Arquivos Fian Brasil - Página 6 de 13

jul, 2021

Curso Básico de Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana)

Coleção de quatro módulos produzida pela FIAN Brasil. Online e gratuito, o curso busca dar visibilidade a um direito que, de tão indispensável à vida digna e à própria sobrevivência, muitas vezes não é sequer percebido e tem sua violação naturalizada, e sua realização, encarada como benevolência, como favor.

Recortes e autores/as:

1 – Histórico e conceito – Nayara Côrtes Rocha
2 – Exigibilidade – Flavio Luiz Schieck Valente
3 – Abastecimento – Julian Perez-Cassarino e Priscila Diniz
4 – Economia – Grazielle Custódio David

Assista também à “aula-entrada” realizada com quem escreveu cada módulo.

A iniciativa tem apoio de Pão Para o Mundo (PPM – Brot für die Welt) e Misereor.

jul, 2021

Estado brasileiro contribui para a fome na pandemia, mostra informe

A FIAN Brasil acaba de lançar o informe O Dhana e a Covid-19 – O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas no Contexto da Pandemia.

Com base em pesquisas, relatórios oficiais e da sociedade civil e reportagens recentes, o informe mostra como a crise sanitária e as decisões tomadas no seu enfrentamento ampliaram o desemprego, inflacionaram a comida, agravaram as vulnerabilidades históricas e impulsionaram a fome. A estabilidade e a regularidade na oferta de alimentos saudáveis não estão garantidas, comprometendo a garantia universal daquele direito, conhecido pela sigla Dhana, e sua sustentabilidade.

Inquérito nacional da rede Penssan aponta que, no fim de 2020, o país contava com 116,8 milhões de pessoas com algum nível de insegurança alimentar, entre os quais 19 milhões em insegurança alimentar grave, o que significa que, no intervalo de dois anos, 9 milhões de pessoas foram empurradas para a fome. Um semestre depois, os números certamente são ainda piores, como tem detectado a ONU em âmbito global.

A publicação digital de 73 páginas aborda o contexto e os novos desafios dos pontos de vista da produção de alimentos, das políticas públicas e da promoção desse direito pela sociedade civil e pelo poder público, analisando ainda as violações das obrigações do Estado.

São tratados os impactos sobre as populações indígena e quilombola, as mulheres e as pessoas em situação de rua; a falta de acesso regular à água; o inflacionamento dos alimentos, a concentração de mercado e a quebra na compra da agricultura familiar; o aumento do desemprego e dos trabalhos informais. Capítulos examinam, ainda, a situação de problemas ambientais como o uso de agrotóxicos e a grilagem.

Agravamento de cenário já precário

O informe lembra que o novo coronavírus agravou um cenário em que o direito à alimentação e à nutrição adequadas já se encontrava fragilizado, em função de fatores como o desmonte das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional (SAN), a limitação de verbas imposta pela Emenda Constitucional 95 e a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista.

É mencionado estudo da ONG Conectas e do instituto Cepedisa que, em 3.049 normas editadas pelo governo federal ao longo da pandemia, constatou uma estratégia institucional de propagação do vírus sob a liderança da Presidência da República.

“O Estado brasileiro está descumprindo, de forma crescente, as três dimensões de sua responsabilidade – respeitar, proteger e satisfazer – em relação aos direitos humanos, entre eles o Dhana”, explica a assessora da FIAN Nayara Côrtes, autora do capítulo que traz esse recorte. “Em muitos casos, o Executivo e o Legislativo apoiam e incentivam violações, com anuência do Judiciário.” Leia mais em reportagem do portal jornalístico O Joio e o Trigo.

Em outubro a FIAN lançará uma nova edição do Informe Dhana, publicação bienal que detalha o estado e a evolução da SAN no país.

Assembleia elege diretoria para período 2021-2024

Nos dias 7 e 8 de maio, a FIAN Brasil realizou sua 10ª Assembleia Ordinária. A sessão definiu a nova composição do Conselho Diretor da entidade, com mandato até 2024.

