A adequação das refeições escolares em terras e escolas indígenas é um dos desafios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que tem entre suas diretrizes o respeito à cultura, às tradições e aos hábitos alimentares saudáveis e deve priorizar a oferta de alimentos da agricultura indígena.
Para contribuir com essa pauta, a FIAN Brasil esteve em Caarapó (MS), em visita ao povo Guarani e Kaiowá, e em Tabatinga (AM), em diálogo com mulheres do povo Tikuna, para realizar estudos de caso capazes de identificar as oportunidades e os desafios encontrados pelas comunidades indígenas locais no acesso ao Pnae.
Os resultados serão apresentados às 11h da próxima terça-feira, 30 de maio, no evento sobre os “Desafios da alimentação escolar para os povos indígenas” e você pode participar. A programação prevê uma roda de conversa aberta às pessoas inscritas no formulário disponível neste link.
Também haverá o lançamento das seis primeiras publicações da coleção “Equidade e saúde nos sistemas alimentares”:
. Diagnóstico e recomendações sobre a alimentação escolar tikuna; . Documento-síntese do material; . Diagnóstico e recomendações sobre a alimentação escolar guarani e kaiowá; . Documento-síntese do material; . Registro de experiências da Aldeia Te’yikue com o projeto Sabor da Terra e a Unidade Experimental Poty Reñoi; . Registro de experiências desenvolvidas pela Associação de Mulheres Indígenas – Mapana.
As publicações dos estudos de caso, além de um minidocumentário e uma reportagem sobre a realidade de cada local, já estão no nosso site, nas páginas:
Documento-síntese (fact sheet) de quatro páginas produzido a partir de entrevistas e rodas de conversa com diferentes públicos e instituições em agosto de 2022. Parte de estudo de caso que pretende contribuir para melhorar a oferta de alimentação escolar indígena em Tabatinga (MS) e apoiar o fortalecimento da produção agroecológica dos povos Tikuna.
Livreto produzido a partir de entrevistas e rodas de conversa com diferentes públicos e instituições em agosto de 2022. Parte de estudo de caso que pretende contribuir para melhorar a oferta de alimentação escolar indígena no município amazonense e apoiar o fortalecimento da produção agroecológica dos povos Tikuna.
Saiba mais e acesse a coleção do projeto, que inclui outros três materiais sobre o AM: um diagnóstico de alimentação escolar, propostas para o poder público e um minidocumentário.
Livreto produzido a partir de entrevistas e rodas de conversa com diferentes públicos e instituições em agosto de 2022. Parte de estudo de caso que pretende contribuir para melhorar a oferta de alimentação escolar indígena no município amazonense e apoiar o fortalecimento da produção agroecológica dos povos Tikuna.
Saiba mais e acesse a coleção do projeto, que inclui outros três materiais sobre o AM: um mapeamento agrícola indígena, propostas para o poder público e um minidocumentário.
Por meio de entrevistas e rodas de conversa com diferentes públicos e instituições realizadas em agosto de 2022, a FIAN Brasil produziu um estudo de caso que pretende contribuir para melhorar a oferta de alimentação escolar indígena no município amazonense e apoiar o fortalecimento da produção agroecológica na comunidade de Belém do Solimões. Esta página reúne os materiais elaborados:
A adequação das refeições escolares em terras e escolas indígenas é um dos desafios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que tem entre suas diretrizes o respeito à cultura, às tradições e aos hábitos alimentares saudáveis, ao que se soma a prioridade que deve ser dada às compras de alimentos produzidos por agricultores indígenas.
A regionalização da alimentação escolar é um caminho importante para a garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana) dos povos indígenas, que historicamente sofrem violências e a precarização de seus sistemas alimentares, com graves consequências sobre o acesso à alimentos de qualidade e à própria cultura alimentar. O estudo de caso na comunidade de Belém do Solimões faz parte do projeto “Equidade e saúde nos sistemas alimentares”, com ênfase nas compras públicas.
