Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Análise sobre realidade socioeconômica e nutricional do povo Guarani e Kaiowá será lançada em Brasíl

  • 10 de agosto de 2016

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Se em todo o país o índice de insegurança alimentar, que mede a dificuldade de acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, é de 22,6%, em três comunidades Guarani e Kaiowá pesquisadas pela FIAN Brasil esse índice é de 100%. A informação consta no documento “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”, cujo Resumo Executivo será lançado no dia 16 de agosto, às 14 horas, no auditório 1 da Faculdade de Ciências da Saúde, da UnB, em Brasília.

O documento traz a análise das violações de direitos e suas diferentes causas, que são responsáveis pela situação de insegurança alimentar e nutricional dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Iniciada em 2013, a pesquisa socioeconômica e nutricional, com abordagem em direitos humanos, foi realizada em 96 domicílios de três comunidades indígenas: Kurusu Ambá, Ypo’i e Guaiviry.

A pesquisa e a releitura levaram cerca de três anos para serem concluídas, resultando em um trabalho extenso. O Resumo Executivo é uma forma mais amigável de apresentar os principais resultados deste trabalho.

Uma das constatações da pesquisa é a realidade alimentar de crianças e jovens Guarani e Kaiowá. Em 76% dos domicílios a pessoa entrevistada afirmou que, no mês anterior a setembro de 2013, houve ocasião em que crianças e jovens da casa passaram um dia todo sem comer e foram dormir com fome, porque não havia comida na casa. Já em 82% dos domicílios havia a afirmação de que esse grupo comeu menos quantidade de comida do que julgava ser necessário, porque não dispunham de recursos para obter alimentos.

Ainda, outro dado aponta que as famílias procuram proteger suas crianças desta terrível situação: em cerca de 80% das residências a pessoa entrevistada afirma ter comido menos para deixar comida para as crianças.

As causas das violações identificadas na pesquisa estão assentadas, além da negação do direito ao território e as disputas que daí decorrem, na discriminação que o povo Guarani e Kaiowá sofre. “Geralmente, as violações de direitos dos povos indígenas acontecem em razão de sua identidade cultural. Esta violação abre portas para negação de outros direitos, incluindo o direito à alimentação e à nutrição adequadas. Estas violações são históricas, estão associadas ao processo de exploração econômica do Estado e são de responsabilidade das três funções do Estado brasileiro, como procuramos evidenciar no documento”, ressalta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

O lançamento da publicação é realizado pela FIAN Brasil e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e contará com a presença de lideranças Guarani e Kaiowá, de pesquisadores da UNICAMP, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN/UnB) e da FIAN Internacional.

Situação Guarani e Kaiowá

Os Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul compõem um grupo de mais de 45 mil pessoas. Além dos que estão em centros urbanos, a maioria dos indígenas vive em três situações: minoria em terra demarcada; grande maioria nas reservas, onde estão os piores indicadores de violência, desnutrição e suicídio; e outra parcela está em acampamentos de beira de estrada ou em áreas de retomadas, isto é, ocupando partes de fazendas que se sobrepõem aos seus territórios tradicionais, em situação de conflito. Geralmente, os Guarani e Kaiowá encontram-se cercados por monoculturas de cana e grãos que demandam uso intensivo de agrotóxicos. Há muitas denúncias sobre contaminação de água. Também há denúncias de que as comunidades são, intencionalmente, alvos de pulverização de agrotóxicos.

Os conflitos entre os representantes dos setores do agronegócio e as comunidades indígenas são graves, persistindo os despejos e o assassinato de lideranças como reação à luta pelo Tekohá. Desde o assassinato de Marçal, em 1983, foram mortos dezenas de líderes, sendo que alguns nunca tiveram seus corpos encontrados, como é o caso de Nísio Gomes, do Tekohá Guaiviry. Além do assassinato de lideranças, centenas de mortes decorrem dos conflitos pela terra. Em 2014, o Mato Grosso do Sul concentrava 54,8 % dos assassinatos contra povos indígenas no país. Apesar da abertura, em alguns casos, de processos judiciais, não há ninguém preso em razão das mortes das lideranças indígenas no Mato Grosso do Sul.

FIAN

A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. No Brasil, a FIAN acompanha e monitora casos de violações deste direito, incidindo sobre o poder público e realizando ações de formação e informação.

CIMI 

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, há 44 anos, atua como organização de apoio aos povos indígenas, buscando fortalecer o processo de autonomia desses povos, atuar junto às comunidades e apoiar as lutas pela garantia de seus direitos históricos e pela valorização de seus conhecimentos e sua pluralidade étnico-cultural.

Confira a Programação:

14h – Abertura – Valéria Burity, Secretária Geral da FIAN Brasil

14h10 – Vídeo sobre a situação atual dos Guarani e Kaiowá

14h20 – Testemunho de Liderança Guarani e Kaiowá

14h40 – Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas – Flavio Valente, FIAN Internacional

15h – Apresentação do trabalho O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico – Ana Segall, Pesquisadora da UNICAMP, e Thaís Franceschini, Pesquisadora e membro da FIAN Brasil

15h20 – A situação de violações de direitos dos Povos Indígenas no Mato Grosso do Sul – Cleber Buzatto, Secretário Executivo – CIMI

15h40 – Debate

17h30 – Considerações Finais e Encerramento

Insegurança Alimentar – O que é?

Pelos critérios da EBIA – Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional, são domicílios em condição de segurança alimentar aqueles onde os moradores têm acesso aos alimentos em quantidade e qualidade adequadas e não sentem qualquer ameaça de sofrer restrição no futuro próximo. Os domicílios com insegurança alimentar leve, de acordo com a EBIA, são aqueles nos quais é detectada alguma preocupação quanto a falta de alimentos num futuro próximo e onde há um comprometimento com a qualidade dos alimentos disponíveis. Nos domicílios com insegurança alimentar moderada, os moradores conviveram com a restrição quantitativa de alimento. Por fim, nos domicílios com insegurança alimentar grave, além dos membros adultos, as crianças, quando há, também passam pela privação de alimentos, podendo chegar à sua expressão mais grave, que é a fome.

O que é o direito humano à alimentação e à nutrição adequada?

Atualmente no mundo existe a produção do dobro de alimentos que seria necessário para alimentar toda a sua população, ainda assim são cerca de 850 milhões de pessoas afetadas pela fome. Esse fato indica que sem um modelo sustentável, justo e equitativo de produção e consumo de alimentos, não há garantia do exercício ao direito à alimentação e à nutrição adequadas.

Em 1999 o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas elaborou o Comentário Geral n° 12, que traz em seu parágrafo 6º a seguinte definição:

“O direito à alimentação adequada se realiza quando todo homem, mulher e criança, sozinho ou em comunidade com outros, tem acesso físico e econômico, ininterruptamente, a uma alimentação adequada ou aos meios necessários para sua obtenção”.

Partindo do Comentário Geral nº 12 e de outros instrumentos legais internacionais, a FIAN tem proposto e trabalhado com o conceito de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA). Tal conceito indica que as obrigações legais dos Estados em nível internacional para com a alimentação dos seres humanos deve ser considerado em diferentes e amplas dimensões, incluindo: a segurança alimentar e nutricional (em outras palavras, o direito de se estar livre da fome tanto em nível quantitativo, quanto qualitativo); a soberania alimentar dos povos; a dimensão de gênero; e o aspecto nutricional em dimensão potencial (uma alimentação que nutra o ser humano de modo que ele possa desenvolver todas as suas potencialidades e capabilidades).

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