremos para o índio, integrar à sociedade como um ser humano igual a nós”, afirmou.

Fonte: UOL

Crédito Foto: Lunae Parracho/Repórter Brasil

19
jul, 2019
Jair Bolsonaro toma café da manhã com jornalistas estrangeiros e diz que ninguém passa fome no Brasil / Marcos Correa | PR

Para Bolsonaro, os 5 milhões de brasileiros que passam fome são “uma grande mentira”

Presidente ignora dados oficiais e distorce informações sobre políticas de distribuição de renda e educação

Redação/Brasil de Fato

Ignorando a realidade do país que governa e o agravamento das condições de vida das pessoas mais pobres nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira (19), numa entrevista a correspondentes estrangeiros, que não existe fome no Brasil.

Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com base em informações fornecidas pelo próprio governo, mostram que a fome atinge pelo menos 5,2 milhões de brasileiros, vítima da desnutrição e da insegurança alimentar. Mas Bolsonaro, baseado “no que a gente vê por aí”, diz que isso não é verdade.

“Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem, aí eu concordo. Agora, passar fome não. Você não vê gente, mesmo pobre, pelas ruas com um físico esquelético como a gente vê em alguns outros países aí pelo mundo”, disse ele.

Bolsonaro foi além, criticando a política de distribuição de riquezas em governos anteriores, afirmando que não resolveram o problema da miséria. “Adotou-se no Brasil, dos governos Fernando Henrique para cá, que distribuição de riquezas é criar bolsas. É o país das bolsas”, debochou Bolsonaro.

De novo, os dados desmentem o presidente. A mesma FAO mostra que em 1999 havia 20,9 milhões de brasileiros desnutridos, total que foi reduzido a 12,6 milhões e 2004 e para 7,4 milhões em 2007, chegando em 2008 aos 5 milhões atuais.

Bolsonaro também apresentou uma informação incorreta aos jornalistas ao falar do desempenho do país na educação.

“A educação aqui no Brasil, nos últimos 30 anos, nunca esteve tão ruim”, disse. “As provas do Pisa bem demonstram isso daí. Esses políticos que criticam a questão da fome no Brasil, no meu entender, tem que se preocupar em estudar um pouco mais as consequências disso daí”.

Os dados do Pisa, disponíveis no site do governo, apontam que a série histórica teve início apenas no ano 2000 e que evoluíram em todas as disciplinas ao longo da década, com uma oscilação em Matemática na edição de 2015, que avaliou um número maior de alunos na comparação com as edições anteriores.

“O Brasil melhorou o desempenho considerando a média das três áreas e, quando comparado com 2003, foi o país que mais cresceu em Matemática”, diz o site do Inep.

Fonte: Redação/Brasil de Fato

Crédito foto: Marcos Correa | PR

16
jul, 2019

A fome afeta 42,5 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe

FAO

A América do Sul abriga a maior parte dos subnutridos devido á deterioração da segurança alimentar na Venezuela, conforme o novo relatório da ONU

A fome está aumentando na América Latina e no Caribe: em 2018 afetou 42,5 milhões de pessoas, 6,5% da população regional, diz o novo relatório conjunto das Nações Unidas, O Estado da Segurança alimentar e Nutricional no Mundo em 2019, (SOFI, por sua sigla em inglês)

De acordo com o relatório, nos últimos cinco anos (2014-2018), a subnutrição vem aumentando no mundo todo, principalmente debido aos incrementos na África e – em menor medida – na América Latina.

Na América Latina e no Caribe, as taxas de subnutrição vêm aumentando nos últimos anos, principalmente como consequência da situação na América, onde a porcentagem de pessoas com fome aumentou de 4,65% em 2013, para 5,5%, em 2018.

A América do Sul concentra a maioria (55%) das pessoas que sofrem de subnutrição na região, e o aumento observado nos últimos anos se deve á deterioração da segurança alimentar na República Bolivariana da Venezuela, onde a prevalência da subnutrição aumentou quase 4 vezes, desde 6,4%, entre 2012-2014, até 21,2% no período de 2016-2018.

A elevação significativa da insegurança alimentar nos últimos anos coincide com o período de recessão do país, uma vez que a inflação alcançou quase os 10 milhões percentuais e o crescimento do PIB real piorou, indo dos 3,9% negativos, em 2014, para 25% negativos aproximadamente, em 2018.

