Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

CNDH discute direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

  • 30 de janeiro de 2018

A FIAN Brasil participou, no dia 29 de janeiro, da 12ª Reunião da Comissão Permanente Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais do Conselho Nacional de Direitos Humanos. A atividade foi realizada durante a 34ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e discutiu a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3239/07, que questiona o Decreto n° 4887/03 (regulamentação do processo de demarcação das terras das comunidades quilombolas) no STF.

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