Enéias da Rosa e Norma Alberto foram reeleitos, respectivamente, para a presidência e a vice, enquanto Sonia Costa assumiu a Diretoria Financeira; Miriam Balestro, a de Articulação; e Lucas Prates, a de Formação. Delzi Castro e Suemelberne Alves de Lucena seguem à frente do Conselho Fiscal, que agora tem Célia Varela Bezerra como suplente.

Foi feito um breve balanço do Planejamento Estratégico Participativo 2017-2020, prorrogado até o primeiro semestre deste ano. Grupos de trabalho conheceram e aprovaram as linhas de atuação do novo PEP trienal, e os ajustes propostos serão detalhados nos próximos meses.

Duas novas e um novo integrante foram anunciadas/os para a membresia: Inara do Nascimento Tavares, Edgard Amaral e Mariana Wiecko.

Tavares leciona no curso de Gestão em Saúde Coletiva Indígena no Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), e integra a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Amaral pesquisa políticas de ações afirmativas e segurança alimentar. É coordenador nacional da Comissão de Soberania e Segurança Alimentar dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs). Wiecko pesquisa soberania alimentar e mulheres indígenas no Brasil e na Argentina. Trabalhou na Coordenação Geral de Povos e Comunidades Tradicionais (CGPCT) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Conjuntura e homenagens

Na abertura, a secretária-geral da FIAN Internacional, Sofia Monsalve, falou sobre a conjuntura global, ao passo que o cenário brasileiro foi abordado por Maria Emília Pacheco, da Fase. Francisco Menezes, do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), fez uma exposição sobre trabalho, renda e o Dhana.

Além da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram homenageadas as seguintes pessoas: Írio Conti, Enéias da Rosa, Valéria Burity, Flavio Valente, Luciano e Cristina Wolf, Dieter e Nadir Metzner, Jônia Rodrigues de Lima, Célia Varela Bezerra, Jorge Peralta, Mariza Rios, Rolf Kunneman e Sônia Costa.

Pela construção do Dhana no Brasil, a homenagem institucional voltou-se ao FBSSAN e ao Consea Nacional. Também foram homenageados Flavio Valente, Deborah Duprat, Edelcio Vigna (in memoriam), Maria Emília Pacheco, Sônia Lucena, Elza Maria Braga, Valéria Burity, Miriam Balestro, Luciano Mariz Maia, Elisabetta Recine e Írio Conti.

A assembleia teve apresentação musical de Vanessa Soares e Leo Araújo.

O Modo de Vida Geraizeiro: Território, Alimento e Direitos no Vale das Cancelas

A publicação aborda o modo de vida do povo tradicional geraizeiro que vive no norte de Minas Gerais, no Território do Vale das Cancelas. Baixe aqui.

As comunidades geraizeiras ocupam esse território há pelo menos 150 anos, porém nas últimas décadas seu espaço tem sido ocupado por grandes empreendimentos, como monoculturas, hidrelétricas, rede de transmissão e projeto de mineração.

As comunidades têm sofrido a perda de suas terras sem ser devidamente consultadas sobre os projetos e sem receber a devida compensação pelos danos causados.

Buscamos então compreender como os empreendimentos privados ou públicos no território geraizeiro têm afetado os direitos dessa população, principalmente no que diz respeito ao direito humano à alimentação e nutrição adequadas (Dhana).

Para tanto, iniciamos a publicação com o histórico e descrição sobre a vida no Vale das Cancelas, em seguida apresentamos os principais projetos em curso no território e seus impactos, trazendo os relatos dos geraizeiros e geraizeiras, e, por fim, apontamos os conceitos e dimensões relacionados ao Dhana e de que forma o Estado tem falhado com suas obrigações de respeitar, proteger, promover e prover esse direito.

O informe também tem versão impressa.

maio, 2021

FIAN pede ao STF para ser ouvida em ação contra fome

A FIAN Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 831, que visa obrigar o governo federal a investir em medidas de combate à fome no contexto da pandemia de Covid-19.

Com pedido de medida liminar, a ADP F 831 busca o afastamento do limite de 20 anos imposto ao Orçamento pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, conhecida como Teto dos Gastos. A ação também pede um programa emergencial de atendimento à população vulnerável, com a inclusão automática de pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza no Bolsa Família e aumento do valor do benefício.