Associadas no roçado comunitário. Foto: Marcelo Coutinho/Arq. FIAN Brasil
A comunidade de Belém do Solimões dista 11,5 quilômetros (km) de Tabatinga (AM) em linha reta. Essa régua, na Amazônia, não significa quase nada. A estrada é o rio, o rio gigante do qual a localidade herda o nome, e o percurso dificilmente leva menos de uma hora e meia com uma baleeira (embarcação de transporte de passageiros ou pequenas cargas) com motor potente. Em outras embarcações, como as balsas que carregam os ingredientes secos para as refeições escolares, o tempo chega fácil a cinco horas, e pode passar de um dia.
Mais um motivo para priorizar a produção local, como determina a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Outras razões estão na diretriz que considera a dimensão da cultura alimentar e naquela que determina a prioridade para produtores indígenas no fornecimento às escolas, no segmento da agricultura familiar, ao qual cabem pelo menos 30% dos recursos federais para as refeições estudantis. O povoado situa-se na Terra Indígena Eware 1, e a grande maioria dos 5 mil habitantes pertence à etnia Tikuna (Magüta).
Como a equipe da FIAN Brasil pôde constatar em visita à comunidade, tal priorização acontece, mas é limitada por uma série de fatores – a começar pela falta de contrapartida municipal aos repasses federais, que a prefeitura justifica pelos gastos com transporte decorrentes da logística amazônica. Isso, por consequência, limita o ciclo virtuoso local de uma iniciativa que ajudou a tornar Belém do Solimões mais conhecida: a Associação de Mulheres Indígenas – Mapana.
Solução coletiva
“A gente planta mandioca, macaxeira e banana, e não tinha onde vender”, conta a presidenta da organização, Adelina Fidelis. Como o município é muito distante, e elas não contavam com meios de transporte, ofereciam na paróquia do lugarejo, a São Francisco de Assis. “Muito milho e feijão estragava. Aí o frei [Paolo Braghini] sugeriu que a gente criasse uma associação, e todo mundo concordou na hora.” Os frades franciscanos apoiam diversas iniciativas da comunidade.
A cofundadora explica que fica complicado uma família cuidar sozinha de roças grandes para os parâmetros da região – 1 hectare, 2 hectares –, porque o trabalho é “no braço”, só com terçado (facão) e machado.
Abacaxi em sistema agroflorestal. Foto: Marcelo Coutinho/Arq. FIAN Brasil
Os passos seguintes foram uma assembleia, a aprovação do estatuto da entidade e, em 21 de outubro de 2009, o registro. “Tínhamos aberto uma roça comunitária, grande. Começamos a plantar juntas – mandioca, macaxeira, batata, cará, abacaxi, banana-maçã”, enumera. Depararam-se com a necessidade de obter a declaração de aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), mais conhecida pela sigla DAP. Iniciaram com sete DAPs, cada uma credenciando uma família a receber pagamentos dos governos municipal, estadual e federal. Mais adiante mais tarde obtiveram a DAP jurídica (em nome da organização).
Conseguiram ser contempladas em editais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Pnae, compraram uma lancha para as entregas e freezers para estocar os perecíveis e foram aumentando a quantidade e a variedade de alimentos comercializados.
Foto: Marcelo Coutinho/Arq. FIAN Brasil
“A associação é muito importante para mim. Nela entendi como é o processo de entrega dos produtos, a distribuição para a escola, o pagamento… Aí expliquei para o meu pai”, conta a agricultora Nazita Teodoro.
“A gente entrega, eles levam na escola e a prefeitura paga. É bom demais!”, exalta o agricultor Oscar Ramos, que aos 80 anos parte, sem esforço, tocos para lenha com um machado e mantém seu cultivo numa área de várzea a 200 metros de uma praia do Rio Solimões.
Limitações e precariedades
O funcionamento, porém, está longe do ideal. No trabalho de campo de 15 a 20 de agosto, a FIAN verificou que as entregas da sede do município, programadas para ocorrer quatro vezes ao ano, não têm regularidade. Quando a do último trimestre fica para perto do recesso, pode não contemplar os dias letivos, gerando um problema de armazenamento e estocagem, com risco de os alimentos estragarem. A maior parte dos itens para o preparo das refeições chega por esse fluxo.