Em contraste, a porcentagem de subnutridos na América Central  (6,1%) e no Caribe (18,4) têm diminuído desde 2013, apesar de ainda apresentarem números superiores aos da América do Sul (5,5%).

“Durante os primeiros 15 anos deste século, a América Latina e o Caribe cortaram a subnutrição pela metade. Mas, desde 2014, a fome vêm aumentando”, disse o Representante Regional da FAO, Julio Berdegué.

“Temos que resgatar, em média, mais de 3,5 milhões de pessoas da fome, todos os anos, a partir de agora até 2030, se quisermos alcançar a meta de fome zero do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2”, acrescentou.

Desaceleração econômica, aumento da pobreza e desigualdade

O aumento da fome está intimamente associado à desaceleração econômica geral da região. As quedas nos preços das commodities desde 2011 levaram a uma deterioração das finanças públicas para muitos países dependentes das exportações de commodities na América Latina e no Caribe.

A taxa de desemprego urbano atingiu 8,9% em 2016, representando um aumento de 1,6 pontos percentuais em relação a 2015. O declínio do PIB e o aumento do desemprego resultaram em menores rendimentos para as famílias. Após vários anos de reduções acentuadas na pobreza, o número de pessoas pobres subiu de 166 milhões para 175 milhões entre 2013 e 2015, aumentando de 28,1% para 29,2% da população.

Uma nova medida para a insegurança alimentar:

O relatório SOFI deste ano inclui uma nova maneira de medir o avanço em direção ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2.1: a prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave com base na Escala de Experiência de Insegurança Alimentar (FIES).

Embora a prevalência de desnutrição (fome) seja o indicador tradicional da FAO usado para monitorar a fome, a escala FIES se baseia em dados obtidos por meio de pesquisas diretas com pessoas sobre segurança alimentar e acesso a alimentos.

De acordo com o FIES, 9% da população latino-americana (apenas América do Sul e Central, já que não há dados disponíveis para o Caribe) encontravam-se em grave insegurança alimentar em 2018, enquanto 21,9% sofriam com insegurança alimentar moderada. A taxa de insegurança alimentar grave atingiu 10,6% para a América Central e 8,3% para a América do Sul. A insegurança alimentar moderada afetou 20,9% dos centro-americanos em 2018 e 22,3% dos sul-americanos.

Desnutrição crônica, aguda, sobrepeso e obesidad

Atualmente, segundo o relatório SOFI, 4 milhões de crianças menores de 5 años sofrem de sobrepeso (7,5% do total), 700 000 sofrem desnutrição aguda (1,3%) e 4,8 milhões sofrem atraso no crescimento ou desnutrição crônica (9%).

Para os adultos a situação é ainda mais grave em termos de obesidade e sobrepeso. “Hoje, para cada pessoa que passa fome, mais de seis pessoas sofrem de sobrepeso”, disse Berdegué, convocando os países a realizar um grande esforço regional contra todas as formas de má nutrição.

Fonte: FAO

8
jul, 2019

Comitê seleciona Relatoras/es Nacionais de Direitos Humanos da Plataforma Dhesca

No dia 3 de julho, o Comitê de Seleção se reuniu na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, para escolher novos relatores e relatoras de direitos humanos da  Plataforma Dhesca Brasil. 

Por Plataforma Dhesca

Ao todo, foram 57 pessoas que se inscreveram no edital público, interessadas em integrar o grupo de relatores nacionais da Plataforma Dhesca Brasil. O Comitê de Seleção foi constituído pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Déborah Duprat; pelo presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Leonardo Pinho; pela representante das agências da ONU no Brasil, Raquel Quintanilha (oficial do Programa para Equidade de Gênero, Raça e Etnia); por Benilda Brito, da organização de mulheres negras AMNB, representante das filiadas da Plataforma DHESCA; e pela coordenação executiva da Plataforma: Denise Carreira e Juliane Cintra, da Ação Educativa; Maria Sylvia de Oliveira, do Geledés – Instituto da Mulher Negra; de Melisanda Trentin, da Justiça Global; e de Darci Frigo, da Terra de Direitos. 