Outro pedido é que as esferas federal, estadual e municipal de governo garantam um kit alimentação aos e às estudantes sem aulas presenciais em decorrência da pandemia. Apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a manifestação questiona, ainda, a redução do auxílio emergencial por meio da EC 109/2021.

ADPF é um tipo de ação que visa evitar ou reparar lesão a um preceito fundamental causada por um ato ou uma omissão do poder público. Esses preceitos são os direitos e garantias que representam a base da Constituição, bem como os fundamentos e principais objetivos da República. Amicus curiae (“amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, em latim) designa uma instituição ou pessoa que, por seus conhecimentos num assunto específico, é ouvida no intuito de embasar decisões justas em casos judiciais complexos e de repercussão social da controvérsia, ou seja, que tendem a extrapolar o processo e formar precedente para outros julgamentos.

Foi designada como relatora a ministra Rosa Weber, responsável por outros casos envolvendo o tema. Ela já requisitou informações prévias ao presidente Jair Bolsonaro, ao Senado, à Câmara dos Deputados e aos ministros da Cidadania, da Economia e da Educação. É possível acompanhar o andamento do processo aqui.

Conhecimento técnico e legitimidade

Na sua petição, protocolada na sexta-feira (14), a FIAN Brasil destaca sua capacidade de fornecer subsídios para o julgamento em função de seu acúmulo e sua representatividade na temática, a partir do viés dos direitos humanos fundamentais.

O pedido lembra a atuação há 20 anos em todas as regiões do país, com o papel central de assessorar agricultoras e agricultores familiares, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e outros grupos, como consumidores, com o objetivo de fortalecer as lutas sociais em prol da efetivação dos direitos humanos, em especial do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana). A entidade ressalta que sua missão é contribuir para a realização de tal direito considerando todas as etapas e dimensões do processo alimentar e levando em conta as causas que geram obstáculos a essa garantia.

“A FIAN Brasil vem acompanhando o desmonte gradativo, promovido pelo governo federal, das políticas públicas e a falta de repasse de recursos públicos para a geração de renda e o combate à fome da população brasileira”, pontua o documento. “São políticas públicas comprovadamente eficientes, que foram sendo consolidadas no decorrer das últimas décadas, com resultados expressivos para a população brasileira e que neste momento de pandemia, deixaram de ser prioridades em decorrência de escolhas políticas.”

A organização lista como exemplos o Programa Cisternas, de segurança hídrica no Semiárido; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de compras públicas de produtos da agricultura familiar e fornecimento a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que atende os 41 milhões de estudantes da rede pública.

Foto: Valmir Fernandes/Coletivo Marmitas da Terra

abr, 2021

FIAN e outras entidades da Rede Global pelo Dhana manifestam apoio a Larissa Bombardi

A partir de proposta da FIAN Brasil, a FIAN Internacional e 11 seções da entidade divulgaram nota pública de apoio à professora Larissa Bombardi e contra a perseguição a pesquisadores e pesquisadoras.

A manifestação defende a liberdade de pesquisa, o direito de informação e a democracia. É assinada por mais 22 organizações da Rede Global pelo Direito à Alimentação e à Nutrição (GNRtFN) – entre elas o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) – e três coletivos latino-americanos de agricultura familiar.

Bombardi, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), anunciou em março a decisão de deixar o país em razão das intimidações que vem sofrendo há anos. Elas buscam interromper seus trabalhos sobre os impactos dos agrotóxicos nos direitos humanos e no meio ambiente, além de suas investigações sobre a ligação entre sistemas alimentares corporativos e pandemias como a que vivemos agora.

Participação em lançamento da FIAN

Autora do atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, Bombardi participará do lançamento do informe regional Agrotóxicos na América Latina: Violações Contra o Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas, previsto para o dia 27, com transmissão ao vivo. A publicação é uma iniciativa da FIAN Brasil realizada em parceria com a FIAN Colômbia e com a colaboração das seções, coordenações e grupos da FIAN no Paraguai, no Equador, em Honduras, na Guatemala, no México e no Haiti.