Descarregando a entrega. Foto: Marcelo Coutinho/Arq. FIAN Brasil
As caixas e fardos são deixados no porto, e cabe aos professores, funcionários escolares e mães e pais dos/as estudantes carregá-las barranco acima, numa escadaria íngreme de tábuas. Como os freezers não comportam a quantidade de frango congelado de uma remessa, vizinhos acondicionam em casa parte do carregamento. A partir de um projeto viabilizado pelos frades franciscanos, associadas da Mapana passaram a criar galinhas caipiras em viveiros, com expectativa de acolhida da Secretaria Municipal de Educação para inclusão na alimentação escolar no âmbito do Pnae.
“Eu conheço um por um os pais e responsáveis, e a realidade deles”, comenta o professor Marcênio Tenazor, da Escola Municipal Indígena (EMI) Ewaré Mowatcha, de 1.200 alunos/as. “A maioria é agricultor e pescador. Poucos têm condição de dar um cafezinho toda manhã para o aluno e o almoço antes da aula das 13h. Eles dependem muito da merenda.”
No verão amazônico (como é chamada a estação mais seca), falta água com frequência. “Aí nós liberamos as crianças de até 7 anos antes do sinal”, conta o gestor (diretor) da EMI Ngetchutchu Ya Mecü, Abraão Siriaco.
“A merenda vem para quatro meses. Quando acaba o frango, a gente serve suco de cupuaçu, às vezes um mingau com bolacha…”, descreve a cozinheira Ergina Tenazor, da EMI Ngetchutchu Ya Mecü. De acordo com a funcionária, todas as frutas oferecidas têm boa aceitação entre as 700 crianças, mas acabam rápido.
Hora da refeição em escola municipal indígena. Foto: Marcelo Coutinho/Arq. FIAN Brasil
“Eles adoram a merenda”, atesta Marcênio. “Quando tem, ficam mais alegres e dispostos a aprender. Quando não tem, ficam tristes, de cabeça baixa”, diz. Ele observa a evasão de alunos de diferentes idades em função dessa intermitência.
Abraão Siriaco traça um retrato semelhante da Ngetchutchu Ya Mecü. “O nosso intervalo é de 30 minutos. Quando não tem merenda, os alunos que moram perto voltam para casa, mas tem aqueles que moram muito longe. Há, ainda, os que ficam merendando na frente da escola, refrigerante, suco [industrializado], Cheetos.” Além das bebidas adoçadas e dos salgadinhos industriais, banquinhas esperam os pequenos com balas e chicletes.
No mundo e no Brasil, o aumento do consumo de produtos alimentícios ultraprocessados está associado ao avanço da obesidade e do diabetes, entre outras doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). Trata-se de fórmulas industriais com excesso de sal, açúcar e gordura, e aditivos artificiais para aumentar deixá-los mais atraentes e aumentar sua durabilidade. São barrados no cardápio do Pnae, na regra (Lei 11.947) e, na prática, quando a verba permite. A diretriz foi reforçada com a Resolução 6/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alinhada aoGuia Alimentar para a População Brasileira.
Aprendizado
O aprendizado começa cedo. Foto: Marcelo Coutinho/Arq. FIAN Brasil
“No roçado tem que ter a família”, conta a agricultora Marta da Silva Francisco, com a filha marchando sistema agroflorestal adentro com o grupo de mulheres de e camiseta roxa e chapéu largo de palha, para proteger do sol de 35 graus. “Desde quando a criança começa a andar, a gente leva para aprender a plantar a fazer o roçado, nos dias em que não tem aula. Assim elas não perdem e passam adiante os costumes.”
As associadas fornecem 12 tipos de verduras e frutas às duas escolas indígenas por meio da prefeitura.
“No começo eram só as mulheres”, relembra Adelina Fidelis, sobre a composição da Mapana. O nome homenageia a primeira mulher na cosmologia tikuna – a esposa de Ngutapa, o pai criador daquele povo. “Depois abrimos espaço para os homens. Mas quando a mulher tem documentação, é ela que fica como titular.” Fidelis conta que as jovens estão aderindo, e que o número de participantes – hoje acima de 200 – nunca diminuiu, embora a pandemia, que fragilizou os circuitos de comercialização da agricultura familiar no país todo, tenha derrubado preços e demanda por longos meses. A história da organização é contada em minidocumentário de 2019.