De acordo com o edital, a seleção contemplaria seis pessoas para integrar o grupo de Relatores DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) da Plataforma. Devido ao grande número de candidatos – e para atender aos critérios de gênero, raça, região e atuação política – o Comitê ampliou para oito o número de relatores selecionados, sendo quatro pessoas negras e quatro pessoas brancas. As pessoas selecionadas foram:

  • Carlos Veiner (RJ) –  professor titular aposentado do IPPUR da Universidade Federal do Rio de Janeiro, coordenador do Fórum de Ciência e Cultura e da Comissão da Verdade da UFRJ. Dirige a Rede de Observatório de Conflitos Urbanos, o Observatório Socioambiental de Barragens e o Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual. 
  • Dandara de Sousa (PA) – graduada em Direito, ativista, assessora em advocacy, e coordenadora de projetos relacionadas às estratégias de defesa de Direitos Humanos no Centro de Formação do/a Negro/a da Transamazônica e do Xingu e no Movimento Xingu Vivo para Sempre.
  • Isadora Salomão (BA) – arquiteta e urbanista, é mestra em Desenvolvimento e Gestão Social, atua com Planejamento e Desenvolvimento Territorial, Direito à Cidade e com a Agenda do MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Trabalhou em organizações como a ABONG, o  Centro de Referência Integral de Adolescentes, e a Superintendência de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Promoção da Igualdade da Bahia.
  • Jaqueline de Oliveira (MG) – mestra em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco e doutoranda pela Universidade Federal de Minas Gerais. Tem experiência em pesquisa de patrimônio cultural imaterial de comunidades tradicionais, além de assessorar comunidades atingidas por empreendimentos, como barragens hidrelétricas, obras de infraestrutura e atividades mineradoras.
  • Laura Tavares (RJ) – professora titular aposentada da UFRJ, mestra em Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ) e doutora em Política Social (IE – UNICAMP). Política e planejamento de saúde, seguridade social e desigualdades sociais são os principais temas de trabalho. Atualmente, é membro do Conselho Acadêmico da FLACSO (Faculdade Latino americana de Ciências Sociais) – Brasil.
  • Luiz Fábio Paiva (CE) – professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará. Pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência, atualmente, coordena o projeto de pesquisa sobre transformações sociais do crime em Fortaleza. É colaborador do Observatório da Violência de Gênero do Amazonas, do grupo de pesquisas ILHARGAS – Cidades, Políticas e Saberes na Amazônia e do Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará.
  • Mariana Santarelli (RJ) – consultora do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), possui título de Doutorado em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela UFRJ e de Mestrado em Políticas de Desenvolvimento pela ISS – Holanda.
  • Udinaldo Francisco (BA) – mestre em Ciências Sociais (UFRB) e doutorando em Estudos Étnicos e Africanos (UFBA). É pesquisador associado ao Coletivo Angela Davis – Grupo de Estudos em Gênero, Raça e Subalternidade de Cachoeira – BA  e desenvolve pesquisas no campo dos Estudos Queer, Gênero, Sexualidade, Morte e Espectralidade. É membro da International School of Transnational Decolonial Black Feminism (Global Dialogue).

O Comitê de Seleção também revalidou o mandato de sete ex-relatores nacionais, visando ampliar e fortalecer o Grupo de Relatores e Relatoras DHESCA da Plataforma. São eles:  Beatriz Galli, Clóvis Zimmermann, Denise Carreira, Guilherme Zagallo, Lúcia Moraes, Nelson Saule e Orlando Santos Júnior. 

A cerimônia de posse dos relatores está prevista para 14 de agosto, a partir das 18h30, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF.

A IMPORTÂNCIA DAS RELATORIAS

“Os relatores e as missões realizados pela Plataforma Dhesca são fundamentais para a promoção e a garantia de Direitos humanos no Brasil, em especial, nesse momento de Estado de Exceção” afirma Leonardo Pinho, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Racismo, Segurança Pública e Violência; Austeridade e Seguridade Social; e Territórios, Atingidos e Meio Ambiente serão os grandes eixos das próximas missões das relatorias, que, ao contemplar a integralidade dos DHESCA’s, deverão abordar, também, as questões de raça e de gênero de forma transversal. Além desses três eixos prioritários, o grupo de relatoras e relatores nacionais também poderá realizar missões de investigação sobre outras agendas e questões emergenciais.

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a atuação desses especialistas é fundamental para o enfrentamento dos retrocessos no campo dos direitos, sobretudo diante das políticas de austeridade que têm aprofundado as desigualdades no país. “É de suma importância a continuidade do trabalho da Plataforma sobre os efeitos da austeridade nos direitos humanos. A Emenda Constitucional 95 representa um gigantesco retrocesso e a desconstrução das políticas sociais do país”, destaca a Procuradora.