A geógrafa tem recebido apoio massivo de entidades acadêmicas e organizações civis. Leia, abaixo, a manifestação organizada pela FIAN.

Nota de apoio das seções da FIAN à professora Larissa Bombardi, do Departamento de Geografia da USP

As seções da FIAN que assinam esta nota repudiam as ameaças sofridas pela professora Dra. Larissa Bombardi, da Universidade de São Paulo, em razão de suas pesquisas sobre agrotóxicos e seus impactos nos direitos humanos e no meio ambiente no Brasil, sendo um de seus principais trabalhos como pesquisadora o atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. Bombardi também tem alertado como sistemas alimentares corporativos apresentam graves externalidades e podem estar associados a pandemias, como a que vivemos agora.

Reconhecemos a qualidade técnica e relevância do seu trabalho, especialmente em um momento de grave crise ambiental e sanitária que afeta a população mundial.

É inaceitável que pesquisadores e pesquisadoras sejam perseguidos/as e criminalizados/as em decorrência de seus trabalhos científicos. Essa é uma violação à liberdade de pesquisa, ao direito de informação da sociedade e à democracia.

Declaramos que estamos atentos/as à gravidade desta situação e incansavelmente solidários/as à professora Larissa Mies Bombardi.

Assinam:

FIAN Internacional
FIAN Brasil
FIAN Colômbia
FIAN Equador
FIAN Índia
FIAN Indonésia
FIAN Nepal
FIAN Portugal
FIAN Sri Lanka
FIAN Suécia
FIAN Suíça
FIAN Uganda

Outros membros da Rede Global pelo Direito à Alimentação e à Nutrição (GNRtFN):

African Centre for Biodiversity
Biowatch South Africa
Bread for all, Switzerland
Center for Food and Adequate Living Rights (CEFROHT), Uganda
Focus on the Global South
Food Security Network-Khani, Bangladesh
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
International Union of Food, Agricultural, Hotel, Restaurant, Catering, Tobacco and Allied Workers’ Associations (IUF)
Katarungan, the Philippines
Maleya Foundation, Bangladesh
Movimiento de la Juventud Kuna, Panama
Nafso, Sri Lanka
Pakistan Kissan Rabita Committee, Pakistan
PPSS/ Anti-Jindal & Anti-POSCO Movement, India
Right To Food Campaign, West Bengal, India
Sri Lanka Nature Group
The Right to Food Network Malawi
Why Hunger, USA
World Forum of Fisher People’s (WFFP)
Youth’s Forum for Protection of Human Rights (YFPHR), India
Zambia Alliance for Agroecology and Biodiversity

Também assinam:

Centro Agrícola Cantonal de Quevedo
Colectivo Agroecologico del Ecuador
Colectivo de Jóvenes Rurales Machete y Garabato

Foto: Cecília Bastos (publicada no Portal USP)

mar, 2021

FIAN manifesta à ONU preocupação com Cúpula de Sistemas Alimentares

Um apelo pela correção das rotas da Cúpula de Sistemas Alimentares, marcada para setembro. Esse foi o teor da declaração lida pela secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, no diálogo interativo com o relator especial de Direito à Alimentação, na 46ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Burity falou em nome da FIAN Internacional e das seções nacionais da entidade.

A manifestação endossou as preocupações externadas pelo relator especial Michael Fakhri quanto à urgência de transformar o sistema alimentar, acrescentando que o informe produzido por ele reafirma vários dos resultados do monitoramento realizado pela Rede Global pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas.

A FIAN lembrou a carta de mais de 150 organizações apresentada pelo Mecanismo da Sociedade Civil (MSC) do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) no começo de fevereiro. O documento alerta para a captura corporativa no processo de preparação da cúpula do tema, conjugada à falta de uma base sólida de direitos humanos; à ausência de um enfoque que realinhe os sistemas alimentares corporativos aos direitos das pessoas, dos povos e da natureza; e à ameaça de que as instituições públicas democráticas e o multilateralismo sejam postos em segundo plano pelo modelo de múltiplas partes interessadas (multistakeholder).