Como o objetivo de contribuir para que a execução local do Pnae atinja todos os seus objetivos, a equipe da FIAN elaborou um livreto e um documento com uma série de recomendações às escolas, à prefeitura, ao governo do estado, ao Ministério Público e à associação. Entre elas estão o custeio do transporte fluvial pelo orçamento público; a consolidação de circuitos curtos de abastecimento, reforçando a priorização da comunidade e dos lugares vizinhos e possibilitando servir determinados alimentos no dia de colheita ou coleta; o exercício do controle social por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE); o equipamento das cozinhas escolares; linearidade nas refeições para os estudantes ao longo do ano; a inclusão de novos itens regionais no cardápio; e uma maior previsibilidade no cumprimento das chamadas públicas e contratos.
Divulgaremos e publicaremos aqui esses materiais em breve, ao lado de um mapeamento agrícola da localidade.
Sistemas alimentares e desigualdades em foco
Esta reportagem faz parte do projeto “Equidade e saúde nos sistemas alimentares”. Com ele, a FIAN Brasil busca contribuir para o entendimento dos impactos de todas as etapas do processo alimentar – como produção, comercialização, consumo – nas desigualdades (e vice-versa) no Brasil, bem como para seu enfrentamento.
A ideia é que o conhecimento produzido embase estratégias para incidir nas compras públicas, aquelas realizadas por organizações do Estado. O chamado mercado institucional movimenta um orçamento bilionário e pode dar lastro a uma série de políticas – por exemplo, adquirindo a produção agrícola de segmentos sociais mais vulnerabilizados, como indígenas, quilombolas e assentados/as.
A atuação se dá em conjunto com um grupo de entidades – ACT Promoção da Saúde, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Desiderata e Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP) – com apoio da Global Health Advocacy Incubator (GHAI). Outras parcerias foram estabelecidas ao longo do processo.
O projeto inclui um mapeamento das iniquidades nos sistemas alimentares, com um olhar específico para as dimensões de raça/cor, gênero e renda. Além de Tabatinga, a equipe fez trabalho de campo em Caarapó (MS). Os dois estudos de caso buscaram aprofundar a compreensão dos dilemas, soluções e barreiras enfrentadas pelas comunidades. Cada realidade local estará retratada num minidocumentário a ser lançado neste mês, por ocasião do Abril Indígena.
A equipe participou também da elaboração de documentos políticos coletivos buscando a adesão de candidatos e candidatas à plataforma da comida de verdade, baseada na agricultura familiar, na agroecologia, no comércio justo e nos alimentos frescos. Outras frentes têm sido a incidência no Congresso Nacional e a produção de conteúdos de comunicação.
Esta iniciativa mantém a especial atenção ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, que em 2021 foi o foco do projeto Crescer e Aprender com Comida de Verdade. A ideia partiu do entendimento que eram urgentes ações de exigibilidade para fortalecimento do Pnae, especialmente das compras públicas da agricultura familiar, no contexto de retrocesso e aumento da fome que o país atravessava.
Outra dimensão consiste em aprofundar as análises relacionadas ao assunto, sobretudo no que diz respeito à alimentação escolar indígena, considerando que essa segue como uma política central na garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana). “Pretendemos ajudar a construir caminhos para que essa população possa, de fato, não só comercializar o que é produzido localmente, mas inserir esses alimentos no cardápio escolar. A soberania e segurança alimentar e nutricional passa necessariamente pelo respeito à cultura e aos hábitos alimentares locais”, explica a coordenadora do projeto, Gabriele Carvalho.
Por meio de entrevistas e rodas de conversa com diferentes públicos e instituições realizadas em maio de 2022, a FIAN Brasil produziu um estudo de caso que pretende contribuir para melhorar a oferta de alimentação escolar indígena em Caarapó (MS) e apoiar o fortalecimento da produção agroecológica das etnias Guarani e Kaiowá. Esta página reúne os materiais elaborados:
A adequação das refeições escolares em terras e escolas indígenas é um dos desafios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que tem entre suas diretrizes o respeito à cultura, às tradições e aos hábitos alimentares saudáveis, ao que se soma a prioridade que deve ser dada às compras de alimentos produzidos por agricultores indígenas.