O QUE SÃO AS RELATORIAS DE DIREITOS HUMANOS?

Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma DHESCA criou em 2002 as Relatorias de Direitos Humanos. Desde então, mais de cem missões foram realizadas denunciando nacionalmente e internacionalmente violações de direitos humanos, apresentando recomendações ao Estado para garantir a dignidade e proteção das pessoas em situação de violação de direitos e influenciando legislações e o desenho de políticas públicas no país.

As Relatorias têm por objetivo contribuir com a adoção, pelo Brasil, de um padrão de respeito aos direitos humanos, tendo por fundamento a Constituição Federal, o Plano Nacional de Direitos Humanos, os tratados e as convenções e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos/as Relatores/as da ONU e do Comitê Dhesca.

A função de Relator/a não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. Desde o início, as Relatoras e os Relatores são eleitos por meio de um edital público, coordenado por um Comitê Interinstitucional composto por agências da ONU, Ministério Público, órgãos nacionais de direitos humanos e redes de sociedade civil.

Fonte: Plataforma DHESCA

5
jul, 2019

Reunião de parceiros do PAD discute o momento político brasileiro

Por Kátia Visentainer/ Comuniação PAD

Nos dias três e quatro de julho,  a coordenação  e representantes de 25 organizações que integram o Pad – Processo de Articulação e Diálogo reuniram-se em Brasília para discutir os cenários nacional e internacional e quais as perspectivas do ponto de vista da agenda de direitos humanos e democracia.

Também participaram do encontro os participantes  dos Grupos Temáticos Bens Comuns e Criminalização das Lutas Sociais e Direitos Humanos. No primeiro dia, algumas falas de convidados trouxeram mais luz às análises. 

Convidados

O ex-ministro da Justiça do Governo Dilma, Eugênio Aragão  participou da roda de conversa e trouxe importante análise da conjuntura política atual. Ele fez uma retrospectiva história, antes de analisar o momento político atual. E falou da importância de falarmos para além da nossa bolha.

“Nós estamos falando dentro da nossa bolha. Porque fora da nossa bolha o ambiente é hostil no sentido de Não sei, não quero saber, tenho raiva de quem sabe. Isso gera uma dificuldade em todos nós em avançar no debate. Isso nos gera ansiedade, frustração. Muitos de nós estão doentes. Porque está se perdendo o sentido da luta. E precisamos encontrar uma forma de nos comunicar com essa massa de pessoas que ‘Não sabe, não quer saber’ que estão fora da nossa bolha. Porque a nossa bolha não é suficiente para mudar a situação”, comentou Aragão.

E concluiu: “Vamos precisar discutir além da nossa bolha no ponto de vista político. É preciso abrir esse espaço de diálogo com uma grande estratégia de comunicação de massa se quisermos mudar a atual situação.”

O debate sobre a importância de dialogarmos com o outro lado foi importante para provocar o grupo a compartilhar como estão lidando além da nossa bolha nos territórios onde atuam.

Também foi convidado  o Jonas Valente, Jornalista e mestre em Políticas de Comunicação e  integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que luta pela comunicação como direito humano.

Valente iniciou sua fala trazendo à tona o pessimismo que assola todos que lutam por direitos no Brasil. Falou sobre a importância das organizações traçarem estratégias de comunicação a partir da realidade atual.   Da importância  de incluir no  debate da comunicação o tema da transformação digital. A mistura da comunicação e tecnologia.

Logo no início ele se desculpou, alegando que infelizmente a fala dele traria certo pessimismo e que quanto mais analisa a conjuntura, observa que a situação é pior do que se imagina.

Falou sobre a importância em analisarmos o ambiente onde o jogo está sendo jogado e a necessidade de olharmos  onde o embate está sendo feito e a forma.  Valente explicou: “Muitos falam que nós não estamos sabendo nos comunicar e não é só isso. Temos que olhar para o ambiente onde o jogo é jogado. A gente tem nas grandes plataforma como Facebook, Twitter e outras a arena onde o jogo está sendo jogado. E esse ambiente é muito mais complexo do que antes era aquele do debate que era monopólio da Globo.E não estou fazendo um discurso de ode à internet, como se a radio e televisão não fossem mais importantes, ao contrário, todas continuam sendo importantes. A  TV Globo continua sendo um ator político chave, o impeachment da presidente Dilma mostrou isso; mas não têm mais o monopólio. E as disputas  do governo Bolsonaro mostrou isso: ainda temos atores chaves, não só na radiodifusão, estamos falando de um consórcio que se formou para dar peso ao governo Bolsonaro com Band, SBT e Rede TV, estamos falando de uma rede enorme  de veículos  vinculados a grupos religiosos, que muitas vezes dá sustentação a este governo. E esses grupos religiosos são um ator chave na comunicação brasileira hoje”.