Na intervenção, a FIAN exorta os Estados-membros a reorientar radicalmente o curso do evento de setembro nas suas instâncias decisórias. “Não tem sentido para nossas organizações participar de uma cúpula assim”, alerta o texto, pedindo o fortalecimento dos atores e instituições comunitárias e públicas como vitais para o funcionamento dos sistemas alimentares e da democracia. “Também pedimos ao relator que considere a importância dos sistemas camponeses de sementes e dos povos indígenas e investigue o impacto da digitalização, tomando como exemplo o contexto da Covid-19”, finaliza a mensagem lida por Valéria Burity.

Ao lado da desmaterialização e da financeirização, a digitalização está transformando profundamente nossos sistemas alimentares, num processo que alguns chamam de “Quarta Revolução Industrial”. Uma das bases dela é uma fusão de tecnologias que apaga as fronteiras entre as esferas física, digital e biológica.

Desigualdades acentuadas

Ao falar ao Conselho de Direitos Humanos CDH na sessão de 2 de março, o relator Michael Fakhri observou que o mundo estava ficando para trás em realizar plenamente o direito à alimentação mesmo antes da pandemia, e que esta revelou as iniquidades do sistema alimentar e acelerou essa tendência. A seu ver, muitos Estados relutaram em considerar a crise de fome causada pelo contexto da Covid-19 uma questão de direitos humanos, e não houve uma ação coordenada para enfrentá-la.

Fakhri apresentou o relatório que descreve os rumos que pretende tomar durante sua gestão. Ele destacou mais três áreas temáticas prioritárias: sistemas alimentares e governança global; sementes e direitos dos agricultores; e o direito à alimentação em conflitos armados e crises prolongadas.

O Programa Mundial de Alimentos (PMA) estimou que o número total de pessoas que sofrem de fome aguda dobraria em 2020 para 265 milhões. Para o relator, não seria muito difícil desenvolver um plano internacional baseado nos direitos humanos que ajudasse a superar essa crise. Ele alertou que quase metade dos 3,3 bilhões de trabalhadores do mundo corriam o risco de perder seus meios de subsistência.

Em seu relatório, ele defende uma aliança entre o Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para enfrentar a crise da fome iminente. Com relação à Cúpula de Sistemas Alimentares, pontuou que ela estava priorizando soluções científicas e baseadas no mercado, e que era importante observar que organizações que representam milhões de pessoas protestaram porque os direitos humanos foram inicialmente excluídos da agenda.

Fakhri assinalou que agroecologia e direitos humanos andam de mãos dadas e devem estar no centro da cúpula. Ele pontuou, ainda, que muitos países começaram a envolver o direito à alimentação ao discutir a mudança climática, o que representaria uma oportunidade de colocar a questão na agenda da conferência das Nações Unidas sobre o clima, marcada para dezembro.

Leia mais e assista à sessão do conselho da ONU (em inglês) e à declaração da FIAN (em espanhol).

mar, 2021

Guia sugere metodologias para mulheres do campo “cozinharem” políticas transformadoras

A FIAN Brasil lança Cozinhando Agendas Políticas – Guia Feminista Sobre o Direito à Alimentação e à Nutrição das Mulheres Rurais. A publicação oferece a essas mulheres – pertencentes ou não a organizações locais ou nacionais – orientações práticas para a construção coletiva de estratégias e ações transformadoras com ênfase nesse direito fundamental, conhecido pela sigla Dhana, com base nas recentes normas internacionais de direitos humanos.

Ao tomar a experiência de vida e os conhecimentos das participantes (denominadas “cozinheiras”) como ponto de partida, as atividades permitem a adaptação por diferentes grupos para tratar de suas necessidades e prioridades em resposta a sua própria realidade.

Cozinhando Agendas Políticas foi desenvolvido por defensoras dos direitos humanos, ativistas e trabalhadoras do campo. Inspira-se na resistência histórica e, em particular, numa prática adotada em vários países da América Latina sob regimes autoritários: o “caldeirão comum” (comunitário). Em torno dele, mulheres reuniam-se para cozinhar e, ao mesmo tempo, ter um espaço com liberdade para discutir política e articular ações de resistência ou responder a graves crises econômicas e alimentares.