A regionalização da alimentação escolar é um caminho importante para a garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana) dos povos indígenas, que historicamente sofrem violências e a precarização de seus sistemas alimentares, com graves consequências sobre o acesso à alimentos de qualidade e à própria cultura alimentar. O estudo de caso na Aldeia Te’yikue faz parte do projeto “Equidade e saúde nos sistemas alimentares”, com ênfase nas compras públicas.
Acompanhamento
A FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas acompanha a situação dos Guarani e Kaiowá desde 2005, sempre respeitando o protagonismo das organizações representativas das etnias e em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Tem contribuído, assim, para que as denúncias dos dois povos obtenham a devida repercussão nacional e internacional, em espaços como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Parlamento Europeu e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), assim como na imprensa.
Nota técnica encomendada pela FIAN a três pesquisadores em 2021, que abrangeu 12 comunidades, mostrou como a pandemia agravou a insegurança alimentar e nutricional nos territórios guarani e kaiowá. O trabalho reiterou constatação de levantamento concluído cinco anos antes, em que a insegurança alimentar apareceu em 100% dos domicílios de três localidades. Os autores assinalam a centralidade da regularização fundiária e de apoio à produção agroecológica para permitir a construção de uma vida digna e soberana.
No Mato Grosso do Sul, a entidade também tem participado das reuniões da Catrapovos, desdobramento da Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil, composta por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sob liderança do Ministério Público Federal (MPF) para fomentar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas e de comunidades quilombolas, extrativistas e caiçaras, entre outras.
Observatório
A FIAN atua no tema, ainda, no âmbito do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), do qual compõe a secretaria executiva ao lado do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).
Em 2022, o ÓAÊ engajou dezenas de organizações na campanha pelo reajuste do orçamento do Pnae, necessário para que as escolas consigam servir, como determina a Lei 11.947, refeições adequadas dos pontos de vista de quantitativo, nutricional e cultural – além de apoiar a agricultura familiar.
A Defensoria Pública da União – DPU, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, produziu um relatório de acompanhamento em que aponta violações generalizadas e sistemáticas de direitos humanos contra os povos indígenas Yanomami e Ye’kwana.
O relatório é fruto da missão realizada entre os dias 25 e 27 de janeiro de 2023, no estado de Roraima e reúne 46 recomendações para órgãos do poder público com medidas para enfrentar a crise humanitária vivida pelos povos indígenas em razão do garimpo ilegal.
Em 15 de dezembro de 2022, a FIAN Brasil encaminhou à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal – MPF uma petição em que solicita providências urgentes quanto ao cumprimento das obrigações do Estado brasileiro para com o povo indígena Yanomami (nota e petição estão disponíveis no nosso site).
Em resposta, a DPU apresentou o relatório de acompanhamento acima mencionado; e destacou a participação no Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Nutricional em dois espaços: na Sala de Situação instituída com fundamento na Portaria Conjunta MS/FUNAI 4.094/2018; e no âmbito do Centro de Operações de Emergências.
O ano de 2023 abre novas perspectivas para a realização do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (#Dhana) no nosso país. Nós, que integramos a FIAN Brasil, esperamos que o quadro de desigualdades de classe, raça e gênero nos sistemas alimentares e de crise ambiental no país volte a ser combatido.
Não vamos nos esquecer dos 33 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome, ou dos 125 milhões de pessoas vivendo sob insegurança alimentar – mais da metade da população. E que é urgente olhar para os grupos como mulheres negras e povos indígenas, que são os mais afetados. Chamam atenção a violência contra os Guarani e Kaiowá e a fome extrema que afeta o povo Yanomami.
Mas também não nos esqueceremos de seguir a nossa luta ancorados nos diálogos ampliados, na retomada da democracia, impulsionados pela potência do nosso povo e pela força da nossa participação e mobilização social. Não nos esqueceremos, especialmente, de trabalhar por um Brasil sem fome.
