Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Política de Austeridade e seu impacto no Direito à Alimentação

 

A FIAN Brasil, que no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) integra a Comissão que trata de questões relativas ao Direito Humano à Alimentação Adequada (CP4), fez parte da organização da formação para conselheiros e conselheiras do CONSEA sobre Política de Austeridade e seu impacto no Direito à Alimentação, que foi realizada ontem, dia 21.06, em Brasília.

Participaram da mesa de formação Elisabetta Recine, presidenta do CONSEA, resgatando as manifestações do conselho sobre Austeridade, EC 95 e corte de direitos, o economista Guilherme Santos Mello (UNICAMP) que apresentou o documento “Austeridade e retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil”, Grazielle David, do INESC, que fez uma apresentação sobre a pesquisa “Direitos humanos em tempos de austeridade”, destacando impactos na política de SAN, Francisco Menezes (IBASE/Action Aid), analisando os dados da PNAD contínua, módulo renda, que apontam quadro de grave retrocesso nos indicadores de pobreza e extrema pobreza no Brasil, e, ainda, Valéria Burity (FIAN Brasil/CP4 – CONSEA) que abordou o tema de austeridade a partir do marco legal e dos instrumentos internacionais e recomendações dos órgãos dos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos, deixando evidente que a política vigente no Brasil viola todos os pactos internacionais e nacionais assumidos pelo Estado brasileiro.