Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Contra política de austeridade, Coalizão realiza mobilização pela revogação da EC 95

  • 6 de setembro de 2018

Com ato político em Brasília e audiências com autoridades públicas, mais de oitenta entidades lançaram nesta quarta-feira (5/9) um documento político e uma carta compromisso que alerta para o colapso das políticas sociais e para o acirramento das desigualdades no país. Estiveram presentes representantes da Ação Educativa, Terra de Direitos, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Conselho Nacional de Direitos Humanos, FIAN Brasil, Movimento Nacional da População de Rua, Jusdh Articulação Justiça e Direitos Humanos e Plataforma de Direitos Humanos. A mobilização incluiu ainda agenda com Deborah Duprat (MPF) e no Supremo Tribunal Federal.

Nos meses de agosto e setembro, a Campanha tem promovido a realização de Seminários em várias cidades do país com o objetivo de discutir os efeitos da política de austeridade. Um destes seminários foi realizado em Brasília no dia 3 de setembro, na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e contou com a participação de estudantes, professores e representantes de movimentos sociais.

Seminário

A adoção de uma política de austeridade, como resposta à grave crise econômica que afetou o país, tem agravado os efeitos da crise e gerado uma série de violações de direitos. Desemprego, precarização das relações de trabalho, desvalorização do salário mínimo e corte em programas sociais estão levando o país a um colapso econômico e social, fazendo com que milhões de pessoas voltem à pobreza e à extrema pobreza, fenômenos que têm uma forte relação com a fome. Uma das maiores expressões dessa política de austeridade foi a adoção da Emenda Constitucional 95, aprovada no governo de Michel Temer, desde dezembro de 2016, que prevê o congelamento de gastos públicos nos próximos 20 anos.

Esse assunto foi o tema central do Seminário “Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais” realizado no dia 3 de setembro, na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, com a participação de Grazielle David (INESC), Chico Menezes (Action Aid), Catarina de Almeida Santos (FE/UNB/CNDE) e Valéria Burity (Fian Brasil).

“Estudos mostram que em países europeus onde foram adotadas políticas de austeridade em momentos de crise, ao invés de melhorar a economia, o que se viu foi um aprofundamento da crise, quando o Estado reduz seus gastos, paralelamente tem redução de direitos, aumento do desemprego. Nunca a economia melhorou com políticas de austeridade e isso é o que temos observado no Brasil neste momento. Austeridade não aumenta crescimento, mas tem impactos distributivos e sociais”, observou a assessora política do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos, Grazielle David, ao falar sobre Política de austeridade: histórico, conceito, mitos e alternativas.

Os efeitos da política de austeridade como o aumento dos índices de pobreza, foram apresentados pelo economista Chico Menezes, pesquisador do Ibase e da Action Aid Brasil. “A opção de não investimento já tem seus efeitos, nos últimos três anos, por exemplo, retrocedemos 12 anos, o número de pessoas em situação de extrema pobreza voltou aos patamares de 2005. Imagina o que vai acontecer em 20 anos. Pela primeira, desde 1992, o número de pessoas em situação de extrema pobreza, em 2017, ultrapassou o índice de pobreza” destacou.

Educação

Os cortes na educação inviabilizam o Plano Nacional de Educação (PNE), o que retarda a obrigação do Estado brasileiro de garantir o direito à educação pública de qualidade para todas e todos. A professora da Faculdade de Educação da UNB, Catarina de Almeida Santos destacou um dos pontos que tratam sobre a inconstitucionalidade da EC 95 no âmbito da educação.

“A Constituição vai dizer que estados e municípios precisam aplicar no mínimo 25% de uma cesta de impostos e a União 18%. Quando a Constituição estabelece um teto para esse investimento por 20 anos, significa que não importa o quanto cresça o PIB de um país terá sempre esse teto corrigido pela inflação, isso vai fazer com que ao longo desses 20 anos o PIB vai crescendo (a crise não vai durar 20 anos) e o investimento continue o mesmo, isso significa que em 2036 o percentual de investimento da União deixa de ser 18% e vai ficar em torno 10,5% e isso fere o Artigo 212 da Constituição, que diz que a União nunca poderá aplicar menos de 18% da receita resultante de impostos no desenvolvimento da educação”, destacou.

Austeridade

A austeridade desmonta a seguridade social, faz mal à saúde, aumenta os índices de violência, é machista, racista e viola tratados internacionais de Direitos Humanos, como o Pidesc – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

A Secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, falou sobre Direitos Humanos e políticas de austeridade. “A grande maioria dos países tem adotado políticas de austeridade como resposta às crises econômicas. Na Europa o Conselho Europeu, através do seu órgão de direitos humanos, se posicionou sobre estas políticas afirmando que a causa da crise não foi gerada por políticas públicas e que as medidas de austeridade agravaram o quadro de violações de direitos. O Conselho Europeu afirmou, ainda, que estas políticas austeras não superaram os déficits fiscais na Região, ou seja, tiveram um forte impacto negativo e não foram efetivas. Ante esse quadro de grave violações de direitos, os sistemas internacionais de proteção de direitos têm feito uma série de recomendações para adoção de políticas de austeridade, o Brasil não atendeu nem uma delas e inseriu na constituição um regime fiscal que viola o próprio ordenamento jurídico Brasileiro”.

Em todo o Seminário as alternativas ao caminho da austeridade econômica foram abordadas pelos palestrantes, com destaque para a mobilização popular pela revogação da EC 95.

O Seminário foi realizado pela Plataforma Dhesca, Coalizão Anti-austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95, UNB, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, FIAN Brasil, IBASE, Inesc e Fundação Rosa Luxemburgo.

Campanha

O Seminário é uma das iniciativas da Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais, que tem como objetivo promover o debate público sobre o significado, os impactos e as alternativas à política econômica de austeridade estimulando a indignação popular, a esperança na mudança e a solidariedade imediata.

A Coalizão Anti-austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 é uma articulação ampla de entidade, redes e movimentos sociais comprometidos com a defesa e a promoção dos direitos humanos no país, que tem por objetivo promover o debate público e somar forças em prol da revogação da Emenda Constitucional 95 e pelo fim da política econômica de austeridade.

Conheça a Campanha!

 

 

 

 

Deixe um comentário