Agradecemos, celebramos as conquistas democráticas e desejamos um 2023 leve e especial para cada uma e cada um de vocês. A máxima da vida é a renovação.
Milhões de brasileiros são afetados pela insegurança alimentar. Conversamos com Pedro Vasconcelos Rocha, da FIAN Brasil, sobre a agricultura no Brasil e o lobby brasileiro e alemão dos agrotóxicos.
Por Mareike Bödefeld e Almudena Abascal
O que você espera de uma proibição de exportação de agrotóxicos da Alemanha ou da Europa? Que efeitos positivos tal proibição teria sobre o povo do Brasil, especialmente os trabalhadores rurais e as comunidades indígenas ou quilombolas?
Em primeiro lugar, para nós é um sinal positivo de igualdade de tratamento, porque nós, brasileiros, pegamos doenças dos agrotóxicos assim como os europeus. A afirmação das empresas de que são necessários mais agrotóxicos para uma agricultura bem-sucedida nos países tropicais do que nos países europeus não é eficaz. O solo contaminado acaba por contaminar também os europeus, pois os produtos produzidos no solo são exportados para a Europa. Não é fácil para os europeus determinar quais ingredientes invisíveis acabam em seus pratos. No entanto, foi comprovado que o [queijo] grana padano italiano, por exemplo, contém vestígios de agrotóxicos do Brasil. Os animais de onde vem o presunto espanhol foram alimentados com soja brasileira, para a qual provavelmente foram usados agrotóxicos além da engenharia genética. A decisão de interromper em breve a exportação de agrotóxicos proibidos para outros países, anunciada pelo governo alemão, é, portanto, crucial. Porque as empresas alemãs Bayer e Basf estão na vanguarda do comércio de agrotóxicos. No Brasil, eles simbolizam um comércio eticamente questionável. Um comércio que só funciona com violência e pulverização de agrotóxicos do ar. As pessoas nas proximidades dos campos cultivados com produtos da Bayer ou da Basf sofrem consequências para a saúde, como deformidades genéticas ou câncer. E não são as únicas empresas atuantes no Brasil.
Lobby alemão no Brasil?
No Brasil, o instituto Pensar Agro – com o apoio financeiro de empresas alemãs – promoveu mudanças na legislação ambiental brasileira. A meu ver, os lobistas alemães estão tentando influenciar o pacote de legislação brasileira sobre venenos (PL 6.299). Eu queria obter mais informações sobre isso na Alemanha, mas infelizmente não deu certo.
A FIAN Brasil espera que a Alemanha apresente uma proposta mais ambiciosa para a proibição de exportação de agrotóxicos, uma proposta que sinaliza compromisso e responsabilidade ética. Em geral, pedimos mais transparência em relação às vendas e exportações desses produtos. Alguns produtos não são regulamentados na Alemanha. Precisamos saber quais substâncias não são regulamentadas na Alemanha para poder regulá-las no Brasil, se necessário. Porque não sabemos o que os produtos podem fazer aqui ou como serão usados posteriormente. Gostaríamos de saber dos parlamentares alemães como eles conseguiram regulamentar certos agrotóxicos na Alemanha para aprender com eles para nosso trabalho de lobby no Brasil. O uso de agrotóxicos, a legislação ambiental e a mineração em territórios indígenas estão sendo flexibilizados aqui.
Também é importante para nós se as proibições se aplicam apenas a produtos agrotóxicos acabados ou também a ingredientes ativos individuais. O Brasil tem capacidade de produção própria: ou seja, se apenas os produtos acabados forem proibidos e os ingredientes ativos continuarem sendo exportados, isso não nos ajuda muito. Os problemas ambientais causados pelos produtos também devem receber maior reconhecimento.
Quando há problemas ou danos, as empresas alemãs dizem que os agricultores brasileiros não estão usando seus produtos adequadamente. Mas na realidade eles vendem produtos que são pulverizados do ar como armas químicas em indígenas, por exemplo. Esses ingredientes ativos agora podem ser encontrados em nossos rios e em nossa água potável. Também aqui na Alemanha existem responsáveis que realmente sabem que as substâncias são prejudiciais à saúde e, portanto, foram proibidas aqui.