O guia explica o conceito de Dhana e traz informações sobre a situação das mulheres em relação a segurança alimentar, conta um pouco sobre a luta feminista e suas conquistas e resume os tratados internacionais que impactam o tema, bem como as obrigações dos Estados determinadas por eles.

É a versão em português de uma publicação coordenada pela FIAN Internacional que resultou do trabalho coletivo entre Via Campesina, FIAN México, FIAN Colômbia, FIAN Honduras, Comitê Latino-Americano e Caribenho para a Defesa dos Direitos da Mulher, Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Miami, Universidade Nacional Autônoma do México, Coordenadora Nacional de Mulheres Indígenas (Conami), Cooperativas de Produtoras da Esperança da Grande Costa de Guerrero, Centro de Capacitação em Ecologia e Saúde de Chiapas e Rede Global pelo Direito à Alimentação e à Nutrição. A tradução e a adaptação contaram com apoio da Agência Suíça para o Desenvolvimento e a Cooperação (SDC), Pão Para o Mundo (PPM) e Misereor.

O conteúdo dirige-se a mulheres indígenas, sem-terra, trabalhadoras sazonais e migrantes, camponesas, mulheres engajadas na agricultura familiar ou de pequena escala, no trabalho em plantações, caça ou coleta e artesanato relacionado à agricultura ou qualquer outra ocupação no contexto rural.

Baixe gratuitamente, use e divulgue o material!

out, 2020

O que quer dizer essa frase? Por que essas sementes?

A FIAN Brasil completou 20 anos em 26 de agosto. A frase escolhida para celebrar estas duas décadas de atividade sintetiza duas ideias centrais para nós. A primeira é que direito não se pede, exige-se, e a informação tem um papel fundamental nisso. A outra é que a ação de nos alimentarmos e às pessoas à nossa volta vai muito além da necessidade imediata de saciar a fome: representa, dos pontos de vista orgânico e social, o ato de constituir pessoas, ou, dito de outro modo, transformar natureza em gente. Gera saúde, identidade, acolhimento, sentimentos de comunhão e de pertencimento a um grupo.

Vemos este ano como estratégico para a FIAN espalhar sua mensagem, os valores que defende, reforçar os laços com os parceiros de estrada e chegar a novas pessoas, que não acompanham tão de perto a discussão do Dhana ou mesmo dos direitos humanos em geral. Daí a ideia de uma campanha também. Um ano de celebração e, ao mesmo tempo, de luta.

A frase vai nos acompanhar por 365 dias, até 25 de agosto do ano que vem. A logomarca comemorativa, idem. Quer vir junto?

A logo foi criada pelo Marcelo Armesto, designer e ilustrador de Porto Alegre, em diálogo com a gente.

A ideia era combinar a reafirmação da identidade da FIAN por meio da sua marca – em que uma enxada rompe o arame farpado representativo de tantos cercamentos – com a ênfase aos 20 anos de trajetória e uma certa “licença poética”, por ser uma marca temporária, celebrativa.

A proposta escolhida nasceu com feijões, que viraram sementes crioulas variadas.

Elas expressam diversidade tanto regional como biológica (biodiversidade agrícola) e nutricional, estão muito associadas à agroecologia, a tecnologias sociais, ao compartilhamento, a um sistema alimentar mais sustentável em todas suas dimensões – em oposição aos pacotes tecnológicos do “agro”, recheados de agrotóxico, de transgênicos, de padronização, de mecanização e de financeirização.

Essas sementes têm uma carga simbólica que evoca não só produção e alimentação, mas também chão, cultura, semeadura, enraizamento, resistência, resiliência, cuidado… ancestralidade, esperança, crescimento, amadurecimento, tempo, futuro…

Achamos que esse padrão visual passa, ainda, a ideia de união, de soma de forças e de pontos de vista.