E embora tenha afirmado que não tinha uma receita de por onde seguirmos neste clima tão hostil, ele fez uma reflexão sobre caminhos que devam ser trilhados na comunicação: “A gente precisa disputar as regras do jogo e jogar o jogo. Temos que fazer  a disputa nas redes diuturnamente nas redes. A esquerda como um todo precisa fazer isso. E é difícil, porque cada agente político tem os seus canais, tem os seus discursos… Mas se estamos numa condição muito desigual, se a gente não organizar o nosso time, se a gente não contar com a base social, que a gente atinge pra fazer as nossas lutas; nós vamos não apenas ser derrotados novamente, mas cada vez mais derrotados. Porque apesar de estarmos vivendo com este público do ‘não sei e tenho raiva de quem sabe’, todos os metodos de sentimentos (que é o das redes sociais) mostram que você tem uma coluna do meio sim. Que olha pro lado e diz: Áh, este petista pelo amor de Deus, mas este Bolsonaro é meio doido’.  E este vácuo vai ser ocupado por alguém. Por quem, não sei.  E temos muitos agentes políticos tentando ocupar este espaço.”

Debate sobre ODS

A discussão  sobre  os ODS e a agenda 2030 também foi tema do encontro. A temática está na agenda do PAD – por ser um espaço de diálogo  agências ecumênicas s e as organizações apoiadas no Brasil, que estão fazendo uma reflexão sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável.  E essa reflexão é necessária porque as agências de cooperação captam cada dia mais recursos nos seus governos e estes querem sempre saber em qual objetivo de desenvolvimento se encaixam.

O Doutor em Sociologia e professor da UNB, Sérgio Sauer foi convidado a apresentar estudo que elaborou sobre alguns pontos dos ODS e a agenda 2030.

O desafio foi fazer uma certa análise de conjuntura para explicar o estudo que foi realizado no primeiro trimestre de 2018. O estudo foi um olhar para os ODS 1,2,6, 10 e 15. Os governos tomaram esta agenda 2030 como uma agenda muito importante.

A fala de Sauer foi centrada no como a cooperação internacional se vincula aos ODS. A pesquisa foi focada menos em analisar os ODS em si, mas sim a relação da cooperação entre os governos e a sociedade civil.

Ele começou com uma introdução sobre os compromissos que o país assume e as ferramentas usadas nas relações construtivas entre Estado e Sociedade Civil no Brasil.  Falou da importância da construção a partir da sociedade civil, durante 13 anos do governo petista, da Comissão Nacional para os ODS criada a partir do Decreto 8892/2016 e o Acordão 709/2018 do TCU, reconhecendo os esforços do Governo na sua implantação

Na visão de Sauer, o debate sobre os ODS no Brasil se enfraqueceu com a extinção dos Conselhos Sociais e o país será incapaz de cumprir qualquer acordo da agenda 2030. Para ele, precisamos dialogar com esta agenda 2030 e retomar a questão sob a perspectiva da cooperação e do trabalho de base.

O segundo dia do encontro foi um espaço para o diálogo entre a coordenação e as organizações que integram o Pad. Foi apresentado o planejamento dos próximos anos e realizada coletivamente a construção de agendas do PAD.

Informes sobre a agenda de Incidência Internacional construída em parceria com a Articulação para o monitoramentos dos DHs foram discutidas com o Grupo, os próximos passos nos estudos dos ODS e a Agenda que o Pad fará ainda em 2019 nas embaixadas de 8 países.

Para melhor dinâmica, os participantes dividiram-se em 2 grupos, por afinidade: um grupo discutiu a agenda internacional e a agenda de incidência nas embaixadas e o segundo grupo discutiu a Agenda 2030.

Ao final os encaminhamentos foram discutidos e  a distribuição de tarefas foi realizada. A avaliação de todos foi de que o encontro foi muito produtivo e que trouxe grandes reflexões sobre o momento que passa nosso país e sua influência nas organizações participantes.

Fonte: PAD

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