Também trabalhamos a questão da responsabilidade corporativa, especialmente das empresas transnacionais que atuam no Brasil e no mundo. Junto com a sociedade civil brasileira, estamos trabalhando no Projeto de Lei 572/22, lei da cadeia produtiva brasileira que propõe um acordo entre direitos humanos e negócios, com foco em empresas transnacionais. O lobby empresarial no Brasil é muito poderoso e está tentando barrar o projeto. Fazemos networking com outros latino-americanos e internacionais, por exemplo, atores asiáticos. A União Europeia sinalizou que adotará uma postura de apoio. Uma proposta sobre cadeias de abastecimento livres de desmatamento também está sendo discutida. É importante que as questões de indenização e reparação sejam claramente definidas, não como no caso do Rio Doce, por exemplo, em que os responsáveis ainda são procurados até hoje. Os princípios fundamentais são: prevenção, transparência, reparação e não reincidência. A consulta aos povos indígenas deve ser uma diretriz. Assim, com toda a pressão, o debate sobre a responsabilidade pode ter algum sucesso afinal. As preocupações com a prestação de contas não devem ser apenas uma questão do Sul Global.
Qual é o estágio da implementação de uma política nacional de redução de agrotóxicos no Brasil?
Fizemos uma luta e uma grande coalizão contra a iniciativa legislativa 1.459/22 (o “Pacote do Veneno”, como chamamos) e pedimos apoio internacional. Os relatores especiais da ONU sobre o impacto de substâncias tóxicas e resíduos nos direitos humanos, Marcos Orellana, e sobre o direito à alimentação, Michael Fakhri, viam o projeto com grande preocupação em um comunicado. A lei flexibilizaria a legislação brasileira – ainda que o Brasil já tenha aprovado um número recorde de agrotóxicos nos últimos anos. A informação sobre substâncias cancerígenas e desreguladoras do sistema endócrino deve ser removida do registro e apenas uma categoria de risco deve ser utilizada. O nome “agrotóxico” também deve ser alterado para “produto fitossanitário”. Não há revisão regular dos registros, então existe o risco de que os agrotóxicos sejam liberados indefinidamente. Expressamos repetidamente a nossa preocupação com esse pacote legislativo e, mais recentemente, nós o submetemos à Comissão da Agricultura. Ao mesmo tempo, vemos na Câmara dos Deputados uma redução gradativa do financiamento da agroecologia.
Por que a agroecologia é uma alternativa e como ela pode ser fortalecida?
Com o slogan “O agro é pop”, uma certa visão de como a agricultura deve ser feita é popularizada. Esse modelo agrícola gera renda para poucos no Brasil e certamente não alimenta a população brasileira. Atualmente, 33 milhões de brasileiros vivem em grave situação de insegurança alimentar. Cento e vinte e cinco milhões de brasileiros são afetados por algum tipo de insegurança alimentar. Famílias com filhos são particularmente dependentes do programa de merenda escolar já mencionado. Para muitas crianças brasileiras, a alimentação escolar é a única refeição do dia. Como na escola tem o que comer, conseguimos manter alto o nível de alfabetização e frequência escolar. É claro que é um problema sério quando uma criança vai para a escola só porque está com fome. Agro não é pop. Não alimenta a população brasileira. O agronegócio ganha dinheiro nas costas da população.
A sociedade civil brasileira insiste, portanto, num modelo agrícola diferente: a agroecologia. A agroecologia trata bem a agricultura e o solo e atua de forma ambientalmente responsável. Nas mais diversas regiões do país, as pessoas estão lidando com novos modelos agrícolas e estabelecendo redes. Os povos indígenas estão lutando com a questão da agrofloresta. Vale destacar o movimento Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra [MSTR], que são os maiores produtores de arroz orgânico da América Latina. Seria ótimo se tivéssemos ainda mais apoio nacional e internacional para esse projeto. Porque o Brasil não tem uma política agroecológica forte há muito tempo. Durante os governos do PT houve iniciativas de planos nacionais – mas acabaram falhando na implementação. Em princípio, preferia-se um modelo agrícola diferente, mas algumas medidas a favor dos pequenos produtores poderiam ser implementadas.