E você, como lê nossa frase e interpreta nossa simbologia?

jul, 2020

FIAN participa de apelo contra calote brasileiro à Opas

A importância da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para o Sistema Único de Saúde (SUS) é o ponto central de carta aberta lançada por dezenas de organizações da sociedade civil, entre elas a FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Trata-se de um alerta para os prejuízos na saúde pública do país, principalmente num momento de pandemia, se os governos Bolsonaro e Trump levarem adiante as ameaças de retirada e desfinanciamento – já em curso, na prática, na forma de diversos calotes aplicados nas instituições da Organização das Nações Unidas, o Sistema ONU.

O documento aponta o risco de insolvência da Opas, escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), e a possibilidade de que deixe de intermediar aquisição de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19 nas Américas. Assinada inicialmente por 27 instituições, a manifestação pública já soma mais de 40 signatários, entre organizações não governamentais (ONGs), seções universitárias, fóruns e conselhos – como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que congrega dezenas de entidades.

Dirigido à sociedade, aos gestores da saúde pública e ao Legislativo, o apelo destaca que a atuação do organismo das Nações Unidas e a participação brasileira nele permitem que nossa população tenha acesso a diversos medicamentos a preços reduzidos, a pesquisas de excelência e aos resultados da cooperação de nossas universidades com centros de estudos de outros países. O grupo lembra que as compras intermediadas pela entidade são um possível caminho para solucionar a falta de anestésicos para entubamento de pacientes de Covid-19 nos estados.

“Qualquer agressão à Organização é uma ameaça ao sistema público brasileiro, especialmente para usuários em tratamento de câncer, de doenças autoimunes, de doenças reumáticas, de certas hepatites virais, assim como para o fornecimento de vacina”, enfatizam as signatárias.

Trabalho na Amazônia e arrecadação para combate à pandemia

A mensagem à sociedade e às autoridades públicas lembra o papel de destaque da Opas na cooperação regional e sua contribuição em vitórias para a saúde mundial como a erradicação do sarampo, da varíola, da rubéola e da poliomielite.

O braço regional da OMS anunciou recentemente, por exemplo, que trabalhará para intensificar o combate à Covid-19 em áreas indígenas da Amazônia com a coordenação de Organizações Indígenas da Bacia do Rio Amazonas (Coica), que inclui organizações indígenas da selva peruana, do leste da Bolívia, da Amazônia brasileira, equatoriana e colombiana. Para mobilizar mais recursos voltados a ações como essa, a Opas colocou no ar um novo portal de doações ao Fundo de Resposta à Covid-19.

As Américas são hoje o epicentro da pandemia. O novo coronavírus propagou-se para todos os 54 países e territórios do hemisfério.

Alimentação adequada e saudável na promoção de saúde

A carta assinada pela FIAN aponta, ainda, como fundamental sua importância na promoção de uma alimentação adequada e saudável. “É sabido que o avanço das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como diabetes e hipertensão, tem como fatores de risco as diferentes formas de má alimentação. O agravo das DCNTs é também uma das principais causas de mortes evitáveis no país, o que por sua vez, implica não apenas o comprometimento da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, mas traz impactos diretos ao SUS.”

As organizações ressaltam a necessidade de assegurar uma agenda de promoção da saúde para reverter as atuais tendências crescentes dos fenômenos elencados.

“Neste sentido, a Opas vem contribuindo ao longo das décadas com relatórios técnicos e recomendações, liderando discussões regionais e realizando ações concretas para a promoção de ambientes mais saudáveis”, sublinham. “Estes perpassam pelo fomento à amamentação nos primeiros anos de vida e estímulo ao consumo de alimentos in natura como fatores protetivos, até as diversas medidas para restrição ao consumo de ultraprocessados, com quantidades elevadas de sal, gorduras, açúcar e aditivos químicos, assim como seus estímulos pela publicidade excessiva ou ausência de rótulos informativos.”

Para saber mais sobre as relações entre sistemas alimentares, meio ambiente, cultura e saúde/doença, baixe gratuitamente o módulo 1 do nosso Curso Básico sobre o Direito Humano À Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana). A publicação em formato PDF mostra as conquistas, os desafios e a base jurídico-constitucional desse direito humano fundamental.

Foto destacada: Opas

Arquivo da tag: Fian Brasil

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