Deve haver mais foco no meio ambiente e no envolvimento de quem cuida dele.
Conte-nos um pouco mais sobre a merenda escolar brasileira.
Temos feito muito lobby no Congresso Brasileiro para o programa estadual de alimentação escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar [Pnae], e como resultado temos conseguido muita atenção da mídia.
O programa existe desde a década de 1960 e é um modelo para muitos outros países. Porque: 40 milhões de crianças e jovens são alimentados em instituições de ensino estaduais com refeições gratuitas que fortalecem seu desenvolvimento biopsicossocial. O programa foi regulamentado pela sociedade civil no passado e tivemos acesso ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O resultado da nossa luta foi, entre outras coisas, que desde 2009 o estado se comprometeu a comprar pelo menos 30% dos alimentos para a merenda escolar dos pequenos produtores. A alimentação entregue nas escolas também deve ter uma ligação cultural com a região, de acordo com a legislação do programa. Os especialistas decidem o que as crianças e os jovens vão comer. Por exemplo, o lobby do leite gostaria de se envolver – isso faz sentido para regiões com muito gado leiteiro, mas não para a região amazônica, porque como o leite deveria ser entregue em grandes quantidades aqui? Não dá para levar comida do sul do Brasil que não tem ligação com uma comunidade indígena da Amazônia.
Os tempos mudaram nos últimos anos, especialmente sob o governo Bolsonaro: o Brasil sofre atualmente com uma inflação alta. A insegurança alimentar é um grande problema. Mesmo antes da guerra na Ucrânia e antes da pandemia, alimentos agroecológicos bons, orgânicos, de alta qualidade e de produção familiar eram caros. Recentemente, faltou dinheiro e vontade política para implementar esse gigantesco programa de merenda escolar. Os alimentos regionais e saudáveis foram então trocados, de modo que hoje nossas crianças e jovens às vezes comem alimentos ultraprocessados ou apenas biscoitos, que podem causar doenças crônicas, entre outras coisas.
Como o senhor vê o acordo UE-Mercosul?
Para nós, é uma prioridade abordar o acordo UE-Mercosul a partir de uma perspectiva de direitos humanos. Tanto quanto sabemos, existe um princípio no direito internacional que diz que os direitos humanos têm precedência sobre outros tipos de tratados. Quando se propõem esses tipos de tratados bilaterais e multilaterais, corre-se o risco de que a ambição envolvida leve ao esquecimento deste princípio. Portanto, no UE-Mercosul, estamos lidando com direitos humanos e padrões ambientais muito baixos. Por exemplo, identificamos a questão da proibição da exportação de agrotóxicos proibidos na União Europeia como uma condição importante para o andamento desse tratado. A tendência do acordo até agora é aumentar ainda mais as exportações de agrotóxicos da Europa para a América Latina, inclusive os proibidos aqui. Este contrato foi feito dentro do atual modelo dominante de agricultura industrial e produção de commodities. O contrato reduz os requisitos ao mínimo. Há uma boa chance de que esse tratado seja ratificado pelo novo governo do Brasil – um governo que tem maior interesse em uma posição internacional privilegiada.
Novo governo Lula da Silva
Nos governos anteriores de Lula [2003-2011] houve um pacote de medidas com propostas econômicas e fiscais, que incluíam também a segurança alimentar e o salário mínimo. Sob Bolsonaro, o único pacote era o subsídio ao gás, que vence no final do ano.
Sob Lula havia um ministério da agricultura de exportação [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa] e um do Desenvolvimento Agrário [MDA], no qual a agroecologia também era promovida. Esse ministério já foi dissolvido no governo Temer. No processo de transição, Lula criou três grupos de trabalho: um sobre povos indígenas e tradicionais; um sobre agricultura, do qual participam representantes do agronegócio, e o terceiro sobre desenvolvimento agrícola, tendo como participantes sindicalistas e movimento sem-terra.
